Mesmo que as indagações não sejam muito claras, é às vezes tentador mudar os instrumentos de medição.
Teria cedido a Comissão europeia à tentação em se tratando de pesticidas na alimentação? É o que denunciam as ONGs Gerações Futuras e a filial europeia da Pesticide Action Network (PAN-Europe).
As duas ONGs tornaram público na quarta-feira e quinta, 19 e 20 de dezembro, um documento técnico emitido pela direção geral à saúde do consumidor (DG Sanco) que leva, segundo elas, à subestimar de maneira sistemática a quantidade de pesticidas em alimentos controlados além dos limites máximos de resíduos (LMR). Mas, como frequentemente, quando se trata de harmonização das práticas comuns, a explicação é um tanto mais complicada.
O documento publicado pelas duas ONGs, oferece uma série de recomendações de boas práticas para medir as quantidades de produtos fitosanitários presentes nas frutas e legumes europeus.
O parágrafo 94 do texto chamou atenção das duas ONGs, pois dispõe em princípio que uma incerteza equivalente a 50% da medida deverá ser aplicada e que o valor retido para ser comparado ao LMR não é um valor medido em si, mas sim o limite inferior do padrão de incerteza, o que quer dizer a metade da quantidade efetivamente medida. Por exemplo, se a concentração do produto medida é de 2 mg/kg testado, o valor publicado será de 1mg por quilo.
“Dessa maneira, os resíduos de pesticidas terão que ter o dobro do limite de resíduos para que eles sejam considerados como tendo ultrapassando efetivamente o limite autorizado!”, grita François Veillerette, porta voz da Gerações Futuras.
Um efeito sensível sobre as estatísticas
O efeito sobre as estatísticas oficiais é sensível. Entre 2008 e 2010 o percentual de amostras controladas contendo resíduos medidos de pesticidas passou de 38.2% a 40.7%. Entretanto o percentual de amostras que excederam a taxa de LMR mostra uma clara melhora passando de 4% a 1.5%.
Na DGCCRF não se duvida que a aplicação das recomendações de Bruxelas tiveram um papel importante mas que pode-se errar na comparação daqueles números ao longo do tempo, posto que os “LMR que são adequados para cada pesticida podem mudar de um ano para outro”.
Quanto a escolha de se tomar o limite inferior de incerteza da medição para fixar a ultrapassagem do limite autorizado, isto é justificado pela necessidade de harmonizar as medidas e de ter um referencial comum aos vinte e sete membros da União Europeia.
Como toda medida científica, estas de resíduos de pesticidas na alimentação está sujeita a uma margem de incerteza porque pode variar em função de cada laboratório. “A Comissão Europeia fez então ensaios chamados “intercomparação” de medidas entre os diferentes laboratórios doa países membros da União Europeia, explica a DGCCRF. Uma mesma amostra é analisada por vários estabelecimentos e os resultados são comparados para obter um quadro de valores que cubra todos os resultados obtidos pelos laboratórios participantes dos ensaios”.
O documento-guia da Comissão obriga assim que um produto seja declarado conforme de acordo com as regras definidas e não de outra maneira. A adoção o limite inferior do padrão de incerteza como valor de referência, permite também assegurar que nenhuma outra sanção será aplicada sem critério contra o produtor.
O comércio em detrimento da saúde? “As barreiras sanitárias estão situadas sob os LMR, reponde a DGCCRF. Os LMR são antes de tudo as barreiras que asseguram que as boas práticas de utilização dos pesticidas sejam bem respeitadas pelos produtores sobretudo para proteger o meio ambiente.”
Traduzido por Ruth Freihof, do comitê RJ.