Diferente do anúncio externo que o governo busca vincular ao Brasil, o país leva para a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP28), em Dubai, como cartão de visita, a recente aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei 1.459/2022. Conhecida como “Pacote do Veneno”, a proposta legislativa de autoria do hoje senador Blairo Maggi (PP-MT), conhecido como "rei da soja", tem – em seu percurso e resultado – a sinalização oposta ao compromisso público verbalizado pelo governo com a saúde, com o meio ambiente, com a biodiversidade e no enfrentamento da crise climática. Como o presidente Lula disse outro dia “quem usa agrotóxicos não come o que planta”.
A proximidade da Conferência das Nações Unidas para o Clima (COP-28) em Dubai destaca a urgência de ações responsáveis em relação ao meio ambiente. No entanto, o Senado Federal incluiu na pauta para votação desta terça-feira (28) o Pacote do Veneno, PL 1459/2022.
Na manhã desta quarta-feira (22), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) no Senado Federal aprovou por unanimidade o controverso Projeto de Lei 1459/2022. O Pacote do Veneno cria um novo marco regulatório para os agrotóxicos, promovendo maior flexibilização no uso e liberação dos venenos, consequentemente, ampliando os números de intoxicações e mortes no território brasileiro pelas violações por agrotóxicos.
Fora da pauta desde o dia 4 de outubro, o Projeto de Lei 1459/2022, conhecido como Pacote do Veneno, está novamente em destaque na agenda da Comissão de Meio Ambiente (CMA), com discussão prevista para a quarta-feira (22).
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública pedindo a condenação de dois fazendeiros e de uma empresa aérea ao pagamento de R$ 1,024 milhão a título de indenização à comunidade Morcego por danos morais coletivos. Os réus são responsáveis por despejo reiterado de agrotóxicos, por meio de aeronave agrícola, em descumprimento à legislação ambiental e a ordem de interdição da atividade pela autoridade ambiental após autuação, implicando o atingimento direto das residências, plantações e até mesmo dos próprios moradores da comunidade indígena Morcego, situada na Terra Indígena Serra da Moça, região de Murupu, no município de Boa Vista (RR).
A Comissão Europeia anunciou nesta quinta-feira (16/11) que prorrogará por mais dez anos a licença para o uso do glifosato na União Europeia (UE). A decisão foi tomada devido à falta de um consenso entre os 27 países do bloco sobre a extensão da licença ou a proibição do agrotóxico mais utilizado no mundo, cuja aplicação é alvo de polêmicas e intensos debates entre especialistas e ambientalistas.
Por Ministério Público Federal l Publicado em 14 de novembro de 2023. O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de dez integrantes de organização criminosa que atuava na importação, comércio e transporte de agrotóxicos clandestinos trazidos do Paraguai para…
O Curso de Formação em Agrotóxicos, Saúde e Agroecologia foi promovido pela Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida em parceria com a FASE e Terra de Direitos, junto com os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Santarém e de Mojuí dos Campos (STTR), Cáritas, Instituto de Saúde Coletiva/UFOPA e Núcleo de Agroecologia e Bem Viver na Amazônia/UFOPA, Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), e Associação de Moradores do Bairro Pérola do Maicá/AMBAPE e Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).
Nesta quarta-feira (8), a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, em articulação com outras organizações, estará presente em uma audiência pública na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para expor os graves impactos dos agrotóxicos, em particular na saúde reprodutiva. Além disso, as organizações tem como objetivo pressionar os Estados a adotarem medidas eficazes para proteger os direitos de meninas e mulheres e comunidades afetadas pelos agrotóxicos.
O agronegócio é frequentemente visto como sinônimo de produção agrícola em grande escala. No entanto, é crucial compreendê-lo não apenas como uma forma de agricultura, mas como um modelo que se sustenta a partir da apropriação dos recursos naturais e da biodiversidade, deixando um rastro de destruição por onde passa. Ao mesmo tempo, a agroecologia se anuncia como uma alternativa a esse modelo, focada na defesa da vida, da saúde, da proteção ao ambiente e na soberania alimentar.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pediu vista na sexta-feira (28) no julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, que questiona isenção de impostos para agrotóxicos. Com isso, o julgamento é novamente suspenso.
Um estudo envolvendo diversos centros de pesquisa estrangeiros sugere que a explosão de leucemia infantil pode ser explicada pelo uso do glifosato, agrotóxico mais usado no mundo. Dados iniciais de um estudo global sobre a substância (GGS, da sigla em inglês), divulgados nesta quarta-feira (25), mostram que mesmo em doses baixíssimas, o herbicida causa leucemia em ratos. E que metade das mortes dessas cobaias ocorreu em idade precoce.
Por Roberta Quintino l Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. Iniciou na quinta (26) o primeiro Encontro Nacional de Comunicadoras e Comunicadores Contra os Agrotóxicos, em São Paulo. O evento, que acontece até sábado (29), tem como objetivo…
Como parte das ações do Participatório em Saúde e Ecologia de Saberes da Fiocruz, aconteceu nos dias 17 e 18 de outubro, uma jornada de Vigilância Popular em Saúde na cidade de Limoeiro do Norte, Ceará. A atividade teve como objetivo celebrar os 10 anos do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador(a) e Saúde Ambiental (CERESTA) e a Lei Zé Maria do Tomé.
A soja tem dificuldades em abrir mão do Estado-babá? Como todo produto do colonialismo, o grão depende fortemente de subsídios públicos. Um novo estudo mostra que a produção custa quase R$ 60 bilhões ao ano apenas em renúncia fiscal. O valor é o dobro das desonerações garantidas à cesta básica, e seria suficiente para arcar com quatro meses de Bolsa Família.
