No dia 6 de outubro, o deputado Covatti Filho (PP/RS) protocolou o Projeto de Lei 3200/2015, que tem como objetivo substituir a atual Lei de Agrotóxicos (7802/1989), alterando completamente o sistema normativo de agrotóxicos no país. Um de seus pontos…
Cientistas pedem mais diálogo, e criticam procedimentos adotados pela CTNBio: "atende aos interesses do agronegócio e das políticas governamentais voltadas para a exportação"
Em carta aberta à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e à Academia Brasileira de Ciências, pesquisadores da USP pedem que sociedades científicas organizem um amplo diálogo sobre a questão dos transgênicos. Os membros do Grupo de Pesquisa em Filosofia, História e Sociologia da Ciência e da Tecnologia do Instituto de Estudos Avançados, da USP, já vêm há tempos questionando a forma como a CTNBio, apoiada pela SBPC e ABC vêm tratando a questão dos transgênicos no Brasil.
Segundo a carta, o procedimento usado pela CTNBio "atende aos interesses do agronegócio e das políticas governamentais voltadas para a exportação". Além disso, ao repetir à exaustão o argumento de que os transgênicos são “necessários para alimentar o mundo”, a CTNBio, SBPC e ABC ignoram que esta tese seja "cada vez mais contestada por órgãos internacionais voltados para a solução dos problemas de fome e subnutrição em áreas empobrecidas do mundo, bem como numerosos movimentos que defendem políticas e práticas de soberania alimentar, especialmente a agroecologia, como essenciais para a realização da segurança alimentar (e outros direitos humanos)"
A SBPC respondeu, afirmando que irá analisar e encaminhar o pleito, informando amplamente a decisão tomada em momento oportuno: "Coerentemente com a sua natureza, sua história, seus propósitos e seus compromissos com a sociedade e com o País, a SBPC tem o cuidado de se manter fiel aos preceitos do rigor científico. É assim, sem subjetividades ou apego a compromissos ideológicos, que balizamos nossos posicionamentos em geral, inclusive, portanto, diante da complexidade que envolve os OGM; é assim que vamos analisar e encaminhar o pleito apresentado na carta aberta do Grupo de Pesquisa em Filosofia, História e Sociologia da Ciência e da Tecnologia."
Veja na íntegra a carta enviada pelos pesquisadores da USP:
A Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil, por intermédio de sua Secretaria Nacional do Meio Ambiente, vem através desta nota externar sua preocupação acerca dos últimos acontecimentos que envolvem a problemática dos agrotóxicos no país.
O Brasil vem há anos ocupando a liderança no ranking mundial de consumo de agrotóxicos, segundo dados da ANVISA, com um crescimento de 190% na última década, enquanto que o mercado mundial cresceu 93%. No Brasil, a média de consumo anual per capita de agrotóxico é de inacreditáveis 7,3 litros. Para a classe trabalhadora os impactos são imensuráveis, como na crescente incidência de diferentes tipos de câncer, depressão (que leva a suicídios) neurotoxicidade, provocam aborto e impactos severos ao sistema imunológico.
Diante disso, o movimento sindical e social reivindicou ações concretas do governo federal que o levasse a cumprir com sua obrigação de priorizar a proteção à saúde da cidadã e do cidadão brasileiros, ações que promovam a pesquisa e o uso de tecnologias que possibilitem a produção de alimentos mais saudáveis, sem causar impactos sociais e ambientais, que preservem a saúde e a vida, das trabalhadoras e trabalhadores, e de toda a população.
A presidenta Dilma havia se comprometido publicamente com o lançamento do Pronara durante a Marcha das Margaridas, realizada em agosto desse ano. No entanto, a expectativa de lançamento durante abertura da V Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, nesta terça, foi frustrada.
Veja moção de repúdio que deverá ser aprovada ao final da conferência:
MOÇAO DE REPÚDIO AO NÃO LANÇAMENTO DO PRONARA – PROGRAMA NACIONAL DE REDUÇÃO DE AGROTÓXICOS NA 5ª CONFERENCIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Desde 2008, o Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking mundial de consumo de agrotóxicos. Enquanto nos últimos dez anos o mercado mundial desse setor cresceu 93%, no Brasil, esse crescimento em 190% (Anvisa). Atualmente 70% dos alimentos in natura consumidos no país estão contaminados por agrotóxicos (Dossiê Abrasco - um alerta sobre o impacto dos agrotóxicos na saúde).
Esta situação alarmante resulta do uso de exagerado (7,3 litros de agrotóxicos por habitante ano ) de diversas substâncias utilizadas na agricultura e no controle de vetores urbanos. Chamadas genericamente de Agrotóxicos, possuem uma característica: são biocidas.
Em sua maioria agem de forma insidiosa impactando gravemente sobre a saúde da população e do ambiente. Servindo aos interesses do agronegócio e transnacionais associadas, controladoras dos mercados de sementes, commodities, venenos e fármacos, ameaçam a saúde a segurança e a soberania alimentar de nosso povo .
