Por Aline Naoe
Da Página da USP
O Brasil ocupa o primeiro lugar na lista de países que mais consomem agrotóxicos. O uso massivo desses produtos é explicado por uma economia que exporta commodities em grande escala, em especial a soja, e um modelo de agronegócio baseado em grandes extensões de terra produzindo poucas culturas.
Nos últimos cinco anos, a geógrafa Larissa Mies Bombardi tem se dedicado a estudar o impacto do uso dos agrotóxicos no país, em especial a partir do mapeamento dos casos de intoxicação – segundo a professora, de 2007 a 2014 foram notificados 1186 casos de morte por intoxicação com agrotóxicos.
Coordenadora do Laboratório de Geografia Agrária da Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, Larissa comenta o Projeto de Lei em tramitação na Câmara que concentra no Ministério da Agricultura o controle do registro dos agrotóxicos, responsabilidade que hoje é compartilhada com órgãos dos Ministério da Saúde e do Meio Ambiente. A pesquisadora fala também sobre como os recentes casos de microcefalia associados ao vírus zika podem acabar contribuindo para a aprovação de medidas que autorizam a pulverização de áreas urbanas com agrotóxicos para o combate ao mosquito.
Por Leonardo Melgarejo*
Da Carta Maior
A agroecologia – uma introdução ao tema
Entre os anos 1980 e 2010 a temperatura do planeta subiu quatro graus (IPEA, Os desafios do desenvolvimento 2013. Ano 10, n.77, p70). Com isso a vida que conhecemos resulta ameaçada, e se aceleram os debates sobre a necessidade de reformulação no modelo de desenvolvimento dominante. Uma das certezas, neste tempo de crises, é que são necessárias relações menos deletérias, entre as atividades humanas e a capacidade suporte dos ecossistemas. Afirma-se: a humanidade precisa acordar, antes que seja tarde.¹
Reside aí o principal argumento para maiores apoios ao desenvolvimento da agroecologia. Ela mostra que em defesa da vida precisamos superar a idéia tola de que homem está acima da natureza. Ela lembra que os processos de exploração da natureza devem aprender com as leis naturais, ou não terão futuro.
Na natureza não existem espécies campeãs. Portanto, as monoculturas extensivas são antinaturais. É por isso que elas exigem uma luta permanente, contra a natureza. E se nesta luta usamos armas químicas, que envenenam o solo, a água e o ar, se faz evidente que os interesses associados a colheita das safras do presente comprometem o solo, o ar, a água e também as safras do futuro.
Para nossa surpresa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não encontrou problema algum na reavaliação do agrotóxico 2,4-D. Consequências fartamente documentadas como alteração genética capaz de desencadear o câncer, alterações do sistema hormonal, má-formação fetal e toxicidade neurológica não foram capazes de sensibilizar os técnicos da Anvisa, que concluem seu relatório indicando apenas a necessidade de avaliação da contaminação por 2,4-D na água, alimentos e em trabalhadores. Ou seja, concluem que o veneno não faz mal sem saber o quanto está presente naquilo que comemos, bebemos, e no nosso corpo.
Mais uma vez, a preferência da Anvisa foi pelos estudos bancados pelas empresas, em detrimento dos independentes.
Como sempre faz, após a finalização do relatório, a Anvisa abriu consulta pública, que está aberta até o dia 17/06. E é nosso dever manifestar nossa opinião CONTRÁRIA ao relatório. O agronegócio já se mobilizou e está ganhando a consulta. Veja abaixo como fazer:
O Projeto de Lei 3200/15 e o Projeto de Lei 1687/15 são alguns dos instrumentos da trama em curso que aponta para o desmonte da legislação de agrotóxicos.
Cleber A. R. Folgado*
Na atual conjuntura temos visto a afirmação – da qual concordo – de que impeachment sem crime é golpe. Os áudios divulgados recentemente apontam para a existência de uma complexa trama, com intencionalidade clara, em torno da construção deste golpe. Há que se atentar, porém, para o fato de que existem outras tramas curso. Portanto não é apenas a democracia que se encontra ameaçada, mas um conjunto de outros direitos historicamente conquistados pelo povo brasileiro. O Projeto de Lei 3200/15 e o Projeto de Lei 1687/15 são alguns dos instrumentos da trama em curso que aponta para o desmonte da legislação de agrotóxicos, o que em outras palavras significa a ameaça de direitos sociais.
Antes de adentrar nos retrocessos que propõem o PL 3200/15 e o PL 1687/15, façamos um breve resgate histórico sobre como se formou a atual legislação de agrotóxicos.
Histórico de construção da lei de agrotóxicos
O sistema normativo de agrotóxicos brasileiro tem como pedra angular a Lei 7.802 de 11 de julho de 1989. Antes dessa lei, os agrotóxicos eram regulados por um conjunto disperso de normas que tinham como base principal o Decreto 24.114 de, 12 de abril de 1934, que tratava da defesa sanitária vegetal. Em virtude dessa dispersão de normas e da limitação das próprias normas em si, o sistema normativo de agrotóxicos da época era extremamente frágil. Essa fragilidade normativa somada aos programas de incentivo governamental para adoção do pacote tecnológico químico-dependente da revolução verde foram elementos fundamentais para que se consolidasse o uso de agrotóxicos como prática hegemônica nos processos produtivos no Brasil.
