Ong FASE O Programa Nacional para Redução do Uso de #Agrotóxicos (Pronara) foi aprovado na Comissão Nacional de #Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) há mais de um ano e meio. Na Marcha Das Margaridas 2015, a presidenta Dilma Rousseff se…
Atraso no lançamento de programa para redução de agrotóxicos e novo projeto de lei sinalizam que uso de venenos agrícolas pode aumentar ainda mais no Brasil
O dia 3 de dezembro é lembrado no mundo inteiro como dia internacional de luta contra os agrotóxicos. A data se refere à tragédia de Bhopal, na Índia, quando uma fábrica de agrotóxicos explodiu em 1984, matando cerca de 20 mil pessoas, e deixando centenas de milhares feridas e com sequelas.
No Brasil, há pouco o que se comemorar. Elaborado em agosto de 2014 e programado para ser apresentado no início de novembro, o governo federal adiou por tempo indeterminado o lançamento do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), a pedido do Ministério da Agricultura, comandado por Kátia Abreu. A líder ruralista afirmou recentemente que o programa "seria a sentença de morte da agricultura brasileira", apesar de este ter sido elaborado com a participação do seu antecessor na pasta. Além disso, a bancada ruralista avança com seu mais ambicioso projeto até hoje: o Projeto de Lei 3200/2015, que revoga a atual Lei de Agrotóxicos, e cria um marco regulatório que facilita o registro e estimula ainda mais o consumo de agrotóxicos.
Diante deste cenário, centenas de entidades vinculadas à Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida realizarão atividades nesta quinta-feira, dia 3 de dezembro. O livro Dossiê Abrasco - Um Alerta sobre os Impactos dos Agrotóxicos na Saúde será lançado em diversas cidades, inclusive na Assembleia Legislativa de São Paulo e no Congresso Nacional. Comitês regionais da Campanha irão organizar marchas, feiras orgânicas e palestras para marcar o dia.
Manifesto pela imediata aprovação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) é assinado por 166 organizações que fazem a agroecologia acontecer de norte a sul do país: "é preciso ter coragem para dar o primeiro passo: Pronara Já!"
Elaborado numa parceria entre governo e sociedade civil, o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) foi finalizado há um ano, como parte da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. A ideia principal é: com o atual nível de uso de agrotóxicos no Brasil, uma expansão da produção agroecológica é impossível.
Durante esta semana, 166 organizações de todo o país assinaram um manifesto pedindo que o governo implemente o mais rápido possível o Pronara. Movimentos sociais, sindicatos, grupos de pesquisa, ONGs, associações de bairro, meios de comunicação e até organizações internacionais mostraram que a luta contra os agrotóxicos é uma preocupação de toda a sociedade. "Apesar de ainda estar longe ser um programa que possa dar um fim à tragédia dos agrotóxicos em nosso país, o Pronara foi considerado um avanço pois é o primeiro instrumento que obriga legalmente 9 ministérios a tomarem ações concretas contra os agrotóxicos.", afirma um trecho do manifesto.
O Ministério da Agricultura e sua ministra dos venenos, Kátia Abreu não quer; 166 organizações que representam milhões de camponeses, acadêmicos e consumidores de alimentos querem.
Com a palavra, o governo federal.
A Sociedade Brasileira Exige: Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos Já!
Há cerca de um ano, após intenso trabalho articulado entre sociedade civil e governo, foi finalizado o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). Dividido em 6 eixos, o programa detalha 137 ações concreta que visam frear o uso de agrotóxicos no Brasil. Apesar de ainda estar longe ser um programa que possa dar um fim à tragédia dos agrotóxicos em nosso país, o Pronara foi considerado um avanço pois é o primeiro instrumento que obriga legalmente 9 ministérios a tomarem ações concretas contra os agrotóxicos.
Neste 7 de abril de 2015, Dia Mundial da Saúde, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida completa 4 anos. Infelizmente, os motivos desta campanha seguem existindo, e não há no horizonte motivos que nos façam duvidar do termo "permanente" em nosso nome. Nosso manifesto do último dia 3 de dezembro segue atual.
Os pouco mais de três meses decoridos neste ano já dão uma mostra disso. Além da nossa pauta mais urgente - a provável aprovação do eucalipto transgênico no próximo dia 9 de abril - já tivemos os transgênicos resistentes ao 2,4-D e haloxifope aprovados em março. O uso destas duas substâncias - que já deveriam estar proibidas no Brasil - irá aumentar ainda mais, ocasionando mais doença e mais câncer. O PL que acaba com a rotulagem dos transgênicos também voltou à pauta, na clássica "A volta dos que não foram". Mas se baixarmos a guarda, pode ser que vá. Também nos atinge profundamente a tentativa de aprovar o PL215/2000 da demarcação indígena, e o PL7735/2014, da biodiversidade, além é claro, da revoltante tentativa de redução da maioridade penal.
