Vereador lança petição a favor da sanção de lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos em São Carlos (SP)

Roberta Quintino l Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

No dia 29 de agosto, a Câmara Municipal de São Carlos, no estado de São Paulo, aprovou por larga margem o Projeto de Lei nº 513/2023, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos com aeronaves tripuladas na cidade. A autoria deste projeto é do vereador Djalma Nery (PSOL), e a votação resultou em 13 votos a favor e apenas 1 voto contrário. Entretanto, para que a lei entre em vigor, é necessária a sanção do poder executivo, e o setor do agronegócio tem exercido forte pressão pelo veto.

Na justificativa do PL, o vereador aponta que os danos ambientais, a constante intoxicação de seres humanos já é uma realidade. “No Estado de São Paulo, dados revelam que agrotóxicos associados ao câncer foram lançados de avião sobre os pólos da cana-de-açúcar nas regiões de Barretos, Ribeirão Preto, Presidente Prudente e São Joaquim da Barra e Batatais. Para os pesquisadores, 30% dos agrotóxicos aplicados de avião em plantações de cana-de-açúcar de São Paulo têm associação ao desenvolvimento de câncer”.

Em vista disso, o vereador Djalma Nery lançou uma petição online com o objetivo de pressionar a prefeitura a sancionar o Projeto de Lei nº 513/2023, e garantir que a decisão da Câmara Municipal seja respeitada.

A petição argumenta que a aprovação e sanção da lei municipal, juntamente com outras legislações municipais similares que foram aprovadas ou estão em tramitação, podem ter um impacto significativo na luta ambiental em todo o país. Após a coleta de assinaturas, o documento será entregue ao prefeito.

Para assinar a petição, você pode acessar o link aqui.