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21. Agrotóxicos transvestidos de outro nome: um projeto de lei funesto para a saúde humana e para o ambiente

O termo agrotóxico ou pesticida é reconhecido mundialmente, porém o Projeto de Lei (PL 3200/15) sugere a troca do termo agrotóxico para defensivo fitoterápico e produtos de controle ambiental sem uma justificativa plausível para tal. Qual seria o conceito para estas duas novas denominações de acordo com o Projeto de Lei? Nossa constituição impede retrocessos dos direitos socioambientais! E essa mudança seria um retrocesso! Seria esse retrocesso uma tentativa de camuflar a verdadeira natureza dos agrotóxicos? Note que há fortes indícios de que os agrotóxicos foram criados para matar pessoas durante a guerra!

Mudanças na lei de agrotóxicos afetam saúde, ambiente e exportação

Num esforço de convencimento da população, associações de produtores criaram um site da “Lei do Alimento Mais Seguro”, onde apresentam justificativas para a aprovação da lei. Dentre os argumentos, está a ideia de que as alterações propostas no projeto incentivarão a produção nacional de agrotóxicos. Côrtes, no entanto, afirma que nada no texto garante isso, já que não estão previstos instrumentos legais que sirvam de incentivo à indústria brasileira de defensivos agrícolas. A afirmação, para ele, é nada mais que uma suposição.

#TodoMundoÉContra!

Moção contra projeto que facilita venda de agrotóxicos é aprovada

"É uma proposta que significa retrocesso, que coloca em risco a segurança alimentar da população brasileira e a saúde dos agricultores. Querem permitir o registro de substâncias comprovadamente cancerígenas ou sem estudos profundos sobre os impactos na saúde humana. Estão tirando o caráter técnico-científico para privilegiar o interesse político e comercial das empresas multinacionais de agrotóxicos", denunciou o deputado Dirceu Dresch, do PT.

Anvisa e entidades se manifestam contra PL dos agrotóxicos

Nesta quarta-feira, o Idec, junto com diversas organizações e movimentos sociais, realizaram um tuitaço com a hashtag #ChegaDeAgrotóxicos contra o PL, que estava para ser votado nesta quarta-feira pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados - após discussão e xingamentos, a votação sobre agrotóxicos foi adiada novamente. O objetivo da ação é aproveitar a data para chamar a atenção da sociedade para os riscos da aprovação do projeto que flexibiliza as regras para fiscalização e utilização de agrotóxicos no país.

Vergonha

Vergonha! Comissão do Pacote do Veneno rejeita pedido de audiência com Ministério da Saúde.

Têm medo de ouvir verdades.

#ChegaDeAgrotóxicos

A missão de um parlamentar é representar o povo brasileiro, elaborar leis e fiscalizar os atos da …

A missão de um parlamentar é representar o povo brasileiro, elaborar leis e fiscalizar os atos da Administração Pública, com o propósito de promover a democracia e o desenvolvimento nacional com justiça social. Mas será mesmo que isso está acontecendo?

Chegou a hora de cobrar uma postura de nossos representantes. Dizer que a voz do povo condiz com a força das organizações e é embasada por pareceres técnicos significantes. Manifestar que comprometer a nossa saúde para garantir um “crescimento produtivo” não é viável. É imoral. Inconstitucional. Não vamos permitir que mais veneno alcance nossos pratos, assim como diariamente invade nossas terras. Chegou a hora de dizer não.

Diga não ao Projeto de Lei 6299/02 - o Pacote do Veneno - e pressione os deputados. Compartilhe essa mensagem e utilize a hashtag #ChegaDeAgrotóxicos para dar voz a sua opinião.

Propostas de projeto de agrotóxicos são inconstitucionais, afirma MPF

As propostas do projeto foram duramente criticadas em notas publicadas pelo Ministério da Saúde, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Agência Nacional de Vigilância Sanitária e agora, pela 4ª Câmara do Ministério Público Federal.

Todos sustentam que texto abre brechas para que possam ser usados no País agrotóxicos com risco de provocar câncer, mal formações em fetos e mutações. Hoje o registro de tais produtos é proibido.

Menor controle de agrotóxicos põe pessoas em risco, dizem órgãos

A Anvisa afirmou nesta quarta-feira (9), por meio de comunicado, que o projeto de lei não contribui com a melhoria e disponibilidade de alimentos mais seguros ou novas tecnologias para o agricultor nem mesmo com o fortalecimento do sistema regulatório de agrotóxicos, não atendendo, dessa forma, a quem deveria ser o foco da legislação: a população brasileira.

Alerta contra o pacote de veneno

Em meio à polêmica entre ministérios de Temer, o Ministério Público Federal divulgou, neste início de maio, nota técnica em que considera inconstitucional este Projeto de Lei. Detalha nada menos que seis artigos da Constituição que serão violados com sua possível aprovação. O referido documento conclui, ainda, que o PL está na contramão da preocupação mundial com o meio ambiente e a saúde pública, além de retirar a responsabilização de quem faz uso de agrotóxicos, em caso de descumprimento às exigências definidas em lei.

Ministério da Saúde rechaça Pacote do Veneno

O Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (DSAST/MS), do Ministério da Saúde, divulgou nota rechaçando o Projeto de Lei 6299 De acordo com o órgão, o PL apresenta fragilidades, incoerências e inconsistências, “negligenciando aspectos relacionados à…