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Câmara dos Deputados discute diversos projetos …

Câmara dos Deputados discute diversos projetos que tentam revogar a lei 7.802 de 1989, que regula o registro de novos agrotóxicos no país. O principal deles é o PL 3.200 de 2015, cujo autor é Covatti Filho (PP-RS). A proposta prevê maior rapidez na introdução de novas substâncias no país.

Nesta sexta-feira (12), ocorreu o seminário “Agrotóxico é Risco” no Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, na capital paulista, para debater a proposta. Confira matéria do Brasil de Fato!

“Em Franca, uma mulher que engravida tem 50% a …

"Em Franca, uma mulher que engravida tem 50% a mais de chances de ter um filho com malformação do que uma moradora de Cubatão, por exemplo. E nem precisa ser agricultura. Está comprovado por estudos que em 70% dos casos de malformação congênita as causas são ambientais", diz o defensor público Marcelo Novaes, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em Santo André, no ABC Paulista.

Pulverização de pesticidas por aeronaves não é solução para combater o Aedes Aegypti. Entrevista especial com Wanderlei Pignati

“O uso de veneno não é indicado para erradicar o mosquito Aedes Aegypti; é preciso combater os criadouros, os focos e fazer saneamento básico”, adverte o pesquisador.

do IHU

Imagem: Leve Bem

A Lei 13.301/2016, sancionada pelo presidente interino, Michel Temer, a qual autoriza o uso de aviões para a pulverização de substâncias químicas a fim de combater o mosquito Aedes Aegypti, é “antidemocrática”, diz Wanderlei Pignati à IHU On-0Line, porque é contrária às indicações feitas pelo Conselho Nacional de Saúde – CNS, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – Conasems e Conselho Nacional de Secretários de Saúde – Conass.

De acordo com Pignati, essas entidades, juntamente com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva - Abrasco, questionam a “eficácia da metodologia” de pulverização, já que essa prática tem causado uma série de problemas ambientais e à saúde, quando aplicada na agricultura.

Na entrevista a seguir, concedida por telefone, o pesquisador frisa que o enfrentamento do Aedes Aegypti requer uma discussão acerca de como o mosquito tem se proliferado nas cidades brasileiras. “Vários estudos demonstram que o Aedes acompanha lixo, acompanha péssimo saneamento básico. Portanto, tem que ser feita uma atuação direta em relação ao saneamento. Há quantos anos não se investe em saneamento básico no país?”, questiona. O pesquisador ressalta ainda que é preciso “controlar os óvulos do Aedes” e afirma que a “pulverização aérea matará somente os mosquitos adultos”.

Seminário em São Paulo discute ataques à legislação dos agrotóxicos

No dia 12 de agosto, será realizado em São Paulo o debate Agrotóxico é Risco, no auditório do Sindicato dos Engenheiros. O objetivo é debater e denunciar para a sociedade os ataques que estão ocorrendo à lei 7802/89, que regula o uso de agrotóxicos no Brasil.

A atividade será realizada no âmbito da Comissão Especial de Fitossanitários da Câmara dos Deputados. A comissão é responsável por tratar do PL 6299/2002 e seus apensados. O principal deles é o PL 3200, chamado de PL do Veneno, que visa derrubar a Lei de Agrotóxicos e instituir a Lei de Defensivos Fitossanitários.

O desmonte da legislação de agrotóxicos e as ameaças para o campo

Divulgação

O Projeto de Lei 3200/15 e o Projeto de Lei 1687/15 são alguns dos instrumentos da trama em curso que aponta para o desmonte da legislação de agrotóxicos.

Cleber A. R. Folgado*

Divulgação

Na atual conjuntura temos visto a afirmação – da qual concordo – de que impeachment sem crime é golpe. Os áudios divulgados recentemente apontam para a existência de uma complexa trama, com intencionalidade clara, em torno da construção deste golpe. Há que se atentar, porém, para o fato de que existem outras tramas curso. Portanto não é apenas a democracia que se encontra ameaçada, mas um conjunto de outros direitos historicamente conquistados pelo povo brasileiro. O Projeto de Lei 3200/15 e o Projeto de Lei 1687/15 são alguns dos instrumentos da trama em curso que aponta para o desmonte da legislação de agrotóxicos, o que em outras palavras significa a ameaça de direitos sociais.

