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Governo libera uso de agrotóxicos sem registro

da Agência Estado

Mesmo com dois pareceres técnicos contrários, o Ministério da Agricultura (Mapa) liberou o uso de um agrotóxico não registrado no País para combater emergencialmente uma praga nas lavouras de algodão e soja. A decisão, publicada anteontem no Diário Oficial, permite o uso de defensivos agrícolas que tenham em sua composição o benzoato de emamectina, substância que, por ser considerada tóxica para o sistema neurológico, teve seu registro negado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 2007.

O uso de agrotóxicos no País é norteado por pareceres do Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos (CTA), formado por membros dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente e da Anvisa - os dois últimos são encarregados de avaliar os riscos do uso de defensivo para o meio ambiente e a saúde pública.Em março, diante da praga da lagarta quarentenária A-1 Helicoverpa armigera em lavouras do oeste da Bahia, representantes do Mapa solicitaram uma reunião extraordinária do CTA para a liberação do benzoato. A proposta era que o produto fosse usado emergencialmente até a safra 2014/2015.

Campanha contra Agrotóxicos elogia samba da Vila Isabel e repudia patrocínio da Basf

por Vívian Viríssimo, com fotos de Eduardo Sá

Às vésperas do carnaval, setenta organizações que compõem a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida entregaram, nesta terça-feira (29), uma carta à vice-presidenta da Vila Isabel, Elizabeth Aquino. Com patrocínio exclusivo da empresa alemã Basf, a escola levará para a avenida o samba “A Vila canta o Brasil celeiro do mundo – água no feijão que chegou mais um” que homenageia a pequena agricultura. O enredo composto por Rosa Magalhães, Alex Varela e Martinho da Vila é elogiado pelas entidades por reconhecer a importância da agricultura camponesa e familiar. No entanto, o patrocínio da Basf, uma das seis maiores empresas que comercializam agrotóxicos no mundo, é alvo de críticas.

Leia a íntegra da carta

“Denunciamos que a Vila Isabel está sendo usada pelo agronegócio brasileiro para promover sua imagem, manchada pelo veneno, pelo trabalho escravo, pelo desmatamento, pela contaminação das águas do país e por tantos outros problemas. O agronegócio, que não pinga uma “gota de suor na enxada”, nem “partilha, nem protege e muito menos abençoa a terra”, quer se apropriar da imagem dos camponeses e da agricultura familiar, retratada no samba enredo de 2013, para continuar lucrando às custas do envenenamento do povo brasileiro”, defendem os signatários.

A luta constante contra os agrotóxicos

País lidera ranking mundial de uso de venenos na agricultura, prática impulsionada pelo agronegócio

Cleber Folgado, no Brasil de Fato

Desde 2008, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. As quantidades jogadas nas lavouras equivalem a cerca de 5,2 litros de veneno por habitante ao ano e, no entanto, o Brasil representa apenas 5% da área agrícola entre os 20 maiores países produtores agrícolas do mundo; ou seja, nossa produtividade não justifica nossa posição de “liderança” no ranking de uso de venenos.

Essa quantidade absurda de venenos não se deu de forma natural. Ao contrário, é resultado de um processo de imposição que surge com o fim da Segunda Guerra Mundial, quando os restos de armas químicas utilizados na guerra foram adaptados para a agricultura com o objetivo principal de resolver o problema das empresas que ficariam com seus estoques e complexos industriais obsoletos com o fim da guerra. Esse processo, ocorrido em nível mundial, ficou conhecido como Revolução Verde.

No Brasil, para que esse processo fosse efetivado, teve papel determinante a criação do Sistema Nacional de Crédito Rural, em 1965, que vinculava a obtenção de crédito agrícola à obrigatoriedade da compra de insumos químicos pelos agricultores. Outro elemento chave foi a criação do II Programa Nacional de Desenvolvimento em 1975, que por sua vez disponibilizou recursos financeiros para a criação de empresas nacionais produtoras de agrotóxicos, bem como a instalação de subsidiárias de empresas transnacionais de insumos agrícolas.

O submundo dos agrotóxicos

da revista do IDEC N.172 - Dezembro 2012

Recentemente, um escândalo envolvendo irregularidades na liberação de agrotóxicos pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) foi parar nos jornais. O inseticida Diamante BR, da Ourofino Agronegócios, usado na lavoura de cana-de-açúcar, e o fungicida Locker, da FMC Química do Brasil, usado no plantio de soja, chegaram ao mercado sem passar pela avaliação obrigatória da agência reguladora antes de o produto ser registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Além desses, mais cinco produtos foram considerados irregulares. O caso é grave, já que a Anvisa é a responsável por impedir que produtos perigosos à saúde humana sejam comercializados e, consequentemente, cheguem à mesa dos brasileiros.