Hoje estamos em luta: veja a programação pelo Brasil! Brasil, 3 de dezembro de 2014 Manifesto pelo Dia Mundial de Luta Contra os Agrotóxicos Povo Brasileiro, Neste dia 3 de dezembro, saímos às ruas em todo o país para denunciar…
Segundo governo, debate sobre impactos de novas sementes transgênicas, em vias de liberação no Brasil, deve se restringir a técnicos…
“No presente, a ciência serve muito mais e objetivamente à técnica e à economia do que à sociedade” (Gilles-Eric Serralini, 2011)
Na última reunião da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTN-Bio), em 17 outubro, foi rejeitado pedido de audiência pública apresentado pelo Ministério Público Federal, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) para realizar um debate aberto com a sociedade sobre os impactos de sementes transgênicas resistentes ao herbicida 2,4-D – que estão em vias de liberação no Brasil. Segundo o representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ruy de Araújo Caldas, a comissão não pode ser palco político para “leigos” no assunto: os debates devem ficar sob responsabilidade dos técnicos.
Na semana em que se comemora o "Dia Mundial da Alimentação", mais de 80 professores, pesquisadores e técnicos assinam manifesto público sobre o Programa de Aquisição de alimentos. O manifesto considera que o PAA "consolidou-se como uma experiência fundamental nesse processo de construção de uma sociedade mais justa e igualitária, possibilitando a aquisição, pelo poder público, com dispensa de licitação, de uma ampla diversidade de alimentos oriundos da agricultura familiar, que hoje são distribuídos a pessoas em situação de vulnerabilidade social por meio de instituições socio-assistenciais, equipamentos públicos de alimentação e nutrição (incluindo bancos de alimentos, cozinhas comunitárias, restaurantes populares, entre outros) e escolas da rede pública e filantrópica de ensino".
Reafirma-se a importância do programa na promoção do Direito Humano à Alimentação que caracteriza-se por uma dinâmica permanente de diálogo com a sociedade civil e por um trajetória de aprimoramento de seus instrumentos de execução e controle social.
Também é reforçada a importância da CONAB e do trabalho desenvolvido pelo Diretor Silvio Porto nesses dez anos a frente da implementação do Programa.
por Jairo Cezar*
O tema agrotóxico vem sendo tratado nas últimas décadas, por organizações ambientais, universidades e entidades científicas, como um dos assuntos mais complexos e preocupantes quanto aos impactos provocados por seus princípios ativos na dinâmica da biótica planetária. No entanto, embora os alertas tenham sido freqüentes e permanentes acerca dos perigos resultantes do uso de tais substâncias, o que preocupa é o crescimento vertiginoso de novas marcas de herbicidas, fungicidas, inseticidas etc., liberadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para o combate às “pragas” - porém, quando ingeridas pelo ser humano através dos alimentos, produzem alterações significativas no genoma humano, contribuindo para o aumento da incidência de doenças degenerativas, dentre elas, o câncer.
Foi a partir do fim da segunda guerra mundial que grandes empresas fabricantes de armamentos e substâncias químicas usadas para enfrentar os inimigos, dentre eles o gás mostarda e o desfolhante laranja, como forma de evitar a ruína financeira, reformularam seus parques industriais, passando a fabricar tratores e implementos agrícolas em vez de tanques; agrotóxicos para uso agrícola em vez de gás mostarda para uso bélico. Começava aí a longa e paradoxal epopéia de um novo modelo de agricultura, que rapidamente se espalharia por toda a Europa e os Estados Unidos e que chegaria ao Brasil a partir do começo da década de 1960, com a denominada “Revolução Verde”. Com a política desenvolvimentista adotada pelo regime militar, cuja proposta era expandir a fronteira agrícola em direção ao Centro Oeste e Norte do Brasil, transformando o país em um dos principais celeiros agrícolas mundiais, dezenas de corporações multinacionais ligadas às commodities foram atraídas, encontrando aqui ambiente propício para multiplicar suas fortunas e também se tornando co-responsáveis pela degradação de todo um ecossistema.
País do agrotóxico
A idéia de tornar o Brasil principal fornecedor de commodities, de recursos naturais e produtos agrícolas continuou pairando no imaginário das autoridades e do agronegócio até os dias atuais. Acreditava-se que, com a ascensão de governos populares, como a que ocorreu em 2002 com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, haveria uma transformação significativa nas políticas que vinham sendo adotadas na área econômica, abrindo caminhos para um grande debate nacional a fim de discutir qual o tipo de desenvolvimento melhor se adequaria aos interesses da maioria da sociedade brasileira. Tanto não aconteceu, como foram mantidas as mesmas políticas dos governos anteriores, e com um agravante: intensificou-se a degradação do ecossistema brasileiro com as políticas de incentivo ao agronegócio, de uso de agrotóxicos, de construção de barragens na Amazônica e de desestruturação das sociedades tradicionais, indígenas e quilombolas.
