"O projeto diz sim que vamos aumentar o nível de veneno na alimentação, no meio ambiente e nos trabalhadores da agricultura quando retira o poder de fiscalização dos órgãos que tem que avaliar e regulamentar, como a Anvisa e o Ibama, e dá só para o Ministério da Agricultura o poder de decidir quais agrotóxicos serão utilizados"
Deputada Jandira Feghali (PCdoB)
#chegadeagrotoxicos
"Parlamentares da oposição tem requerido que instituições como o Instituto Nacional do Câncer, o Ibama, a Anvisa e a Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz) possam ser ouvidas pelos integrantes da Comissão. Algumas dessas instituições já se manifestaram de forma contrária ao PL, apontando a relação entre agrotóxicos e doenças cancerígenas. Além delas, mais de 200 organizações da sociedade civil lançaram manifesto contra as alterações."
Em audiência pública realizada na última quinta-feira (14), o prefeito de Poço Fundo, Renato do PT, consultou a população sobre o uso de agrotóxicos herbicidas na limpeza do mato em vias urbanas e rurais. Apesar de ser proibida, a capina…
O texto, que ganhou dos ambientalistas o apelido de “PL do Veneno”, sofre grande resistência de parlamentares e da própria Anvisa, mas tem o apoio da chamada “bancada ruralista” no Congresso. A matéria principal tramita conjuntamente a outras 28 proposições de conteúdo semelhante. Uma delas tem entre os autores o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), senador licenciado e um dos homens mais ricos do Congresso.
Com uma taxa de consumo beirando 7 litros per capita/ano, a maior do mundo, e uma lei que libera o uso de agrotóxicos no cultivo com limites de 200 a 400 vezes maiores do que o permitido na Europa, os agricultores querem mais veneno nas lavouras. A proposta dos ruralistas, representada no substitutivo do deputado Luiz Nishimori, tira a concessão e manutenção do registro dos produtos das alçadas da Anvisa e do Ibama, que cuidam, respectivamente, dos impactos na saúde humana e ambientais, para se transformar em prerrogativa exclusiva do Ministério da Agricultura (Mapa). No território de Maggi, como sabem os ruralistas, a tendência é priorizar mecanismos e ferramentas que alavanquem o agronegócio.
“Em nome da Abrasco e do nosso Grupo Temático Saúde e Ambiente, ressalto o esforço – não só da Saúde Coletiva, mas de outras entidades, como a Associação Brasileira de Agroecologia e a Fiocruz. Estamos entregando não só um dossiê contra o PL, mas uma documentação com sólida base científica em defesa do Política Nacional de Redução de Agrotóxicos – PNARA. Para nós é estratégica tanto a denúncia como a apresentação de uma política de redução de venenos com base científica. Esse material tem mais 15 notas técnicas, desde as sociedades científicas, como a Abrasco, SPBC, além de órgãos técnicos como Ibama, Anvisa e Ministério da Saúde, Ministério Público do Trabalho e outros. É um acúmulo da sociedade brasileira, uma munição para que consigamos reverter esse quadro”, disse Fernando Carneiro, membro do GT Saúde e Ambiente da Abrasco e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz – Ceará.
Pelo projeto, mesmo produtos que tenham características teratogênicas ---ou seja, causadoras de anomalias no útero e malformação em fetos---, cancerígenas ou mutagênicas sejam analisados caso a caso, proibindo-se só os que "apresentem risco inaceitável para os seres humanos ou meio ambiente". A Anvisa diz que não há estrutura para fazer essa avaliação caso a caso.
A situação dos ruralistas só piora. Além de tudo - veneno, morte, doença - desprezam nosso país e trabalham unicamente a serviço das multinacionais.
#ChegaDeAgrotóxicos!
Como noticiamos largamente durante a semana, a disputa no campo científico em torno do Pacote do Veneno estava complemente favorável ao veto do Projeto de Lei 6299 Nada menos do que as mais importantes instituições públicas do Brasil, com a…
Nesta quarta-feira, o Idec, junto com diversas organizações e movimentos sociais, realizaram um tuitaço com a hashtag #ChegaDeAgrotóxicos contra o PL, que estava para ser votado nesta quarta-feira pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados - após discussão e xingamentos, a votação sobre agrotóxicos foi adiada novamente. O objetivo da ação é aproveitar a data para chamar a atenção da sociedade para os riscos da aprovação do projeto que flexibiliza as regras para fiscalização e utilização de agrotóxicos no país.
[alert type=”warning”][atualização] ONU se manifesta contrária ao Pacote do Veneno [/alert] Em poucos dias, diversas notas de repúdio ao Pacote do Veneno – PL6299/02 foram divulgadas por diversos órgãos públicos. O repúdio ao Pacote do Veneno é unanimidade. Organização das…
A Anvisa afirmou nesta quarta-feira (9), por meio de comunicado, que o projeto de lei não contribui com a melhoria e disponibilidade de alimentos mais seguros ou novas tecnologias para o agricultor nem mesmo com o fortalecimento do sistema regulatório de agrotóxicos, não atendendo, dessa forma, a quem deveria ser o foco da legislação: a população brasileira.
A Fiocruz, principal instituição de saúde pública do país, acaba de divulgar uma nota se posicionando de forma contrária à aprovação do PL6299 – o Pacote do Veneno. De acordo com a Fiocruz, “a regulação de agrotóxicos não pode ser…
As críticas de Aline à proposta vão além da restrição do poder de veto da Anvisa e Ibama. A começar da sugestão de tratar agrotóxicos por defensivos fitossanitários. “Isso provocaria a ocultação do risco. O agrotóxico tem toxicidade. E isso precisa ficar claro para população. O termo precisa ser mantido.”
Até a Anvisa é contra...
"A permissão do registro de produtos com estas características torna-se inviável considerando as condições e tecnologias de aplicação de agrotóxicos, a ausência de estudos que simulem a realidade de exposição aos agrotóxicos, o nível de desenvolvimento social dos trabalhadores rurais, o grau de complexidade da avaliação do risco e a vulnerabilidade de determinados segmentos populacionais, como bebês, crianças, mulheres grávidas ou em idade fértil, idosos, além dos trabalhadores rurais e familiares."