O Idec tem acompanhado esse caso com atenção, já que o uso de agrotóxicos faz parte de sua pauta de trabalho. Para tentar entender melhor essa história, a REVISTA DO IDEC entrevistou uma peça-chave: o ex-gerente geral de toxicologia, Luiz Cláudio Meirelles, que denunciou irregularidades do órgão. Pouco tempo depois, ele foi exonerado do cargo de confiança que ocupou por quase 13 anos.

Projeto restringe uso de agrotóxicos no País

Por Carolina Pompeu - Agência Câmara Notícias

Pela proposta, no Projeto de Lei 4412/12, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), ficam banidos do País os produtos com os seguintes ingredientes ativos: abamectina, acefato, benomil, carbofurano, cihexatina, endossulfam, forato, fosmete, heptacloro, lactofem, lindano, metamidofós, monocrotofós, paraquate, parationa metílica, pentaclorofenol, tiram, triclorfom e qualquer substância do grupo químico dos organoclorados.
 
Alguns desses agrotóxicos já foram proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Outros ainda estão no mercado, mas contam com restrições de uso, ou estão em fase de avaliação. Segundo Teixeira, no entanto, “há evidências de que os produtos em fase de análise são altamente danosos à saúde humana”.
 
Os produtos com glifosato como ingrediente ativo deverão ser reavaliados em até 180 dias após a publicação da nova lei. Até a análise dos possíveis danos causados pelo princípio, esses produtos serão classificados como extremamente tóxicos ou altamente perigosos, com consequentes restrições de uso.
 

Luiz Cláudio Meirelles dá entrevista ao site da EPSJV/Fiocruz

'Com a minha saída da Anvisa, o que fica de mais relevante não é a perda do cargo, mas sim que a saúde pode ficar fragilizada'

Há 12 anos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o gerente-geral Luiz Cláudio Meirelles foi exonerado no dia 14 de novembro após ter denunciado irregularidades no processo de liberação de seis agrotóxicos. De acordo com Meirelles nesta entrevista, a sua saída deve ser encarada como a suscitação do debate sobre saúde e que, a partir de agora, os movimentos sociais e pessoas relacionadas à saúde em geral devem estar em estado de vigilância sobre o tema e na atuação da Agência daqui para frente.

A entrevista é de Viviane Tavares e publicada no sítio da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), 29-11-2012.

Eis a entrevista.

Qual era a atuação do Sr. na Anvisa?

Fui cedido para a Anvisa em 1999 pela Fiocruz e participei da criação da Agência. Em agosto do mesmo ano assumi a gerência de análise toxicológica e, em 2008, o cargo de gerente-geral de toxicologia (GGTox). Basicamente, quando a gente pensou na organização da GGTox, era estruturar toda parte de avaliação toxicológica e fortalecer esse tipo de análise no Brasil com base no que a lei determina. Já existia uma portaria e algumas leis e o princípio maior que norteou o nosso trabalho foi exatamente dar concretude a essa legislação. O nosso objetivo principal era avaliar a segurança destes produtos, desde o trabalhador ao consumidor. O trabalhador entende-se aquele que trabalha na fábrica e o agricultor, já o consumidor os que consomem alimentos que podem estar contaminados por este tipo de produto que está sendo autorizado. O primeiro passo que foi dado foi descer odecreto 98816 - que é o decreto que regulamentava a lei de agrotóxicos - que revisamos e terminamos em 2001 e 2002 foi publicado o novo decreto 4074/02, reforçando e fortalecendo as exigências para a segurança no campo da saúde. Do ponto de vista regulatório isso foi um grande marco. De lá para cá, trabalhamos em vários outros regulamentos e com questões como os resíduos de embalagens, a coleta de dados, que é precária, a reavaliação toxicológica e muitas outras coisas. 

Empresas fazem lobby para a liberação de agrotóxicos cada vez mais tóxicos

Por Reynaldo Turollo Jr.
Da Folha de S. Paulo

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) contrariou procedimentos internos e aprovou, em fevereiro, a liberação de um agrotóxico mais nocivo à saúde do que outro que já estava à venda, com o mesmo princípio ativo e para o mesmo fim.

O inseticida para cana Singular BR, da Ourofino Agronegócio, passou pela avaliação da Anvisa e obteve registro no Ministério da Agricultura mesmo sendo mais tóxico do que seu produto de referência, o Regent 800 WG, da Basf, há anos no mercado.

Gerente-Geral da ANVISA é exonerado por denunciar corrupção

O Singular e outros seis produtos de quatro empresas estão no centro das denúncias do ex-gerente de toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles, exonerado enquanto fazia apurações internas.

A lei dos agrotóxicos, de 1989, proíbe o registro de um novo produto que seja mais tóxico do que outro já registrado para o mesmo fim. O registro é obrigatório para um defensivo ser comercializado.

