Nesta sexta-feira (12), o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ vai decidir se prorroga o Convênio 100, que garante redução de ICMS e autoriza a isenção fiscal de agrotóxicos.
Criado em 1997, o Convênio 100 já foi renovado por vinte vezes pelos Secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal. Só em 2017, ano em que o mercado de agrotóxicos faturou R$37,55 bilhões, o Brasil deixou de arrecadar R$6,22 bilhões só de ICMS, segundo a ABRASCO. Além de não arrecadar, o Estado brasileiro arca com os custos dos impactos desses produtos, como a contaminação da biodiversidade, das águas, a perda de polinizadores, com a intoxicação e doenças crônicas dos trabalhadores e da população, além dos gastos com a estrutura estatal de registro e fiscalização dos produtos.
Envie e-mail pressionando a secretaria de fazenda e o governador ou governadora do seu Estado! Abaixo segue uma sugestão de mensagem a ser encaminhada aos secretários de Fazenda/ Governadores:
Senhor(a) governador(a),
É inadmissível que, com tamanha crise sanitária, econômica e social, nosso Estado seja conivente com reduções e isenções de impostos que beneficiam e incentivam o uso de agrotóxicos, substâncias perigosas que causam reconhecidos impactos à saúde e ao ambiente.
Na próxima reunião do Confaz, não compactue com os benefícios fiscais aos agrotóxicos concedidos pelas cláusulas 1 e 3ª do Convênio nº100/97. Estamos vigilantes na defesa da vida.
Contatos por região:
Centro-Oeste
Distrito Federal*
Nome do Secretário de Fazenda: André Clemente Lara de Oliveira
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Goiás
Nome do Secretária de Fazenda: Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt
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Mato Grosso
Nome do Secretário de Fazenda: Rogério Luiz Gallo
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Mato Grosso do Sul
Nome do Secretário de Fazenda: Felipe Mattos de Lima Ribeiro
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Nordeste
Alagoas
Nome do Secretário de Fazenda: George André Palermo Santoro
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Bahia
Nome do Secretário de Fazenda: Manoel Vitório da Silva Filho
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Ceará
Nome da Secretária de Fazenda: Fernanda Pacobahyba
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Maranhão
Nome do Secretário de Fazenda: Marcellus Ribeiro Alves
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Paraíba
Nome do Secretário de Fazenda: Marialvo Laureano
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Pernambuco
Nome do Secretário de Fazenda: Décio José Padilha da Cruz
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Piauí
Nome do Secretário de Fazenda: Rafael Tajra Fonteles
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Rio Grande do Norte
Nome do Secretário de Fazenda: Carlos Eduardo Xavier
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Sergipe
Nome do Secretário de Fazenda: Marco Antonio Queiroz
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Norte
Acre
Nome do Secretário de Fazenda: Rômulo Grandidier
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Amapá
Nome do Secretário de Fazenda: Josenildo Santos Abrantes
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Amazonas
Nome do Secretário de Fazenda: Alex Del Giglio
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Pará
Nome do Secretário de Fazenda: René de Oliveira e Sousa Júnior
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Rondônia
Nome do Secretário de Fazenda: Luis Fernando Pereira da Silva
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Roraima
Nome do Secretário de Fazenda: Marcos Jorge de Lima
E-mail do secretário e/ou da secretaria: [email protected]
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Instagram da secretaria e/ou secretário: @sefazrr / marcosjorgebv
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Tocantins
Nome do Secretário de Fazenda: Sandro Henrique Armando
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E-mail da ouvidoria da Secretaria: [email protected]
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Sudeste
Espírito Santo
Nome do Secretário de Fazenda: Rogelio Amorim
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Minas Gerais
Nome do Secretário de Fazenda: Gustavo de Oliveira Barbosa
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Rio de Janeiro
Nome do Secretário de Fazenda: Guilherme Mercês
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São Paulo
Nome do Secretário de Fazenda: Henrique Meirelles
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Sul
Paraná
Nome do Secretário de Fazenda: Renê de Oliveira Garcia
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Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul Nome do Secretário de Fazenda: Marco Aurelio Santos Cardoso
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Santa Catarina
Nome do Secretário de Fazenda: Paulo Eli
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Essa é a industria que mais teria que pagar impostos. E nunca ser isenta. Pois além do mais ela suja e intoxica a terra e a todos.
Pelo amor e pela vida, parem com os venenos, a terra, os rios, as nascentes, toda a flora e a fauna, não aguentam mais essa agressão. “O homem é o único animal, que, põe veneno nos alimentos e dá para seu filho comer”