Oito anos de persistência e resistência contra os agrotóxicos e pela vida

No próximo dia 7 de abril, a Campanha completa oito anos

Por Grupo Operativo Nacional*, com foto de Fernando Frazão

Se olharmos a nossa volta, tudo leva a crer que não há o que se celebrar. Recorde de registros de agrotóxicos, ruralistas no poder como nunca antes, perspectivas claras de afrouxamento das leis ambientais, e a cada dia, quando achamos que o fundo do poço chegou, vemos que é possível piorar um pouco mais.

Aniversários são ciclos que se fecham e se abrem, e, portanto momentos propícios para reflexão. E Um dos frutos mais importantes desta reflexão é justamente reconhecer a importância de celebrar. Quando tudo pelo que lutamos tem sofrido duros golpes, a nossa luta precisa cada vez mais ser fortalecida, retomando nossa trajetória, nossas conquistas, nossas perdas, desafios, declarando assim que estamos vivos, ativos e em luta até hoje.

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida foi lançada no dia 7 de abril de 2011. Naquele ano, jamais passaria pela cabeça de qualquer pessoa que este dia ficaria marcado na história de nosso país como o dia da Grande Injustiça: a prisão do Presidente Lula, com objetivo de tirá-lo da disputa eleitoral e criminalizar a luta contra a desigualdade.

Ainda em 2010, a ideia de construção da Campanha foi fruto de uma intensa articulação entre movimentos sociais do campo, organizações de apoio à agroecologia, sindicatos e entidades públicas de pesquisa, especialmente no campo da saúde. Naquele momento, a denúncia dos efeitos dos agrotóxicos ainda atingia um público muito restrito, e era, portanto necessário uma ferramenta para massificar a luta e mobilizar amplos setores da sociedade, não só no meio rural, mas também nas grandes cidades.

O nome escolhido à época – Campanha Permanente – soa contraditório. No entanto, ele surge de três constatações: em primeiro lugar, quanto à necessidade de mobilização, agitação e propaganda, elementos típicos de uma Campanha; segundo, quanto à complexidade e enraizamento do problema: após 50 anos de revolução verde, a luta contra o pacote das multinacionais do agronegócio não poderia ser de curta duração. Por último, tratava-se de debater um outro projeto para campo que não tivesse como base o uso de agrotóxicos, mas sim a agroecologia, algo que também só pode ser feito a longo prazo. Portanto, uma construção Permanente.

Outra compreensão importante refletida no nome da Campanha se refere à necessidade de carregar sempre junto à denúncia o anúncio. Experimentamos diariamente a verdade do ditado popular de que “notícia ruim chega depressa”. Nosso papel enquanto Campanha poderia se reduzir a uma espécie de “populismo comunicacional”, estampando unicamente manchetes com as mais variadas tragédias provocadas pelos agrotóxicos e o agronegócio diariamente na vida das pessoas, sobretudo comunidades que vivem em torno de grandes plantações. Essa estratégia certamente ganharia ampla visibilidade, como sempre ganham as notícias ruins.

Nossa opção, entretanto, foi outra. Junto à denúncia, optamos por carregar conosco sempre a mensagem de que outro modelo de produção é, não só possível, como urgentemente necessário. Este modelo, que hoje atende pelo nome de agroecologia, já possui bases sólidas que pavimentam um caminho rumo a uma sociedade em que o alimento saudável seja o elemento estruturante das políticas de saúde, educação, trabalho, renda, desenvolvimento etc. Por isso, não só Contra os Agrotóxicos, mas também Pela Vida.

Oito anos depois, vemos um Brasil diferente daquele de 2011. Se a Campanha foi criada por conta do avanço dos agrotóxicos e do agronegócio, certamente a situação hoje é mais grave. De 2011 a 2017, de acordo com o Ibama, o volume de vendas de ingredientes ativos de agrotóxicos saltou 30%, enquanto a economia cresceu apenas 0,5% no período. A área planta de soja, por sua vez, teve aumento de 41%, e a produção do grão cresceu 53%.

