No dia 20 de setembro, o Senador Fabiano Contarato (PT-ES) divulgou seu relatório sobre o Projeto de Lei 1459/2022, o Pacote do Veneno. E conforme pauta da Comissão de Meio Ambiente (CMA), nesta quarta-feira (27) o PL será discutido com a possibilidade de votação do projeto.
Inscreva os dados da sua organização para constar na assinatura do manifesto contra o Pacote do Veneno (PL 1.459/2022). Este documento será protocolado no Senado Federal nesta quarta-feira, 27 Para assinar clique aqui. Nós, organizações da sociedade civil abaixo-assinadas, que…
O Pacote do Veneno, proposta que afeta profundamente a saúde pública e o meio ambiente, pode voltar a tramitar no Senado Federal. O Projeto de Lei nº 1.459 de 2022, cuja votação pode acontecer a qualquer momento, traz um conjunto de medidas que impõe retrocessos e danos irreparáveis à biodiversidade, à saúde humana e ao desenvolvimento econômico e social do Brasil.
No dia 29 de agosto , a Câmara Municipal de São Carlos, no estado de São Paulo, aprovou por larga margem o Projeto de Lei nº 513/2023, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos com aeronaves tripuladas na cidade. A autoria deste projeto é do vereador Djalma Nery (PSOL), e a votação resultou em 13 votos a favor e apenas 1 voto contrário. Entretanto, para que a lei entre em vigor, é necessária a sanção do poder executivo, e o setor do agronegócio tem exercido forte pressão pelo veto.
Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a constitucionalidade da Lei Zé Maria do Tomé (Lei 16.820/2019), reforçando assim a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos no estado do Ceará. A medida representa o reconhecimento da lei que é um marco na proteção ambiental e na saúde pública, garantindo que a prática da pulverização aérea seja efetivamente proibida.
Há 18 anos, quando foram regulamentados no Brasil por meio da Lei 11.105, de março de 2005, os transgênicos traziam consigo algumas promessas. O artigo Transgenia: quebrando barreiras em prol da agropecuária brasileira, publicado pela Embrapa, elenca algumas delas. Segundo o texto, as variedades transgênicas permitem, com baixo custo, “produzir mais comidas nutritivas ou com composição mais saudável.” Além disso, prossegue o texto, a biotecnologia reduz a necessidade de uso de agrotóxicos.
O Senado Federal está prestes a tomar uma decisão crucial que afeta profundamente a saúde pública, o meio ambiente e a busca por um futuro mais sustentável. O Pacote do Veneno, cuja votação pode acontecer a qualquer momento, traz um conjunto de medidas que impõe retrocessos e danos irreparáveis à biodiversidade, à saúde humana e ao desenvolvimento econômico e social do Brasil.
No dia 10 de agosto será realizada audiência pública para debater os "Benefícios Fiscais para Agrotóxicos e a Violação de Direitos Humanos", que reunirá diversos setores da sociedade, incluindo parlamentares, movimentos sociais, executivo federal, pesquisadores e interessados no tema. A atividade acontecerá na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, às 10h30, no plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho.
A cidade de Sorriso, localizada a 420 km de Cuiabá, no Mato Grosso, registrou um verdadeiro extermínio de abelhas na região devido ao uso desenfreado de agrotóxicos por empresários do agronegócio. Cerca de 100 milhões de abelhas foram mortas por conta do excesso de Fipronil.
A Agência Pública já revelou o perfil dos agrotóxicos liberados durante o governo Jair Bolsonaro que, fabricados na China, foram banidos na Europa, mas seguem sendo aplicados nas lavouras de soja brasileiras.
Um estudo realizado pela Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) aponta diversos municípios do estado de Mato Grosso com alta incidência de casos de câncer. No estudo, os pesquisadores ressaltam que a maioria destes municípios mato-grossenses são grandes produtores de commodities agrícolas para exportação e concentram um grande contingente de pessoas envolvidas na agricultura e pecuária, com um menor grau de instrução – dificultando o manejo adequado de agrotóxicos – e maior exposição ocupacional e ambiental e esses produtos.
A tese Impactos socioeconômicos do uso de agrotóxicos no Brasil, defendida por Loredany Consule Crespo Rodrigues, no Programa de Pós-Graduação em Economia Aplicada da UFV, conquistou o Prêmio Edson Potsch Magalhães de melhor tese de Doutorado em Economia Rural. A premiação, concedida pela Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural (Sober), será entregue durante o seu 61º Congresso, que acontecerá no dia 24 de julho, na Esalq/USP, em Piracicaba (SP).
Nos dias 27 e 28 de junho, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR) promoveu a primeira Oficina Regional: Saúde e Segurança do Trabalho e Combate ao Uso de Agrotóxicos, em Porto Alegre. A atividade contou com o apoio e participação da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.
O uso do herbicida glifosato será totalmente proibido em Misiones a partir de 2025. Assim, tornou-se a segunda província do país a fazê-lo, depois de Chubut, onde a proibição está em vigor desde 2020. A norma que a estabelece é a nova Lei de Fomento à Produção de Bioinsumos, sancionada pelo Legislativo e que inclui um conjunto de medidas de investigação, otimização e promoção de insumos biológicos, gestão da irrigação e uso eficiente da água, e desenvolvimento sustentável das culturas. O projeto de lei foi apresentado pelos deputados Carlos Rovira (Frente de Renovação da Concórdia), Martín Sereno (Terra, Teto e Trabalho) e Marta Ferreira, atual ministra da Agricultura Familiar da província.
Após seis anos do início da ação penal, a Vara de Catanduva (SP) absolveu uma gigante do setor canavieiro acusada da morte de milhões de abelhas no interior de São Paulo, supostamente causada por um agrotóxico já banido na Europa. O caso, porém, pode voltar a ser alvo de novas ações judiciais.
