|| O que muda com a aprovação do Pacote do Veneno? ||
Os órgãos de saúde não terão mais autonomia para publicar dados e análises dos agrotóxicos em alimentos
Acompanhe o que muda com a aprovação do PL 6299/02.
#ChegadeAgrotóxicos
A PNaRA, que vem na contramão do Pacote do Veneno – aprovado pela Comissão Especial da Câmara no último dia 25 – propõe ainda que os órgãos públicos federais de saúde, agricultura, trabalho, indústria e comércio e meio ambiente realizem ações integradas para a fiscalização da importação, da produção, da comercialização e do uso dos agrotóxicos. Essa integração poderá ser replicada para os entes federados, estaduais e municipais, seguindo o processo adotado no plano federal.
“Não estamos falando de uma substituição radical da agricultura tradicional por uma agricultura agroecológica. As duas vão coexistir por algum tempo. Aqui não se fala de eliminação dos agrotóxicos, mas de diminuição, adequação…”, afirmou Bianchini.
Audiência pública na Comissão Especial da PNaRA reuniu especialistas de universidades, movimentos sociais e da FAO; objetivo é reduzir os agrotóxicos e incentivar a transição para agroecologia por Nadine do Nascimento “Alimento não é mercadoria. Não se trata de ver…
Observação da Campanha: muitas das alterações relatadas nesta matéria já foram anunciadas aqui, quando estavam em consulta pública: É o Pacote do Veneno da Anvisa, que nem precisará ser aprovado na Câmara. — Medida ocorre em meio ao avanço,…
O último relatório disponível do Ministério da Saúde sobre monitoramento de agrotóxicos em água para consumo humano é de 2014. O relatório tem dados de apenas 13% dos municípios brasileiros. Em outros termos, 87% dos municípios brasileiros não têm sua água monitorada para resíduos de agrotóxicos.
Temos alternativa! #PNaRAjá!
A saúde da população, na opinião de quem é contrário ao chamado "PL do Veneno, foi deixada de lado em prol do dinheiro. É o caso, por exemplo, da representante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida Carla Bueno. Para defender sua posição, ela cita uma pesquisa divulgada pelo Greenpeace em outubro do ano passado, que diz que 36% dos alimentos analisados tinham maior quantidade de resíduos de agrotóxicos do que o permitido ou tinham substâncias proibidas no Brasil. De acordo com Carla, por trás do projeto de lei, há interesses comerciais de grandes empresas.
De acordo com a Anvisa, a aprovação do Projeto de Lei 6299/2002 pode aumentar o índice de pessoas com problemas sérios de Saúde e alerta sobre nove agrotóxicos (Endossulfam, Cihexatina, Tricloform, Monocrotofós, Pentaclorofenol, Lindano, Metamidofós, Parationa Metílica e Procloraz) que têm alto potencial de causar câncer, alteração dos hormônios, ativação de mutações de danos ao aparelho reprodutor.
É bom saber os parlamentares que querem te envenenar, mas precisamos também saber quem são aqueles que nos defendem. Com vocês, artigo de hoje da Jandira Feghali, uma das guerreiras contra o Pacote do Veneno na Câmara:
"É o vale tudo pelo lucro? É o custe o que custar, mesmo em detrimento da saúde de crianças, algumas ainda na barriga da mãe, idosos e trabalhadores rurais?"
"Hoje é um dia triste para a Câmara, para a população brasileira. Estão colocando a saúde da população atrás do interesse financeiro do setor. Esse projeto é péssimo para a saúde do povo brasileiro", disse o deputado Alessandro Molon
"Um complicador é que a nova lei tira o poder de veto da área da saúde e do meio ambiente. O risco é sempre indesejado. A gente tem sempre de evitar. É uma questão de princípio."
Votaram favoravelmente ao Pacote do Veneno os deputados Adilton Sachetti (PRB-MT), Alberto Fraga (DEM-DF), Alceu Moreira (MDB-RS), Celso Maldaner (MDB-SC), César Halum (PRB-TO), Covatti Filho (PP-RS), Fábio Garcia (DEM-MT), Geraldo Rezende (PSDB-MS), Junji Abe(MDB-SP), Luís Carlos Heinze (PP-RS), Luiz Nishimori (PR-PR), Marcos Montes (PSD-MG), Nilson Leitão (PSDB-MT), Prof. Victorio Galli (PSL-MT), Sérgio Souza (MDB-PR), Tereza Cristina (DEM-MS), Valdir Colatto (MDB-SC) e Zé Silva (SD-MG).
Mais uma vez, a oposição utilizou de todos os instrumentos regimentais para tentar impedir a votação do projeto, mas acabou vencida pela bancada ruralista, maioria na comissão.
“Hoje é um dia triste para a Câmara, para a população brasileira. Estão colocando a saúde da população atrás do interesse financeiro do setor. Esse projeto é péssimo para a saúde do povo brasileiro”, disse o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), da bancada ambientalista.
Após quatro horas de discussão, a comissão especial da Câmara aprovou nesta segunda-feira (25), por 18 votos a 9, o Pacote do Veneno, do deputado Luiz Nishimori (PR-PR), da bancada ruralista. Agora, o PL 6299/2002 deve ser levado ao plenário…
"O dossiê é uma compilação de 15 notas técnicas já lançadas contra a PL 6299/2002, é organizado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva e pela Associação Brasileira de Agroecologia."
Enquanto o país se distrai com o futebol, nessa terça, dia 19 de junho, acontecerá uma reunião deliberativa da comissão especial deste projeto de lei 6.299 (https://bit.ly/2I1C8Lu), com resultados temidos se for aprovado. Se ainda restam dúvidas das intenções dessa reforma e de seus apoiadores, finalizamos com esse documentário, saído do forno (Goiás, 2018), “Brincando na Chuva de Veneno: Cinco anos depois” (https://youtu.be/2Rc4pr6V4bM), de Dagmar Talga. Trata-se do que aconteceu após a pulverização aérea de agrotóxico da multinacional Syngenta em área rural de Rio Verde, Goiás, em 2013, atingindo quase uma centena de crianças, adolescentes e adultos no recreio de escola.