Março é o mês da Jornada Nacional de Lutas das Mulheres Sem Terra, com mobilizações de caráter massivo, atos, protestos, ações de solidariedade, de formação, diálogo com a sociedade e de enfrentamento por direitos, entoando o lema: “O agronegócio lucra com a fome e a violência. Por Terra e democracia, mulheres em resistência!”.
Por Karine Pescard, Defending Peasants Rights – Publicado em 7 de fevereiro de 2023. Em novembro de 2021, a Suprema Corte de Honduras declarou por unanimidade a inconstitucionalidade da Lei de Proteção de Variedades Vegetais (Decreto nº 21-2012), considerando que…
Um produtor rural do município de Belterra, no oeste do Pará, foi multado em mais de R$ 1 milhão por uso irregular de agrotóxicos em plantação de soja, que causou a intoxicação de alunos e professores de uma escola da rede pública. Em janeiro deste ano, o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) constatou a prática nociva às pessoas e realizou oito notificações. No mês seguinte, mais 30 notificações por intoxicação à mesma propriedade foram feitas pelo órgão ambiental.
O Ministério Público do Estado, por meio do Centro de Apoio Operacional Cível, Processual e do Cidadão (CAO CPC), sob a coordenação da promotora de Justiça Ângela Maria Balieiro Queiroz, lançou, nesta sexta-feira, 3, o Roteiro de Atuação do Promotor de Justiça relativo ao Uso do Agrotóxico. O lançamento ocorreu no gabinete do Procurador-geral de Justiça, César Mattar Jr., e reuniu membros, servidores e técnicos de órgãos parceiros do MPPA.