Com o fim do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem analisar, no mês de fevereiro, os 14 vetos impostos pelo presidente Lula ao "Pacote do Veneno". O PL 1459/2022, convertido na Lei nº 14.785/2023, cria um novo marco regulatório dos agrotóxicos no Brasil, que visa fortalecer práticas potencialmente prejudiciais à saúde pública e ao meio ambiente.
O Brasil já usa mais agrotóxicos em suas lavouras do que a China e os Estados Unidos juntos. Isso é o que mostra um levantamento da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO, na sigla em inglês).
Indígenas do povo Puruborá, situados no município de Seringueiras (RO), que já sofrem ameaças centenárias por lutar pelo seu território, agora denunciam a pulverização aérea de agrotóxicos derivada de uma produção de soja vizinha à comunidade, e que têm atingido as águas do igarapé e do rio Manoel Correia.
Os vetos que o presidente Lula fez à nova lei dos agrotóxicos desagradaram a indústria e a bancada ruralista, principalmente por retirar do Ministério da Agricultura a centralização de alguns processos, como as reanálises de riscos e alterações nos produtos químicos.
A decisão publicada pelo Ibama nos últimos dias de 2023, de proibir aplicação foliar em área total do Fipronil, deve ser celebrada como um passo importante na luta contra os agrotóxicos, e em especial na batalha pela vida dos insetos. Particularmente, ao acontecer um dia após a publicação do Pacote do Veneno como a nova de lei de agrotóxicos no Brasil, renova a certeza de que a luta vale a pena, mesmo diante de tantas derrotas.
No raiar do dia 28 de dezembro de 2023, foi publicado no Diário Oficial a Lei nº 14.785/2023, que: Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e afins; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, e partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva impôs 14 vetos ao Projeto de Lei 1459/2022, aprovado pelo Senado no final de novembro e que agora se torna a Lei 14.785/2023. Os vetos vêm em resposta a intensas mobilizações e debates sobre os riscos ambientais e à saúde pública relacionados ao Pacote do Veneno.
O Instituto Nacional de Câncer (INCA) emitiu no dia 20 de dezembro uma nota pública expressando forte oposição ao Projeto de Lei 1.459 de 2022, conhecido como "Pacote do Veneno". O INCA recomenda o veto integral ao PL, visando a proteção da saúde e o bem-estar da população brasileira. O projeto, que recentemente foi aprovado do Senado brasileiro, está agora aguardando a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por Julia Dolce l Repórter Brasil – publicado em 18 de dezembro de 2023. A principal mudança trazida pelo PL 1459/2022, conhecido como PL do Veneno, é a limitação do papel da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do…
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar nesta sexta-feira (15), em modalidade virtual, a Ação Direta de Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, que questiona isenção fiscal para agrotóxicos. O julgamento havia sido suspenso em 30 de outubro, com pedido de vista da ministra Carmen Lúcia. Até o momento cinco ministros se manifestaram na Ação.
A ala ambiental do governo federal aumentou a pressão nesta semana para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vete trechos da nova lei de agrotóxicos, conhecido durante sua tramitação no Congresso como PL do Veneno. O texto flexibiliza regras e facilita a entrada de novos agrotóxicos no país.
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) emitiu nesta segunda (11) recomendação ao presidente Lula pelo veto integral do projeto de lei n.º 1.459/2022, conhecido como Pacote do Veneno.
De acordo com o documento, a indicação ao veto é devido às múltiplas violações de direitos humanos que a redação final, aprovada pelo Senado Federal em novembro passado, impõe, de forma desproporcional e grave, “sobre as futuras gerações, povos do campo, povos originários, por estarem suas disposições em absoluta desconformidade com os estândares internacionais de direitos humanos relacionados aos agrotóxicos”.
Na contramão da orientação de especialistas, ambientalistas e estudiosos do tema, o Brasil vai flexibilizar o uso dos agrotóxicos. O Projeto de Lei 1459/2022, conhecido também como PL do veneno, acaba de ser aprovado em plenário no Senado. Dados do “Atlas dos Agrotóxicos”, elaborado pela Fundação Heinrich Böll, revelam que o seu uso provoca danos de grandes proporções para a saúde humana. Os incentivos para o setor levam à perda de arrecadação bilionária para os cofres públicos, além do prejuízo incalculável para a perda da biodiversidade do solo.
“SE 50 ANOS ATRÁS alguém dissesse que botos iriam morrer de calor, ninguém acreditaria”, falou Ailton Krenak, o primeiro indígena imortal na Academia Brasileira de Letras, no encerramento do 12º Congresso Brasileiro de Agroecologia, em 23 de novembro. Mas estamos vendo não só o rio Solimões seco, cheio de barcos atolados e motocicletas por seu leito, em plena Amazônia, esperança da salvação do planeta.
Diante da aprovação do Pacote do Veneno pelo Senado Federal no dia 28 de novembro, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, juntamente com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e outras entidades que compõem a campanha, lançaram um manifesto ao presidente Lula para vetar integralmente o Projeto de Lei 1459/2022.