Procurador considera ‘gravíssima’ denúncia contra Anvisa

Carlos Henrique Lima investiga irregularidades na liberação de agrotóxicos
EVANDRO ÉBOLI

BRASÍLIA - O procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, do Distrito Federal, classificou como "gravíssimas" as denúncias de que agrotóxicos que não passaram pela avaliação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foram liberados e que estão sendo comercializadas no mercado. A denúncia foi feita pelo ex-gerente de Toxicologia da agência, Luiz Cláudio Meirelles, e revelada pelo GLOBO na última terça-feira.

Em carta postada na rede social, Meirelles contou que falsas autorizações que liberavam vários agrotóxicos foram utilizadas e que sua assinatura foi forjada em documentos desse tipo. Meirelles foi demitido pela direção da Anvisa uma semana depois. Carlos Henrique Martins está investigando o caso.

- A denúncia é gravíssima. Até onde sabemos, estamos com produtos que não passaram pela análise da Anvisa e que estão sendo vendidos no mercado. Não passou por análise técnica e não temos informação dos riscos do produto e está na casa dos consumidores. Não consigo avaliar qual alcance da gravidade disso - disse Carlos Henrique Martins.

Meirelles, na sua carta, disse que a direção da Anvisa demorou a adotar medidas. A Anvisa disse que sua demissão não teve revelação com esse episódio. O procurador defendeu Meirelles, quem classificou como um servidor sério e considerou estranho a Anvisa demiti-lo justamente uma semana depois da denúncia ter chegado ao Ministério Público.

Associação Brasileira de Saúde Coletiva lança 3a parte de dossiê sobre agrotóxicos

capa
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O diálogo entre conhecimento científico e popular marca lançamento do Dossiê.

Foi lançada nesta sexta-feira (16) a terceira parte do dossiê sobre agrotóxicos da Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO. O lançamento ocorreu durante o congresso da entidade, conhecido como Abrascão, que está ocorrendo em Porto Alegre (RS) com participação de mais 8.000 pessoas, sendo maior congresso do gênero na América Latina.

As primeiras duas partes do dossiê "Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde" foram lançadas também este ano, durante o congresso mundial de Nutrição e na Cúpula dos Povos na Rio+20, ambos no Rio de Janeiro. O lançamento foi precedido por uma mística, realizada pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, em que foi retratada a trajetória de vida de um camponês que utilizava agrotóxicos e mudou sua vida, transformando seu modelo de produção a agroecologia. 

Segundo Raquel Rigotto, que coordenou a equipe de mais de 20 pesquisadores na elaboração do documento, "junto a um caloroso sentimento de alegria pela construção coletiva entre a ABRASCO e a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, e por tudo que pudemos descobrir mediante os diálogos de saberes e afetos dedicados ao Dossiê, nasce o forte desejo de prosseguir".

Participaram ainda da mesa Cleber Folgado pela Campanha Nacional Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, Socorro Sousa, do Conselho Nacional de Saúde, Arilson da Silva Cardoso, secretário de saúde do município de São Lourenço do Sul, representando o CONASEMS, e a Dra. Fatima Borghi, da coordenação do Fórum Nacional de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos do Ministério Público do Trabalho.

Gerente-Geral de Toxicologia da ANVISA é exonerado por denunciar corrupção

luisclaudio
luisclaudio
O gerente-geral de toxicologia da ANVISA, Luís Cláudio Meirelles, foi exonerado do cargo nesta quarta-feira (14). Segundo carta divulgada hoje, o pesquisador que trabalhava há 12 anos na ANVISA, denunciou irregularidades graves na liberação de agrotóxicos. "As graves irregularidades envolveram o deferimento de produtos sem a necessária avaliação toxicológica, falsificação de minha assinatura e desaparecimento de processos em situação irregular."

Ao constatar as irregularidades, Meirelles tomou as atitudes esperados de um funcionário público: "Em seguida, solicitei ao Diretor-presidente o afastamento do Gerente da GAVRI, pois os problemas estavam relacionados às atividades de sua Gerência, assinalando que houve rompimento da relação de confiança exigida para o cargo.". Entretanto, a medida contrariou interesses maiores dentro da instituição, e na relação com o Ibama e MAPA.

"As razões para a exoneração me foram transmitidas pelo Diretor-Presidente da ANVISA. Após elogiar o trabalho, a lisura e o reconhecimento externo que conferi à GGTOX, ele me  informou  que, na sua visão, o encaminhamento das irregularidades foi confuso e inadequado, e que faltou diálogo prévio (..). Afirmou, ainda, que o processo de afastamento do gerente da GAVRI não fora apropriado, e que a indagação do Ministério Público sobre esse fato, que antecedeu às investigações internas, não deveria ter ocorrido."

Segundo informações, os agrotóxicos liberados com assinatura falsa de Meirelles seriam utilizados para ferrugem da soja, ou seja, estão ligados aos grandes interesses do agronegócio brasileiro. Ele ainda detalha na carta as pressões que a ANVISA tem sofrido para liberar cada vez mais agrotóxicos, sem a devida preocupação com a saúde da população. Confira a integra da carta de Luís Cláudio: