Manifesto da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida no dia Mundial de Luta Contra os Agrotóxicos 3/12/2016 En español | In English No mundo inteiro, celebra-se neste dia 3 de dezembro o Dia Mundial de Luta Contra os…
| BBC Brasil | ||
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| Falta da proteção necessária é um dos principais problemas |
O agricultor Atílio Marques da Rosa, 76, andava de moto quando sentiu uma forte tontura e caiu na frente de casa em Braga, uma cidadezinha de menos de 4.000 habitantes no interior do Rio Grande do Sul. "A tontura reapareceu depois, e os exames mostraram o câncer", conta o filho Osmar Marques da Rosa, 55, que também é agricultor.
Seu Atílio foi diagnosticado há um ano com um tumor na cabeça, localizado entre o cérebro e os olhos. Por causa da doença, já não trabalha em sua pequena propriedade, na qual produzia milho e mandioca. Para ele, o câncer tem origem: o contato com agrotóxicos, produtos químicos usados para matar insetos ou plantas dos quais o Brasil é líder mundial em consumo desde 2009.
"Meu pai acusa muito esse negócio de veneno. Ele nunca usou, mas as fazendas vizinhas sempre pulverizavam a soja com avião e tudo", diz Osmar.
“O uso de veneno não é indicado para erradicar o mosquito Aedes Aegypti; é preciso combater os criadouros, os focos e fazer saneamento básico”, adverte o pesquisador.
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| Imagem: Leve Bem |
A Lei 13.301/2016, sancionada pelo presidente interino, Michel Temer, a qual autoriza o uso de aviões para a pulverização de substâncias químicas a fim de combater o mosquito Aedes Aegypti, é “antidemocrática”, diz Wanderlei Pignati à IHU On-0Line, porque é contrária às indicações feitas pelo Conselho Nacional de Saúde – CNS, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – Conasems e Conselho Nacional de Secretários de Saúde – Conass.
De acordo com Pignati, essas entidades, juntamente com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva - Abrasco, questionam a “eficácia da metodologia” de pulverização, já que essa prática tem causado uma série de problemas ambientais e à saúde, quando aplicada na agricultura.
Na entrevista a seguir, concedida por telefone, o pesquisador frisa que o enfrentamento do Aedes Aegypti requer uma discussão acerca de como o mosquito tem se proliferado nas cidades brasileiras. “Vários estudos demonstram que o Aedes acompanha lixo, acompanha péssimo saneamento básico. Portanto, tem que ser feita uma atuação direta em relação ao saneamento. Há quantos anos não se investe em saneamento básico no país?”, questiona. O pesquisador ressalta ainda que é preciso “controlar os óvulos do Aedes” e afirma que a “pulverização aérea matará somente os mosquitos adultos”.
Mestrado reuniu trabalhadores da saúde pública e ativistas. Franciléia Paula, da FASE e da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, fez parte da turma, que estudou uma visão ampliada da saúde
por Gilka Resende e Rosilene Miliotti, da Fase, com informações da ENSP
O encerramento da primeira turma do Mestrado Profissional em Trabalho, Saúde, Ambiente e Movimentos Sociais, composto por educadores e militantes de diversas regiões do país, ocorreu nessa quinta-feira (14), na Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz), no Rio de Janeiro. A iniciativa faz parte da implementação da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta (PNSIPCF). Organizado pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP), a formação teve como objetivo consolidar conhecimentos acerca do método científico, da teoria crítica, bem como desenvolver investigações relacionadas a diversos temas, apresentando uma visão ampliada do que é ter saúde.
Por Maria Aparecida
Da Página do MST
Na tarde dessa quinta-feira (23), dentro da programação da Feira da Reforma Agrária e Economia Solidária Paulo Kageyama, que acontece no Festival Internacional da Utopia, em Maricá, Rio de Janeiro -, foi realizado o primeiro de três seminários que discutirão temas como a soberania alimentar, o consumo de agrotóxicos e transgênicos, a economia solidária, entre outros.
Na mesa de abertura que teve como tema: “A realidade dos agrotóxicos e transgênicos no Brasil e seus impactos sobre a saúde humana e ambiente”, estavam presentes Sheila Castro, do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Gabriel Fernandes, da Campanha Brasil Livre de Transgênicos, e Alan Tygel, integrante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida.
O Projeto de Lei 3200/15 e o Projeto de Lei 1687/15 são alguns dos instrumentos da trama em curso que aponta para o desmonte da legislação de agrotóxicos.
Cleber A. R. Folgado*
Na atual conjuntura temos visto a afirmação – da qual concordo – de que impeachment sem crime é golpe. Os áudios divulgados recentemente apontam para a existência de uma complexa trama, com intencionalidade clara, em torno da construção deste golpe. Há que se atentar, porém, para o fato de que existem outras tramas curso. Portanto não é apenas a democracia que se encontra ameaçada, mas um conjunto de outros direitos historicamente conquistados pelo povo brasileiro. O Projeto de Lei 3200/15 e o Projeto de Lei 1687/15 são alguns dos instrumentos da trama em curso que aponta para o desmonte da legislação de agrotóxicos, o que em outras palavras significa a ameaça de direitos sociais.
Antes de adentrar nos retrocessos que propõem o PL 3200/15 e o PL 1687/15, façamos um breve resgate histórico sobre como se formou a atual legislação de agrotóxicos.
Histórico de construção da lei de agrotóxicos
O sistema normativo de agrotóxicos brasileiro tem como pedra angular a Lei 7.802 de 11 de julho de 1989. Antes dessa lei, os agrotóxicos eram regulados por um conjunto disperso de normas que tinham como base principal o Decreto 24.114 de, 12 de abril de 1934, que tratava da defesa sanitária vegetal. Em virtude dessa dispersão de normas e da limitação das próprias normas em si, o sistema normativo de agrotóxicos da época era extremamente frágil. Essa fragilidade normativa somada aos programas de incentivo governamental para adoção do pacote tecnológico químico-dependente da revolução verde foram elementos fundamentais para que se consolidasse o uso de agrotóxicos como prática hegemônica nos processos produtivos no Brasil.
Em artigo, professor da Esalq rebate o pesquisador da Embrapa, Alfredo Luiz, que defendeu o uso dos agrotóxicos.
Por Adilson D.Paschoal*
Sobre o título "Agrotóxicos são do mal?" (Boletim Informativo do Sistema FAEP, no.1323, out.-nov.2015) o engenheiro-agrônomo Alfredo J.B.Luiz, da Embrapa Meio Ambiente, dá seu parecer, pobre de argumentos científicos, sobre estes perigosos agentes controladores de pragas, patógenos e ervas invasoras no nosso país, por sinal o maior consumidor desses venenos agrícolas em todo o mundo. A interrogação que faz (...são do mal?) permite deduzir que é a favor do uso desses produtos, confirmando-se a assertiva pela leitura do artigo.
O que é admirável é o fato de ele trabalhar na Embrapa Meio Ambiente, que já foi reduto das companhias multinacionais dos agrotóxicos, quando se chamava Centro Nacional de Pesquisa de Defensivos Agrícolas (CNPDA,1982): uma aberração inconcebível, uma vez que o Estado brasileiro, e não as milionárias multinacionais dos agrotóxicos, fazia pesquisas para elas, pagas com o dinheiro honrado de todos nós brasileiros.
Felizmente percebeu-se isso em tempo de alterar completamente a linha de pesquisa, passando de pesquisadores subservientes delas, e de seus métodos empíricos imediatistas, para pesquisadores conscientes e atuantes em prol de uma agricultura racional, sustentável a longo prazo, verdadeiramente de trópico, pautando suas pesquisas em métodos visando sobretudo a saúde das pessoas, a conservação dos recursos de produção e a preservação da natureza. Assim, três anos depois de criada, a instituição tinha seu nome mudado para Centro Nacional de Pesquisa de Defesa da Agricultura (CNPDA,1985). Honra-me ter contribuído para esta mudança; aflige-me saber que pode haver retrocesso, pela falta de novas lideranças.
Manifesto pela imediata aprovação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) é assinado por 166 organizações que fazem a agroecologia acontecer de norte a sul do país: "é preciso ter coragem para dar o primeiro passo: Pronara Já!"
Elaborado numa parceria entre governo e sociedade civil, o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) foi finalizado há um ano, como parte da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. A ideia principal é: com o atual nível de uso de agrotóxicos no Brasil, uma expansão da produção agroecológica é impossível.
Durante esta semana, 166 organizações de todo o país assinaram um manifesto pedindo que o governo implemente o mais rápido possível o Pronara. Movimentos sociais, sindicatos, grupos de pesquisa, ONGs, associações de bairro, meios de comunicação e até organizações internacionais mostraram que a luta contra os agrotóxicos é uma preocupação de toda a sociedade. "Apesar de ainda estar longe ser um programa que possa dar um fim à tragédia dos agrotóxicos em nosso país, o Pronara foi considerado um avanço pois é o primeiro instrumento que obriga legalmente 9 ministérios a tomarem ações concretas contra os agrotóxicos.", afirma um trecho do manifesto.