Por outro lado, se outro fator que impulsionou o surgimento da Campanha era a falta de conhecimento da sociedade sobre o assunto, podemos dizer que neste sentido houve avanços nítidos. Pesquisa de opinião realizada pelo Ibope/Greenpeace em 2017 revelou que 81% dos brasileiros acham que a quantidade de agrotóxicos aplicada nas lavouras é “alta” ou “muito alta”. Além disso, a pauta dos agrotóxicos entrou de vez na agenda das organizações ambientalistas. O ano de 2018 viu a grande articulação #ChegaDeAgrotóxicos recolher mais de 1,5 milhão de assinaturas contra a aprovação do Pacote do Veneno, e pela aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos. Nada menos do que 320 organizações, desde grandes ONGs internacionais e movimentos sociais que atuam em todo o Brasil até associações locais e sindicatos de agricultores assinaram um manifesto entregue aos deputados que participavam da Comissão Especial do Pacote do Veneno. Chefs de cozinha e artistas de renome se juntaram à luta, ajudando a colocar ainda mais o tema na boca do povo.

Neste período, é importante notar também o crescimento do movimento agroecológico no Brasil. Se antes, para se ter acesso a produtos orgânicos era necessário ir em lojas especializadas ou nas pouquíssimas feiras restritas às grandes cidades, hoje o panorama é outro. O Mapa de Feiras Orgânicas do IDEC já registra 841 pontos de venda de produtos agroecológicos em 334 cidades, abrangendo todos os estados do país. Hoje já são cerca 18.500 agricultores e agriculturas que possuem o selo orgânico registrado no Ministério da Agricultura, sendo em torno de metade se certifica de forma participativa a partir de grupos informais, associações e cooperativas.

Não há dúvidas de que ainda falta muito para que a sociedade brasileira, e especialmente pessoas pobres nas periferias de grandes cidades tenham acesso a um alimento saudável e livre de agrotóxicos. Mas o crescimento da agroecologia no país parece irreversível, pois já virou uma demanda real da sociedade. Grandes eventos de participação massiva como o Encontro Nacional de Agroecologia e a Feira Nacional da Reforma Agrária são prova concreta de que o povo quer comer comida boa. O que falta é força e vontade política para que isso aconteça.

A ação concreta por parte dos movimentos populares na luta contra agrotóxicos também cresceu e se fortaleceu neste período. A luta das mulheres, especialmente contra o eucalipto transgênico, o trabalho de agitação e propaganda nas ruas, nas feiras, nos atos e as atividades nas escolas do campo mostram que os movimentos internalizaram esta agenda, compreendendo ser uma ferramenta importante na denúncia do modelo do agronegócio.

No campo internacional, teve grande impacto o lançamento do relatório do Conselho de Direitos Humanos da ONU, defendendo a criação de um novo tratado global para regulamentar e eliminar gradualmente o uso de agrotóxicos perigosos na agricultura e avançar em práticas agrícolas sustentáveis, em prol da saúde humana. Logo em sua introdução, o documento menciona a cifra de 200.000 intoxicações agudas por ano causadas pelos agrotóxicos, sendo 99% delas ocorridas em países periféricos. Com isso, o relator deixa claro que medidas de proteção que poderiam garantir a segurança do trabalhador – o famoso “uso seguro” – são inviáveis nos países pobres, onde o marco jurídico, quando existe, não é cumprido.

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Neste momento da luta política, precisamos como forma de reflexão nos perguntar: a campanha ainda é uma ferramenta importante? Como posso fazer parte desta luta?

Durante os últimos oito anos, a Campanha já assumiu diversos formatos de atuação. Em um primeiro momento, foram formados comitês de mobilização de norte a sul do país, com objetivo organizar a luta contra os agrotóxicos a partir das diversas organizações que já trabalhavam neste tema, e também como ferramenta de aproximação de novas pessoas para a luta. Este modelo teve muito sucesso, especialmente pelo trabalho feito em torno da exibição dos filmes O Veneno está na Mesa 1 e 2, que tiveram grande impacto pois foram levados pela militância a igrejas, escolas, associações e praças públicas das capitais e do interior do Brasil.

O lançamento do Dossiê Abrasco Sobre Impactos dos Agrotóxicos na Saúde, em 2015, foi um momento chave na aproximação entre movimentos sociais e cientistas do campo da saúde. A parceria inédita teve como resultado, de um lado o fortalecimento dos argumentos que embasam a luta contra os agrotóxicos, e por outro lado a divulgação massiva e popular de estudos científicos importantes, mas que muitas vezes não causam o devido impacto.