Como demonstra o Instituto Nacional do Câncer - INCA (2015) em seu recente posicionamento sobre o impacto dos agrotóxicos, entre os efeitos da exposição crônica destacam-se infertilidade, câncer, impotência, abortos, malformações, neurotoxicidade, desregulação hormonal e efeitos sobre o sistema imunológico .
Esta situação é inaceitável e pode ser revertida como demonstra o acúmulo evidências cientificas e sociais sobre a demanda de comida de verdade, adequada e saudável, sem agrotóxicos e transgênicos, produzida de maneira respeitosa ao ambiente a cultura e a história dos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares camponeses de base agroecológica.
Resultado da crescente participação social e da articulação com os movimentos sociais do campo e da cidade, foi lançada a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PNAPO. Dentro dela, o PRONARA - Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos, se revela condição indispensável.
O PRONARA, que ainda aguarda a aprovação do governo, levará a redução dos agrotóxicos e a transição da matriz tecnológica dominante para sistemas sustentável de produção.
do Organic News O Brasil é líder mundial no uso de agrotóxicos desde 2008, segundo dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em 2010, foram gastos mais de US$ 7 bilhões para aquisição do produto químico no mercado nacional.…
por Cléber Folgado
No último dia 22 de outubro de 2015, numa página de internet da Veja, Leandor Narloch - o auto-intitulado "Caçador de mitos", buscou (des)construir o suposto mito em relação aos dados divulgados amplamente por diversos meios de comunicação de que o consumo de agrotóxicos no Brasil equivale a 5,2 litros de agrotóxicos por habitante. A reflexão feita pelo caçador de mitos merece nosso breve comentário.
A massificação desta informação se deu a partir do ano de 2011, quando em 7 de abril, em referência ao dia mundial da saúde, foi lançada a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. A Campanha tem por objetivo visibilizar os problemas causados pelos agrotóxicos e ao mesmo tempo apresentar as alternativas agroecológicas, rompendo assim com as barreiras impostas pela mídia e meios de comunicação que em geral a respeito do tema. A mídia frequentemente omite dados importantes em relação aos problemas causados pelos agrotóxicos na população brasileira.
Obviamente, nenhum brasileiro bebe 5,2 litros de agrotóxicos, pois se assim o fosse estaríamos todos mortos. Aqui já se mostra como a informação é tergiversada, pois o que foi divulgado pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida e pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) é que o consumo de agrotóxicos no Brasil EQUIVALE a cerca de 5,2 litros de agrotóxicos por habitante. Aliás, esse já é um dado ultrapassado, que refere-se ao ano de 2008, quando o Brasil se tornou o maior consumidor de agrotóxico do mundo. Atualmente, o consumo de agrotóxicos no Brasil equivale a cerca de 7,3 litros de agrotóxicos por habitante se dividimos a quantidade de litros vendidos pela população brasileira.
Intoxicação mata cinco vezes mais que conflitos no campo. Os três poderes da República e a mídia facilitam a vida dos fabricantes
Os agrotóxicos – ou veneno ou pesticida, como preferem denominá-los seus críticos – têm presença forte na mesa dos brasileiros e são mortais. Para quem trabalha nas plantações, a morte vem rápida e pode ser mais facilmente associada aos pesticidas. Para quem mora nas cidades, a aparente distância dos agrotóxicos esconde que mortes por câncer e outras doenças podem ter sido causadas por essas substâncias.
Porém, segundo dados oficiais da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), 64% dos alimentos consumidos no Brasil estão contaminados. O número muito provavelmente é maior que esse, em virtude de o mais usado agrotóxico, o glifosato, estar livre de monitoramento, por uma conveniência aberta pela legislação. E a ciência já tem comprovado que há potencial cancerígeno nos herbicidas – sem falar em outras doenças.
As mortes diretamente causadas pelos agrotóxicos atingiram média de 170 trabalhadores do campo ao ano, no período entre 1999 e 2009. São duas por dia. Cinco vezes mais que os assassinatos motivados por conflitos fundiários registrados pela CPT (Comissão Pastoral da Terra) no período.
“Dependendo do tipo de intoxicação que ocorre, o tratamento é apenas sintomático, e dificilmente se reverte uma intoxicação, porque são poucos os agrotóxicos que têm ‘antídotos’. Muitas vezes esses danos podem continuar se manifestando de forma silenciosa até o fim da vida, tendo como resultado, por exemplo, o aparecimento de um câncer”, alerta a toxicologista.
Quando o assunto é agrotóxico e saúde, a discussão tem de ser feita a partir da perspectiva da “prevenção para evitar que um dano à saúde se estabeleça”, diz Karen Friedrich à IHU On-Line. Além da prevenção, frisa, “seria importante incentivar iniciativas como o incentivo às práticas agroecológicas”, já que o Brasil é considerado o campeão de uso de agrotóxicos há sete anos.
