"Muito mais que um delito com consequências fiscais e econômicas, diz respeito à preservação do meio ambiente que é, sobretudo, uma questão de saúde pública. Evidências científicas demonstram que a exposição aos agrotóxicos por ingestão de alimentos pode provocar doenças como câncer, malformação congênita, distúrbios endócrinos, neurológicos e mentais", diz trecho da nota divulgada pela PF.
Com uma taxa de consumo beirando 7 litros per capita/ano, a maior do mundo, e uma lei que libera o uso de agrotóxicos no cultivo com limites de 200 a 400 vezes maiores do que o permitido na Europa, os agricultores querem mais veneno nas lavouras. A proposta dos ruralistas, representada no substitutivo do deputado Luiz Nishimori, tira a concessão e manutenção do registro dos produtos das alçadas da Anvisa e do Ibama, que cuidam, respectivamente, dos impactos na saúde humana e ambientais, para se transformar em prerrogativa exclusiva do Ministério da Agricultura (Mapa). No território de Maggi, como sabem os ruralistas, a tendência é priorizar mecanismos e ferramentas que alavanquem o agronegócio.
O tal pacote que Maggi criou e que foi apresentado pelo relator Luiz Nishimori (PR-PR), recebeu um apelido pouco simpático, mas condizente com o que se propõe: Pacote do Veneno. Com o objetivo claro de facilitar a vida apenas da indústria de alimentos, que lucrariam muito mais com a aquisição de produtos para matar pragas nas suas imensas redes de monoculturas, o conjunto de medidas contribui para botar o país na contramão do mundo, já que há uma mobilização global forte contra o uso de agrotóxicos.
“Em nome da Abrasco e do nosso Grupo Temático Saúde e Ambiente, ressalto o esforço – não só da Saúde Coletiva, mas de outras entidades, como a Associação Brasileira de Agroecologia e a Fiocruz. Estamos entregando não só um dossiê contra o PL, mas uma documentação com sólida base científica em defesa do Política Nacional de Redução de Agrotóxicos – PNARA. Para nós é estratégica tanto a denúncia como a apresentação de uma política de redução de venenos com base científica. Esse material tem mais 15 notas técnicas, desde as sociedades científicas, como a Abrasco, SPBC, além de órgãos técnicos como Ibama, Anvisa e Ministério da Saúde, Ministério Público do Trabalho e outros. É um acúmulo da sociedade brasileira, uma munição para que consigamos reverter esse quadro”, disse Fernando Carneiro, membro do GT Saúde e Ambiente da Abrasco e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz – Ceará.
Mais de 20 sociedades científicas associadas à SBPC manifestaram total apoio ao documento divulgado na terça-feira, 22 de maio. Na manifestação, a SBPC alerta para os efeitos potencialmente catastróficos da aprovação da chamada “Lei do Veneno” para a saúde pública e pede um debate mais amplo e aprofundado sobre as possíveis consequências do Projeto de Lei
Produtores de cana de açúcar, eucalipto, tabaco, amianto, usinas de todos os tamanhos, indústrias químicas, de alimentos, celulose e de armas, pecuaristas, bancos e seguros de saúde. Esses setores, que dependem dos agrotóxicos em seus sistemas de produção, que os fabricam, que os vendem ou que pretendem ampliar a participação no agronegócio como um todo, estão entre os maiores financiadores de campanha dos deputados que defendem a aprovação do "Pacote do Veneno".
Nas últimas décadas, dezenas de projetos de lei têm sido apresentados na Câmara dos Deputados e no Senado com o objetivo de alterar a forma como o país aprova, produz e comercializa agrotóxicos.