O Ministério da Agricultura e sua ministra dos venenos, Kátia Abreu não quer; 166 organizações que representam milhões de camponeses, acadêmicos e consumidores de alimentos querem.
Com a palavra, o governo federal.
A Sociedade Brasileira Exige: Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos Já!
Há cerca de um ano, após intenso trabalho articulado entre sociedade civil e governo, foi finalizado o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). Dividido em 6 eixos, o programa detalha 137 ações concreta que visam frear o uso de agrotóxicos no Brasil. Apesar de ainda estar longe ser um programa que possa dar um fim à tragédia dos agrotóxicos em nosso país, o Pronara foi considerado um avanço pois é o primeiro instrumento que obriga legalmente 9 ministérios a tomarem ações concretas contra os agrotóxicos.
Cientistas pedem mais diálogo, e criticam procedimentos adotados pela CTNBio: "atende aos interesses do agronegócio e das políticas governamentais voltadas para a exportação"
Em carta aberta à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e à Academia Brasileira de Ciências, pesquisadores da USP pedem que sociedades científicas organizem um amplo diálogo sobre a questão dos transgênicos. Os membros do Grupo de Pesquisa em Filosofia, História e Sociologia da Ciência e da Tecnologia do Instituto de Estudos Avançados, da USP, já vêm há tempos questionando a forma como a CTNBio, apoiada pela SBPC e ABC vêm tratando a questão dos transgênicos no Brasil.
Segundo a carta, o procedimento usado pela CTNBio "atende aos interesses do agronegócio e das políticas governamentais voltadas para a exportação". Além disso, ao repetir à exaustão o argumento de que os transgênicos são “necessários para alimentar o mundo”, a CTNBio, SBPC e ABC ignoram que esta tese seja "cada vez mais contestada por órgãos internacionais voltados para a solução dos problemas de fome e subnutrição em áreas empobrecidas do mundo, bem como numerosos movimentos que defendem políticas e práticas de soberania alimentar, especialmente a agroecologia, como essenciais para a realização da segurança alimentar (e outros direitos humanos)"
A SBPC respondeu, afirmando que irá analisar e encaminhar o pleito, informando amplamente a decisão tomada em momento oportuno: "Coerentemente com a sua natureza, sua história, seus propósitos e seus compromissos com a sociedade e com o País, a SBPC tem o cuidado de se manter fiel aos preceitos do rigor científico. É assim, sem subjetividades ou apego a compromissos ideológicos, que balizamos nossos posicionamentos em geral, inclusive, portanto, diante da complexidade que envolve os OGM; é assim que vamos analisar e encaminhar o pleito apresentado na carta aberta do Grupo de Pesquisa em Filosofia, História e Sociologia da Ciência e da Tecnologia."
Veja na íntegra a carta enviada pelos pesquisadores da USP:
As sementes exterminadoras e traidoras agregam um mecanismo composto de vários transgenes que bloqueiam o seu uso, destruindo a biodiversidade mundial.
Trata-se de um caso histórico de dominação, via tecnologia, de um setor estratégico na vida das populações mundo afora – o das sementes. O assunto voltou à tona no Brasil, com a iniciativa do deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), cuja profissão original é comerciante, de alterar a Lei de Biossegurança, de 2005, que proibiu o uso de tecnologias genéticas de restrição, GURT, na sigla em inglês. Na linguagem científica definem como variedades V-GURT ou T-GURT, que mundialmente ficou conhecida como semente exterminadora (terminator) e traidora (traitor). A primeira é programada para não reproduzir na segunda geração, portanto, uma semente estéril, e a outra, só reproduzirá se for induzida por um agente químico, lógico, o mesmo produzido pela empresa.
A mudança que a bancada ruralista pretende emplacar na Comissão de Agricultura é para tornar possível o uso das tecnologias em qualquer cultura onde o resultado é considerado benéfico. Mas essa iniciativa não é uma proposta solta no mercado, embora o Brasil seja o segundo país no plantio de transgênicos – soja, milho e algodão. A tecnologia de restrição foi criada na década de 1990, no auge do neoliberalismo. O governo dos Estados Unidos, por intermédio do Departamento de Agricultura, contratou o cientista inglês Melvin Oliver, para desenvolver um sistema de proteção de tecnologias inseridas em sementes, patenteadas em 1998, juntamente com outra ação da Delta & Pine Land, empresa posteriormente comprada pela Monsanto.