Antes de adentrar nos retrocessos que propõem o PL 3200/15 e o PL 1687/15, façamos um breve resgate histórico sobre como se formou a atual legislação de agrotóxicos.

Histórico de construção da lei de agrotóxicos

O sistema normativo de agrotóxicos brasileiro tem como pedra angular a Lei 7.802 de 11 de julho de 1989. Antes dessa lei, os agrotóxicos eram regulados por um conjunto disperso de normas que tinham como base principal o Decreto 24.114 de, 12 de abril de 1934, que tratava da defesa sanitária vegetal. Em virtude dessa dispersão de normas e da limitação das próprias normas em si, o sistema normativo de agrotóxicos da época era extremamente frágil. Essa fragilidade normativa somada aos programas de incentivo governamental para adoção do pacote tecnológico químico-dependente da revolução verde foram elementos fundamentais para que se consolidasse o uso de agrotóxicos como prática hegemônica nos processos produtivos no Brasil.

Artigo enviado pela profa. Larissa Mies Bombardi …

Artigo enviado pela profa. Larissa Mies Bombardi sobre as 3 ameças que rondam nosso país!

"São elas: 1. O Projeto de Lei 3200/2015, que visa alterar a atual Lei de Agrotóxicos, de 1989´substituindo a expressão “Agrotóxicos” por “defensivos fitossanitários”, (2) o Projeto de Lei nº 63/2016 – SP, tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo, e “Autoriza o Poder Executivo a efetuar pulverização aérea no combate ao mosquito aedes aegypti no Estado”, abrangendo áreas urbanas e (3) o Documento “A economia agropecuária brasileira – o que fazer?”, elaborado pela bancada ruralista no congresso nacional, elenca um conjunto de medidas para que o modelo baseado em agrotóxicos, produção de commodities e concentração de terra seja ampliado ainda mais."

Cuidado, veneno! Três catástrofes em termos de saúde pública se aproximam de nós

Por Larissa Mies Bombardi C. P. C. A. P. V. e Coordenadora do Laboratório de Geografia Agrária USP

Vivemos um momento muito peculiar de nossa trajetória histórico-política.

De alguma forma, esta peculiaridade pode ser traduzida por três propostas políticas em voga que têm como pano de fundo o fortalecimento e consolidação do “agronegócio” e da indústria química em contraposição a um projeto maior, que visaria o bem comum: a saúde da população e do ambiente.

Eduardo Galeano, no prefácio à edição brasileira de 2010 de “As Veias Abertas da América Latina”, trouxe uma reflexão sobre a inserção dos países latino-americanos na economia mundial que define exatamente os perigos aos quais estamos sujeitos neste momento histórico:

"A independência se restringe ao hino e à bandeira, se não se fundamenta na soberania alimentar. Tão só a diversidade produtiva pode nos defender dos mortíferos golpes da cotação internacional, que oferece pão para hoje e fome para amanhã. A autodeterminação começa pela boca." (Galeano, 2010, p. 5)

A autoderminação começa pela boca!!

Vitória

Vitória! Merenda orgânica pras crianças da cidade de São Paulo.

Agora só falta punir o Governo do Estado pelos desvios na alimentação infantil

Para quem está em São Paulo, a Segunda Virada …

Para quem está em São Paulo, a Segunda Virada Sem Veneno e Pela Vida, dentro da Virada da Saúde é um pedida.

Dessa vez será muito especial porque completa 05 anos de ações contínuas da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. A programação está incrível e as atividades já estão rolando. Não perca, confira a programação e venham semear conosco!

#Campanha5Anos #ComidaSemVeneno