O tema envolve não só agricultura, mas também segurança alimentar, saúde e meio ambiente, e os dispositivos estão sob análise de uma comissão especial na Câmara. Como muitos têm propostas similares, os textos foram condensados e apensados ao projeto de lei 6.299, apresentado em 2002 pelo então senador Blairo Maggi. Ele é um dos maiores produtores rurais do Mato Grosso, e é atualmente ministro da Agricultura. Na prática, o documento em análise na Câmara representa uma revisão da Lei de Agrotóxicos, de 1989. Ele sofre oposição de políticos ambientalistas ou ligados a movimentos de luta por terra, mas é visto com bons olhos por grande parte da Frente Parlamentar Mista Agropecuária, também conhecida como “bancada ruralista”.
O Brasil é a nação que mais consome agrotóxicos no mundo. De acordo com o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), as vendas de pesticidas no País atingiram a marca de US$ 9,6 bilhões em 2015.
Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião e Estatística (Ibope) sobre a percepção do cidadão em relação aos agrotóxicos mostra que 81% dos entrevistados consideram que a quantidade de agrotóxicos aplicados nas lavouras é “alta” ou “muito alta”.
Diante do cenário do uso de agrotóxicos no Brasil e preocupada com a desregulamentação do aparato regulatório de proteção à saúde e ao meio ambiente relacionado aos agrotóxicos no País, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgou nesta terça-feira (22) um manifesto contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 6.299/2002, conhecida como a “Lei do Veneno”, que altera a Lei dos Agrotóxicos.
“Alertamos a sociedade brasileira para os efeitos potencialmente catastróficos da aprovação deste PL para a saúde pública”, enfatiza a SBPC no documento.
21. Agrotóxicos transvestidos de outro nome: um projeto de lei funesto para a saúde humana e para o ambiente
O termo agrotóxico ou pesticida é reconhecido mundialmente, porém o Projeto de Lei (PL 3200/15) sugere a troca do termo agrotóxico para defensivo fitoterápico e produtos de controle ambiental sem uma justificativa plausível para tal. Qual seria o conceito para estas duas novas denominações de acordo com o Projeto de Lei? Nossa constituição impede retrocessos dos direitos socioambientais! E essa mudança seria um retrocesso! Seria esse retrocesso uma tentativa de camuflar a verdadeira natureza dos agrotóxicos? Note que há fortes indícios de que os agrotóxicos foram criados para matar pessoas durante a guerra!
Num esforço de convencimento da população, associações de produtores criaram um site da “Lei do Alimento Mais Seguro”, onde apresentam justificativas para a aprovação da lei. Dentre os argumentos, está a ideia de que as alterações propostas no projeto incentivarão a produção nacional de agrotóxicos. Côrtes, no entanto, afirma que nada no texto garante isso, já que não estão previstos instrumentos legais que sirvam de incentivo à indústria brasileira de defensivos agrícolas. A afirmação, para ele, é nada mais que uma suposição.
#TodoMundoÉContra!
"É uma proposta que significa retrocesso, que coloca em risco a segurança alimentar da população brasileira e a saúde dos agricultores. Querem permitir o registro de substâncias comprovadamente cancerígenas ou sem estudos profundos sobre os impactos na saúde humana. Estão tirando o caráter técnico-científico para privilegiar o interesse político e comercial das empresas multinacionais de agrotóxicos", denunciou o deputado Dirceu Dresch, do PT.
Nesta quarta-feira, o Idec, junto com diversas organizações e movimentos sociais, realizaram um tuitaço com a hashtag #ChegaDeAgrotóxicos contra o PL, que estava para ser votado nesta quarta-feira pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados - após discussão e xingamentos, a votação sobre agrotóxicos foi adiada novamente. O objetivo da ação é aproveitar a data para chamar a atenção da sociedade para os riscos da aprovação do projeto que flexibiliza as regras para fiscalização e utilização de agrotóxicos no país.
Vergonha! Comissão do Pacote do Veneno rejeita pedido de audiência com Ministério da Saúde.
Têm medo de ouvir verdades.
#ChegaDeAgrotóxicos
#GiseleBündchen!