A Comissão Especial na Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (16) uma série de 27 projetos de lei conhecida como "Pacote do Veneno". O projeto é visto de forma negativa por defensores do meio ambiente e profissionais da saúde, já que a nova legislação é desenhada para facilitar o registro de novos agrotóxicos perigosos e proibidos em outros países.
A missão de um parlamentar é representar o povo brasileiro, elaborar leis e fiscalizar os atos da Administração Pública, com o propósito de promover a democracia e o desenvolvimento nacional com justiça social. Mas será mesmo que isso está acontecendo?
Chegou a hora de cobrar uma postura de nossos representantes. Dizer que a voz do povo condiz com a força das organizações e é embasada por pareceres técnicos significantes. Manifestar que comprometer a nossa saúde para garantir um “crescimento produtivo” não é viável. É imoral. Inconstitucional. Não vamos permitir que mais veneno alcance nossos pratos, assim como diariamente invade nossas terras. Chegou a hora de dizer não.
Diga não ao Projeto de Lei 6299/02 - o Pacote do Veneno - e pressione os deputados. Compartilhe essa mensagem e utilize a hashtag #ChegaDeAgrotóxicos para dar voz a sua opinião.
As propostas do projeto foram duramente criticadas em notas publicadas pelo Ministério da Saúde, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Agência Nacional de Vigilância Sanitária e agora, pela 4ª Câmara do Ministério Público Federal.
Todos sustentam que texto abre brechas para que possam ser usados no País agrotóxicos com risco de provocar câncer, mal formações em fetos e mutações. Hoje o registro de tais produtos é proibido.
[alert type=”warning”][atualização] ONU se manifesta contrária ao Pacote do Veneno [/alert] Em poucos dias, diversas notas de repúdio ao Pacote do Veneno – PL6299/02 foram divulgadas por diversos órgãos públicos. O repúdio ao Pacote do Veneno é unanimidade. Organização das…
A Anvisa afirmou nesta quarta-feira (9), por meio de comunicado, que o projeto de lei não contribui com a melhoria e disponibilidade de alimentos mais seguros ou novas tecnologias para o agricultor nem mesmo com o fortalecimento do sistema regulatório de agrotóxicos, não atendendo, dessa forma, a quem deveria ser o foco da legislação: a população brasileira.
Nesta segunda-feira (8), a Plataforma #ChegaDeAgrotóxicos divulgou um manifesto assinado por 320 organizações da sociedade civil externando seu repúdio ao Projeto de Lei 6299/02, conhecido como Pacote do Veneno. O manifesto salienta os vários retrocessos presentes na proposta, como por…
Em meio à polêmica entre ministérios de Temer, o Ministério Público Federal divulgou, neste início de maio, nota técnica em que considera inconstitucional este Projeto de Lei. Detalha nada menos que seis artigos da Constituição que serão violados com sua possível aprovação. O referido documento conclui, ainda, que o PL está na contramão da preocupação mundial com o meio ambiente e a saúde pública, além de retirar a responsabilização de quem faz uso de agrotóxicos, em caso de descumprimento às exigências definidas em lei.
De acordo com o CNDH, se aprovado, o PL tornará o Brasil ainda mais permissivo quanto à fabricação, comercialização e uso abusivo dessas substâncias tóxicas, o que representa ameaça ao direito humano à saúde e à alimentação adequada Nesta terça-feira,…
O Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (DSAST/MS), do Ministério da Saúde, divulgou nota rechaçando o Projeto de Lei 6299 De acordo com o órgão, o PL apresenta fragilidades, incoerências e inconsistências, “negligenciando aspectos relacionados à…
Em nota técnica, Ministério Público Federal destaca inconstitucionalidades do projeto de lei que deve ser apreciado na Câmara dos Deputados na terça-feira (8) Para o Ministério Público Federal (MPF), é inconstitucional o Projeto de Lei 6299/2002, que altera a forma…
A Fiocruz, principal instituição de saúde pública do país, acaba de divulgar uma nota se posicionando de forma contrária à aprovação do PL6299 – o Pacote do Veneno. De acordo com a Fiocruz, “a regulação de agrotóxicos não pode ser…
Partindo da máxima de que "saúde não é somente sobre se sentir bem, mas sobre praticar saúde", Carin falou também sobre a necessidade de estimular a alimentação orgânica e agroecológica logo na primeira infância, que é quando os órgãos estão em desenvolvimento.
Um dos maiores problemas do agrotóxico para a infância é justamente sua ação no sistema nervoso humano, que pode prejudicar a memória, a concentração e gerar déficit de atenção. Não por acaso, um dos venenos mais combatidos pela campanha contra o uso de agrotóxicos é o Glifosato, que causa autismo e outros problemas às crianças.
Caminha a passos largos no Senado o Projeto de Lei que extingue o uso obrigatório do símbolo que identifica a presença de produtos transgênicos em rótulos de produtos alimentícios. Tal identificação é mais reconhecida por seu selo em formato de triângulo amarelo, com a letra ‘T’ no meio, e começou a ser utilizada em 2003. No momento, o Projeto já foi aprovado na Câmara e passa por discussão em comissões no Senado, até ser levado a plenário. Se aprovado, será encaminhado para sanção presidencial.
A ativista Vandana Shiva (Dehradun, Índia, 1952) dedicou boa parte de sua vida desconstruindo supostos benefícios da agricultura industrial, que ela situa como ingrediente principal na receita para acabar com nossa saúde e com a do planeta. Com um sorriso cativante, mostra-se firme na hora de defender o papel de liderança que as mulheres devem desempenhar na luta pela soberania alimentar e a agroecologia. Acaba de apresentar Quién alimenta realmente al mundo?, editado por Capitán Swing.
Embora as evidências sempre possam ser contestadas levando em conta conflitos de interesses, não se pode negar que quase todas as pesquisas disponíveis apontam que, ao menos nos casos já aprovados, a transgenia em si não traz danos à saúde. Ainda assim, isso não significa que os riscos aumentados para determinadas doenças estejam afastados. E isso tem a ver não com a técnica propriamente, mas com o uso de agrotóxicos. Estes, sim, são comprovadamente danosos: ao meio ambiente, à saúde de quem consome e aos agricultores.