Arquivos Diários: 6 de novembro de 2020

ADPF 221 E LEI GAÚCHA 7.747/82 BANIR AGROTÓXICOS PROIBIDOS

No dia 30 de setembro foi pautada, mas não julgada, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 221) liderada pelo partido Democratas (DEM) no Supremo Tribunal Federal. A ADPF questiona a Lei Estadual n. 7.747 de 1982 do Estado do Rio Grande do Sul que prevê que a distribuição e comercialização de agrotóxicos e…

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida