Na manhã desta quarta-feira (22), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) no Senado Federal aprovou por unanimidade o controverso Projeto de Lei 1459/2022. O Pacote do Veneno cria um novo marco regulatório para os agrotóxicos, promovendo maior flexibilização no uso e liberação dos venenos, consequentemente, ampliando os números de intoxicações e mortes no território brasileiro pelas violações por agrotóxicos.
Fora da pauta desde o dia 4 de outubro, o Projeto de Lei 1459/2022, conhecido como Pacote do Veneno, está novamente em destaque na agenda da Comissão de Meio Ambiente (CMA), com discussão prevista para a quarta-feira (22).
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública pedindo a condenação de dois fazendeiros e de uma empresa aérea ao pagamento de R$ 1,024 milhão a título de indenização à comunidade Morcego por danos morais coletivos. Os réus são responsáveis por despejo reiterado de agrotóxicos, por meio de aeronave agrícola, em descumprimento à legislação ambiental e a ordem de interdição da atividade pela autoridade ambiental após autuação, implicando o atingimento direto das residências, plantações e até mesmo dos próprios moradores da comunidade indígena Morcego, situada na Terra Indígena Serra da Moça, região de Murupu, no município de Boa Vista (RR).
A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida se irmana com toda a rede agroecológica brasileira neste momento de perda de um dos nossos maiores mestres, o professor Adilson Paschoal. Com uma extensa obra acadêmica e um comprometimento incansável junto às comunidades, tanto dentro como fora da universidade, o professor Adilson desempenhou um papel fundamental na desconstrução do discurso promovido pelos defensores do modelo produtivo baseado em monoculturas, uso de agrotóxicos e fertilizantes químicos e mecanização intensiva.
Por Ministério Público Federal l Publicado em 14 de novembro de 2023. O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de dez integrantes de organização criminosa que atuava na importação, comércio e transporte de agrotóxicos clandestinos trazidos do Paraguai para…
O Curso de Formação em Agrotóxicos, Saúde e Agroecologia foi promovido pela Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida em parceria com a FASE e Terra de Direitos, junto com os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Santarém e de Mojuí dos Campos (STTR), Cáritas, Instituto de Saúde Coletiva/UFOPA e Núcleo de Agroecologia e Bem Viver na Amazônia/UFOPA, Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), e Associação de Moradores do Bairro Pérola do Maicá/AMBAPE e Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).
O agronegócio é frequentemente visto como sinônimo de produção agrícola em grande escala. No entanto, é crucial compreendê-lo não apenas como uma forma de agricultura, mas como um modelo que se sustenta a partir da apropriação dos recursos naturais e da biodiversidade, deixando um rastro de destruição por onde passa. Ao mesmo tempo, a agroecologia se anuncia como uma alternativa a esse modelo, focada na defesa da vida, da saúde, da proteção ao ambiente e na soberania alimentar.
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar nesta sexta-feira (20), em modalidade virtual, a Ação Direta de Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, que questiona isenção fiscal para agrotóxicos. O julgamento havia sido suspenso em junho, com pedido de vista do ministro André Mendonça.
A pesquisadora Larissa Bombardi afirma que Lula deveria adicionar mais um ponto na lista de ações que pleiteia junto com a comunidade internacional, a criação de um Marco Regulatório Internacional para Agrotóxico.
Uma mistura de 27 diferentes tipos de agrotóxicos foi detectada na água consumida por parte da população de 210 municípios brasileiros, como São Paulo (SP), Fortaleza (CE) e Campinas (SP).
Em 2020, famílias do Assentamento Santa Rita de Cássia II, no município de Nova Santa Rita (RS), tiveram perdas em suas lavouras de plantio orgânico devido à pulverização aérea com agrotóxico. Em 2021 novamente sofreram com a intoxicação de venenos, pulverizados, mesmo com determinação da Justiça Federal que proibiu qualquer uso de agrotóxicos. Nessa semana as famílias de assentados e assentadas da região e também outras localidades tiveram uma vitória, com a emissão feita pela Fepam - Fundação Estadual de Proteção Ambiental de um polígono de exclusão de pulverização aérea de agrotóxicos.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) foi à Justiça para cobrar que a Anvisa cancele o registro da atrazina, ingrediente ativo presente em 5% dos agrotóxicos comercializados no país. A atrazina é um dos herbicidas utilizados para matar plantas indesejáveis para a agricultura. O uso também está autorizado na capina química em estradas e sob redes de alta tensão, expondo ao risco de contaminação trabalhadores, comunidades e o meio ambiente, inclusive mananciais que fornecem água para a população.
No dia 20 de setembro de 2023, o relator do PL 1.459/2022, senador Fabiano Contarato (PT-ES), publicou seu relatório sobre o Pacote do Veneno, projeto que prevê uma mudança completa no marco legal sobre agrotóxicos no Brasil, tornando o registro de venenos mais fácil, e o banimento mais difícil.
Mais de 230 organizações assinaram um manifesto contra o Pacote do Veneno, com ênfase ao relatório apresentado, no final de setembro, à Comissão de Meio Ambiente do Senado, pelo Senador Fabiano Contarato (PT/ES), referente ao PL 1.459/2022.
Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. Em sessão da Comissão de Meio Ambiente (CMA) realizada nesta quarta (27), o relator e senador Fabiano Contarato (PT-SE) apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei nº 1459/2022, o Pacote do Veneno.…