Na entrevista a seguir, concedida por telefone, Karen explica que alguns fatores contribuem para que agrotóxicos já banidos em outros países continuem sendo utilizados nas lavouras brasileiras. Entre eles, ela menciona a forma como esses produtos são analisados no Brasil, individualmente, sem considerar que durante a aplicação nas lavouras há um uso combinado de vários tipos de agrotóxicos. Além disso, destaca, a estrutura dos órgãos de vigilância e fiscalização é “precária”, o que impede o acompanhamento das populações expostas, para verificar quais são os riscos do contato com essas substâncias. “Outras ações importantes deveriam ser feitas a partir do Estado, para melhorar a capacitação dos médicos e profissionais da saúde, possibilitando o diagnóstico das pessoas contaminadas e, consequentemente, o tratamento, quando possível”, sugere.
Apesar da resistência brasileira em banir esses produtos, Karen informa que instituições nacionais, a exemplo do Instituto Nacional do Câncer – INCA, desenvolvem campanhas e parcerias com o Instituto Internacional de Pesquisa em Câncer - IARC da Organização Mundial da Saúde – OMS, que faz “avaliações e revisões sistemáticas sobre alguns agrotóxicos”. “Os estudos feitos pelo IARC mostram que os agrotóxicos que usamos no Brasil apresentam enorme potencial de desenvolvimento de câncer em seres humanos. Dentre eles, o glifosato foi classificado como carcinógeno humano, assim como o malathion, que é muito usado também em campanhas de saúde pública [pulverizado em campanhas de combate ao mosquito da dengue], e o herbicida 2,4-D, que foi classificado como possível carcinógeno humano”, alerta.
Emanuelle Brasil, Agência CâmaraEm audiência pública promovida nesta segunda-feira pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, especialistas assinalaram que um terço dos alimentos consumidos no dia a dia pelos brasileiros está contaminado por agrotóxicos. A análise foi feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com base em amostras coletadas nos 26 estados em 2011.
O debate sobre o vínculo entre agrotóxicos e doenças graves foi realizado na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul.
Os agrotóxicos usados na agricultura, no ambiente doméstico e em campanhas de saúde pública como inseticida estão associados a diversas doenças como o câncer, o mal de Parkinson e a depressão.
O pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Luiz Claudio Meirelles, alertou para a ingestão contínua de quantidades pequenas de agrotóxicos no dia-a-dia. “75% dos alimentos têm resíduos de agrotóxicos. A cada vez que você bota uma refeição na mesa, ela está ali com uma quantidade de resíduos enormes, e os estudos têm mostrado que chegam a 17 diferentes tipos de agrotóxicos para o qual a ciência sequer tem ferramental para dizer como é que isso vai funcionar para a vida.”
Por Eduardo Amorim (Centro Sabiá)
Responsável por alguns dos produtos que mais ameaçam a saúde do povo e a agrobiodiversidade brasileira, a empresa Monsanto teve de responder a graves indagações feitas por representantes de movimentos sociais e acabou sendo desmentida em dois pontos, pelo deputado estadual Rodrigo Novaes e pelo representante do Fórum Pernambucano de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos, Pedro Albuquerque, durante audiência da Comissão de Agricultura na Assembleia Legislativa, realizada nesta terça-feira.
O parlamentar questionou o fato do glifosato ter sido apresentado pela empresa como se estivesse na mesma categoria em relação ao potencial de câncer que outros produtos bastante conhecidos, como o cafezinho. Autor de projeto de lei para proibir o produto em Pernambuco (o glifosato é utilizado por mais de 50 empresas e faz parte da fórmula do RoundUp, produto mais vendido da Monsanto), Rodrigo Novaes lembrou que a classificação pela Anvisa mudou para 2ª e assim o agrotóxico “não está no mesmo hall. Então é preciso que a gente tenha cuidado para fazer o debate no mais alto nível”, pediu.
Dados trazidos por Lia Giraldo surpreenderam parlamentares Foto: Eduardo Amorim (Centro Sabiá)
Do Centro Sabiá
Por Eduardo Amorim (Centro Sabiá)
Em audiência marcada por fortes posicionamentos em relação aos agrotóxicos, a pesquisadora e professora da Pós-Graduação do Hospital Ageu Magalhães (Faculdade de Ciências Médicas da UPE), Lia Giraldo, conseguiu mostrar para os deputados através de dados científicos e de informações já balizadas pela Organização Mundial de Saúde que precisamos proibir a venda e utilização do glifosato no Brasil.
Agrotóxico mais vendido no Brasil, o glifosato já deveria ter saído do mercado a muitos anos, garante a pesquisadora, que afirma que a Anvisa tem essas informações e as engavetou. Para ela, “desde 2009 temos notas técnicas prontas, concluídas, e elas agora só receberiam mais informações para reforçar a decisão da proibição, mas estão engavetadas. Por que a pressão via lobbye é muito forte”, garante.
Ela participou de audiência pública da Comissão de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco que tinha como objetivo discutir o projeto de lei 261-2015. A proposta também prevê, além do banimento do glifosato, o de agrotóxicos já proibidos nos países onde foram registrados e que quando Organizações Internacionais, responsáveis pela saúde, alimentação ou meio ambiente, das quais o Brasil seja membro integrante ou signatário de acordos e convênios, alertarem para riscos ou desaconselharem o uso de agrotóxicos, seus componentes e afins, ficará suspenso imediatamente o uso e a comercialização no Estado.