Vivemos um momento muito peculiar de nossa trajetória histórico-política.
De alguma forma, esta peculiaridade pode ser traduzida por três propostas políticas em voga que têm como pano de fundo o fortalecimento e consolidação do “agronegócio” e da indústria química em contraposição a um projeto maior, que visaria o bem comum: a saúde da população e do ambiente.
Eduardo Galeano, no prefácio à edição brasileira de 2010 de “As Veias Abertas da América Latina”, trouxe uma reflexão sobre a inserção dos países latino-americanos na economia mundial que define exatamente os perigos aos quais estamos sujeitos neste momento histórico:
"A independência se restringe ao hino e à bandeira, se não se fundamenta na soberania alimentar. Tão só a diversidade produtiva pode nos defender dos mortíferos golpes da cotação internacional, que oferece pão para hoje e fome para amanhã. A autodeterminação começa pela boca." (Galeano, 2010, p. 5)
A autoderminação começa pela boca!!
Enquanto o país passa por um delicadíssimo momento político, a bancada ruralista segue tramando longes dos holofotes. No dia de hoje (12/04), será criada a Comissão Especial que irá avaliar o PL3200/2015. Ao contrário das outras tentativas de mudança de lei que temos denunciado aqui, desta vez o caso é o pior: trata-se de jogar no lixo a Lei 7802/1989, construída a partir de grande luta da sociedade civil, e substituí-la por uma "Lei de Defensivos Fitossanitários".
Não é preciso ser um especialista em Direito para entender o golpe. Basta um simples ctrl+F (comando usado para buscar um texto dentro de um arquivo de texto) para observar que a palavra "agrotóxico" despareceu da lei. Além disso, o registro por equivalência vai possibilitar mais agrotóxicos para as culturas de baixo suporte de agrotóxicos, que são basicamente aquelas verduras e legumes que temos à nossa mesa.
Brasil permite uso de pesticidas proibidos em outros países e exonera os impostos dessas substâncias
O morango vermelho e carnudo e o espinafre verde-escuro de folhas largas comprados na feira podem conter, além de nutrientes, doses altas demais de resíduos químicos. Estamos em 2016 e no Brasil ainda se consomem frutas, verduras e legumes que cresceram sob os borrifos de pesticidas que lá fora já foram banidos há anos. A quantidade de agrotóxicos ingerida no Brasil é tão alta, que o país está na liderança do consumo mundial desde 2008. A boa notícia, é que naquele mesmo ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciou a reavaliação de 14 pesticidas que podem apresentar riscos à saúde. A má notícia é que até agora os estudos não terminaram.
A essa morosidade somam-se incentivos fiscais. O Governo brasileiro concede redução de 60% do ICMS (imposto relativo à circulação de mercadorias), isenção total do PIS/COFINS (contribuições para a Seguridade Social) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) à produção e comércio dos pesticidas, segundo listou João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). O que resta de imposto sobre os agrotóxicos representam, segundo Olenike, 22% do valor do produto. "Para se ter uma ideia, no caso dos medicamentos, que não são isentos de impostos, 34% do valor final são tributos", diz.
Por Iris Pacheco - Foto: Renato Consentino
Da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Neste dia 07 de abril de 2016, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida completa 05 anos de luta e resistência contra uma das principais expressões do modelo agrário capitalista no país, o agronegócio.
O objetivo da campanha é denunciar o modelo que domina a agricultura brasileira por meio de sua principal contradição: os agrotóxicos. Assim, resultado de muitas iniciativas e articulações entre diversas organizações que desde 2010 vinham construindo uma rede em torno dessa perspectiva de luta unitária, a Campanha foi lançada em 2011 denunciando os impactos severos que os venenos causam na saúde humana e no meio ambiente.
Ao mesmo tempo em que a Campanha busca explicitar as contradições e malefícios gerados pelo agronegócio, ela também vem trazer um anúncio. Por isso traz em seu nome a Vida, colocando a agroecologia como paradigma necessário para construção de outro modelo de agricultura.
Há duas semanas, conseguimos junto com vocês reforçar junto à Anvisa a necessidade de banimento do Carbofurano. Hoje, terminam as consultas do Tiram e do Lactofem, e a situação é mais difícil: a Anvisa recomendou manutenção deles no mercado, apesar de vários estudos apontaram problemas em ambos.
Lactofem: Herbicida utilizado na soja, e presente em produtos das empresas Bayer (Cobra), UPL (Coral), Nufarm (Drible) e Adama (Naja). Considerado cancerígeno, o produto é proibido na União Europeia (+).
Tiram: Fungicida autorizado para uso em diversas culturas alimentícias, como arroz, feijão, milho, trigo, ervilha, cevada e amendoim, além de soja, pastagens e algodão. É registrado pelas empresas Bayer (Derosal Plus, Rhodiauram), Macdermid (Anchor), Chemtura (Ipconazole), Masterbor (Mayran, Sementiram), Novozymes (Protreat) e Arysta (Vitavax). É considerado mutagênico, causa toxicidade reprodutiva e possui suspeita de desregulação endócrina, causando problemas hormonais. O produto foi voluntariamente retirado do mercado nos EUA (+).
Abaixo, o passo-a-passo para preencher a consulta de acordo com nossa posição. Preencha, não leva mais de 10 minutos!