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Contra a isenção fiscal de agrotóxicos: Abrasco ingressa como amicus curiae – ABRASCO

Ação importantíssima contra a injustiça fiscal!

"Segundo João Olenike, do IBPT, os agrotóxicos deveriam ter altos tributos, e não ser isentos. “Existe uma coisa chamada extra-fiscalidade, que significa que, além da arrecadação, o tributo tem também uma função social”, explica. “Por isso, tributa-se muito a bebida alcoólica e o cigarro: para desestimular seu consumo”. Para ele, deveria-se fazer o mesmo com os pesticidas. “O que valia na década de 70, [quando foi lançado o Plano Nacional da Agricultura], não vale para hoje. O Governo deveria fazer uma revisão”."

Anvisa proíbe agrotóxico que causou ”chuva de veneno” em Mato Grosso

Matéria sobre o banimento do Paraquate, ocorrido na semana passada. Interessante lembrar a chuva de veneno em Lucas do Rio Verde, causada por este mesmo veneno.

"No dia primeiro de março de 2006, os moradores de Lucas do Rio Verde se surpreenderam quando encontraram as plantas no quintal de suas casas murchas ou mortas. Horticultores foram pegos levantaram assutados quandoviram a produção morta ao amanhecer daquele dia. O efeito foi causado por conta da aplicação de agrotóxicos por aeronaves em propriedades próximas a zona urbana do município.

Mas não só as plantas foram impactadas. O Ministério Público, com apoio de pesquisadores que estavam no local, relatou o aumento de procura por atendimento médico nos postinhos de saúde no município. A maioria dos contaminados diziam sofrer com problemas respiratórias e pulmonares."

Insumos mantêm desconto de 60% do ICMS, mas agrotóxicos podem perder benefício em 2018

A isenção de impostos para agrotóxicos é uma grande perversidade do nosso sistema tributário. A empresa polui, causa doenças, onera o Sistema Único de Saúde, e ainda não paga impostos.

Possível boa notícia nesta luta que é uma antiga pauta da Campanha e do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos.

"Entre os ajustes que devem ser feitos no convênio após o próximo vencimento está o aumento da taxação dos defensivos, que hoje têm desconto de 60% de ICMS. A pedido do Ministério Público Federal, os produtos da categoria podem ter o benefício reduzido ou até mesmo eliminado."

Ciência cidadã reage às mazelas do império dos transgênicos

Bela reportagem da Rede Brasil Atual, por Cida de Oliveira!

"De braços dados com o poder econômico, a ciência convencional virou as costas para os interesses da sociedade. E não é na América Latina, marcada por um histórico de colonialismo e exploração, que seria diferente. Os cientistas, que deveriam colocar a serviço do bem público todo o conhecimento construído principalmente nos laboratórios de universidades mantidas com dinheiro do contribuinte, são intransigentes na defesa dos interesses das grandes corporações."

Comissão de combate aos impactos dos agrotóxicos promove seminário em Campo Grande | AgoraMS – O …

Bom debate amanhã, em Campo Grande-MS.

Pela manhã, vendedores de agrotóxicos tentando te convencer de que só um pouquinho de veneno não faz mal.

À tarde, quem realmente trabalho a serviço da saúde da população. Destaque para a participação da professora Neice Faria, que possui extenso trabalho sobre impactos dos agrotóxicos na saúde do trabalhador, especialmente estudando ocorrências de suícidio nas áreas de plantação de fumo, no RS.

Anvisa delibera nesta terça (19) sobre registro do Paraquate | Brasil de Fato

Logo após a publicação da Consulta Pública, a Anvisa se reuniu com representantes dos fabricantes de Paraquate (Força Tarefa Paraquate) e a bancada ruralista. Talvez pra ouvir mais argumentos sobre como deve prevalecer o interesse econômico sobre a saúde das pessoas.

O paraquate é proibido na União Europeia, Noruega, Bósnia-Herzegovina, Kuwait, Malasia, Camboja, Laos, Emirados Árabes, Síria, Coreia do Sul, China (mas produz para exportação), El Salvador e em 10 países da África. Na Grã-Bretanha, a produção de Paraquate também ocorre, mesmo com a proibição de se usar o veneno naqueles países.