Justiça suspende autorização de uso de agrotóxico na Bahia

Sesab e Inema recomendaram a não utilização do produto considerando os riscos à saúde da população e ao meio ambiente. Anvisa considerou o produto altamente neurotóxico

Do Correio 24 Horas

Quarenta e quatro toneladas de agrotóxicos com benzoato de emamectina foram apreendidas no final da tarde desta quarta-feira (28), no município de Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano. O mandado de busca e apreensão do produto foi expedido pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Barreiras, que concedeu liminar solicitada pelo Ministério Público do Estado da Bahia em ação civil pública proposta em face do Estado e a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).

A decisão judicial determinou ainda a não aplicação, em território baiano, de agrotóxicos que contenham o benzoato de emamectina, substância de alta toxidade e de uso proibido no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A Secretaria Estadual de Agricultura da Bahia (Seagri) solicitou a importação do produto para combater a lagarta helicoverpa armigera, que vem devastando lavouras de algodão e soja no estado. No entanto, segundo o MP, pareceres técnicos da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) e do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) recomendaram a não utilização do produto, considerando os riscos à saúde da população e ao meio ambiente. 

Um parecer técnico emitido pela Anvisa considerou o produto altamente neurotóxico e, por isso, contrariou a sua utilização em todo o território nacional, devido aos grandes riscos para a saúde humana. 

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), porém, através de Portaria nº 42 declarou a situação como “emergência fitossanitária” e, mesmo com a manifestação contrária do Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos e do Ibama, autorizou a importação do produto para controle da praga de lagartas.

Os promotores de Justiça Eduardo Bittencourt, Luciana Khoury, e André Bandeira alertam que existem alternativas técnicas para controle da praga das lagartas identificadas nas lavouras da região apontadas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e que “não há sequer certeza científica da eficiência do benzoato de emamectina para controle da helicoverpa armigera em território brasileiro”, uma vez que não foi testada no país a eficiência agronômica do produto.



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