Esta aproximação teve ainda mais um elemento de peso: o posicionamento do INCA denunciando a relação entre agrotóxicos e o câncer, e declarando publicamente a necessidade de um agricultura de base agroecológica e o seu apoio à Campanha.

Momentos seguintes revelaram grandes desafios na articulação dos comitês locais, sobretudo com o acirramento da conjuntura nacional que levou ao golpe de 2016. Demandada pela complexa conjuntura, a Campanha centra forças no acompanhamento da movimentação no Legislativo, Executivo e Judiciário nacionais, além de órgãos como a Anvisa e a CTNBio, que tomam cotidianamente decisões regulatórias que nos afetam. Ganham centralidade as lutas contra o Pacote do Veneno e pelo Programa de Redução de Agrotóxicos (posteriormente Política), que resultaram na criação da articulação #ChegaDeAgrotóxicos como forma de massificar as denúncias e elevar no diálogo com o povo a disputa dentro do parlamento.

Nos estados, a Campanha segue apoiando a atuação da militância nas pautas locais. A maior vitória recente se deu no Ceará, fruto de uma grande articulação local entre academia e movimentos sociais que resultou na criação da Lei 16.820/19, que proíbe a pulverização aérea no Ceará. A Lei recebeu o nome de Zé Maria do Tomé, mártir da luta contra os agrotóxicos, assinado por lutar justamente contra a pulverização aérea na Chapada do Apodi.

Neste sentido, a Campanha elaborou recentemente em parceria com a Terra de Direitos a cartilha Como criar um projeto de lei estadual ou municipal para reduzir os agrotóxicos? para atender à grande demanda por orientação na elaboração de políticas públicas. A cartilha se insere também no tema deste ano da Campanha da Fraternidade: Fraternidade e políticas públicas, cujo lema é “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1,27).

Internacionalmente, desde a realização dos Diálogos Internacionais sobre Agrotóxicos, em 2016, a Campanha vem intensificando as parcerias tanto com países vizinhos que possuem contextos semelhantes, como Argentina e Paraguai, como com países centrais, exportadores de agrotóxicos e importadores de commodities brasileiras, como França, Suíça e Alemanha. Temos como objetivo propor a rearticulação da Campanha Continental durante o VII Congresso da CLOC, que será realizado em Cuba.

A Campanha vem investindo também na formação da sua militância. Em parceria com a Fiocruz, foi realizado em 2018, foi realizado um curso nacional de formação com militantes de todas as regiões do Brasil. Dada a grande complexidade do tema, percebeu-se a importância da qualificação para nossa luta. O curso foi estruturado em 4 grandes eixos: (i) Questão agrária, buscando compreender as raízes do problema dos agrotóxicos e transgênicos no Brasil; (ii) Saúde, examinando a fundo os impactos dos agrotóxicos na vida das pessoas; (iii) Agroecologia, discutindo qual a alternativa que propomos ao uso de agrotóxicos; e (iv) Comunicação, visto que a Campanha é essencialmente um instrumento para nos comunicarmos com as massas. Para 2019, a perspectiva é de realização de 3 cursos similares.

Está em produção também um novo filme, com o objetivo de levar o tema dos agrotóxicos e da agroecologia para o grande público, além daquele que já conseguimos dialogar.

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Assim como em todos os campos, o rolo compressor dos retrocessos já chegou forte para quem luta contra os agrotóxicos. Se é que é possível estabelecer uma hierarquia, o campo ruralista hoje no poder representa o que há de mais arcaico e subserviente às multinacionais dentre eles.

Neste sentido, é momento de buscarmos uma atuação harmonizada entre os diversos campos hoje engajados na luta contra os agrotóxicos, pela democracia, e por um país justo e soberano. Seguiremos formando quadros, produzindo subsídios e mobilizando a sociedade para a luta, sem baixar a cabeça nas derrotas, e celebrando – sempre – nossas conquistas e a nossa existência.

Vida longa a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida!

* O Grupo Operativo Nacional da Campanha é formado por representações das seguintes organizações: ABA, Abrasco, ANA, CUT, Fase, Fiocruz (GT Agrotóxicos), MST e Terra de Direitos