CONFAZ vai decidir se prorroga o Convênio 100, que garante redução de ICMS e autoriza a isenção fiscal de agrotóxicos

Nesta sexta-feira (12), o  Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ  vai decidir se prorroga o Convênio 100, que garante redução de ICMS e autoriza a isenção fiscal de agrotóxicos.

Criado em 1997, o Convênio 100 já foi renovado por vinte vezes pelos Secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal. Só em 2017, ano em que o mercado de agrotóxicos faturou R$37,55 bilhões, o Brasil deixou de arrecadar R$6,22 bilhões só de ICMS, segundo a ABRASCO. Além de não arrecadar, o Estado brasileiro arca com os custos dos impactos desses produtos, como a contaminação da biodiversidade, das águas, a perda de polinizadores, com a intoxicação e doenças crônicas dos trabalhadores e da população, além dos gastos com a estrutura estatal de registro e fiscalização dos produtos.

Envie e-mail pressionando a secretaria de fazenda e o governador ou governadora do seu Estado! Abaixo segue uma sugestão de mensagem a ser encaminhada aos secretários de Fazenda/ Governadores:

Senhor(a) governador(a), 

É inadmissível que, com tamanha crise sanitária, econômica e social, nosso Estado seja conivente com reduções e isenções de impostos que beneficiam e incentivam o uso de agrotóxicos, substâncias perigosas que causam reconhecidos impactos à saúde e ao ambiente. 

Na próxima reunião do Confaz, não compactue com os benefícios fiscais aos agrotóxicos concedidos pelas cláusulas 1 e 3ª do Convênio nº100/97. Estamos vigilantes na defesa da  vida.

Contatos por região:

Centro-Oeste

Distrito Federal*
Nome do Secretário de Fazenda: André Clemente Lara de Oliveira
E-mail do secretário e/ou da secretaria: [email protected] 
E-mail da ouvidoria da Secretaria: https://www.ouv.df.gov.br/#/
Facebook da secretaria e/ou secretário: @govdf
Instagram da secretaria e/ou secretário: @gov_df
Twitter da secretaria e/ou secretário: @Gov_DF

Goiás
Nome do Secretária de Fazenda: Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt
E-mail do secretária e/ou da secretaria: [email protected]
E-mail da ouvidoria da Secretaria: [email protected]
Facebook da secretaria e/ou secretária: Secretaria Da Fazenda Estado De Goias – Sefaz
Instagram da secretaria e/ou secretária: @segovgoias
Twitter da secretaria e/ou secretária: segov.go.gov.br

Mato Grosso 
Nome do Secretário de Fazenda: Rogério Luiz Gallo
E-mail do secretário e/ou da secretaria: [email protected]
E-mail da ouvidoria da Secretaria: [email protected]
Facebook da secretaria e/ou secretário: @sefazmatogrosso
Instagram da secretaria e/ou secretário: @sefazmt
Twitter da secretaria e/ou secretário: @govmatogrosso

Mato Grosso do Sul
Nome do Secretário de Fazenda: Felipe Mattos de Lima Ribeiro
E-mail do secretário e/ou da secretaria: http://www.sefaz.ms.gov.br/atendimento/ 
E-mail da ouvidoria da Secretaria: http://www.faleconosco.ms.gov.br/faleconosco/ouvidoria/ouvidoria.jsf 
Facebook da secretaria e/ou secretário: @GovernodeMatoGrossodoSul
Instagram da secretaria e/ou secretário: @governoms
Twitter da secretaria e/ou secretário: @GovernoMS

Nordeste

Alagoas 
Nome do Secretário de Fazenda: George André Palermo Santoro
E-mail do secretário e/ou da secretaria: [email protected]
E-mail da ouvidoria da Secretaria: https://e-ouv.al.gov.br/ 
Facebook da secretaria e/ou secretário: @sefazal
Instagram da secretaria e/ou secretário: @sefazal
Twitter da secretaria e/ou secretário: @sefazal

Bahia
Nome do Secretário de Fazenda: Manoel Vitório da Silva Filho
E-mail do secretário e/ou da secretaria:
E-mail da ouvidoria da Secretaria:
Facebook da secretaria e/ou secretário: @sefaz.govba
Instagram da secretaria e/ou secretário: @sefazbahia
Twitter da secretaria e/ou secretário: @sefazba

Ceará 
Nome da Secretária de Fazenda: Fernanda Pacobahyba
E-mail da secretária e/ou da secretaria: [email protected]
E-mail da ouvidoria da Secretaria: https://cearatransparente.ce.gov.br/sign_in?locale=pt-BR&ticket_type=sou
Facebook da secretaria e/ou secretária: @fernandapacobahyba / @sefazceara
Instagram da secretaria e/ou secretária: @fernandapaco / @sefazceara
Twitter da secretaria e/ou secretária: @FernandaPaco_ / @SefazCeara

Maranhão
Nome do Secretário de Fazenda: Marcellus Ribeiro Alves
E-mail do secretário e/ou da secretaria: [email protected]
E-mail da ouvidoria da Secretaria: [email protected]
Facebook da secretaria e/ou secretário: Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão 
Instagram da secretaria e/ou secretário: @governoma
Twitter da secretaria e/ou secretário: @GovernoMA

Paraíba 
Nome do Secretário de Fazenda: Marialvo Laureano
E-mail do secretário e/ou da secretaria: https://www.sefaz.pb.gov.br/contact
E-mail da ouvidoria da Secretaria: https://www.sefaz.pb.gov.br/denuncia
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Instagram da secretaria e/ou secretário: @govparaiba
Twitter da secretaria e/ou secretário: @govparaiba

Pernambuco 
Nome do Secretário de Fazenda: Décio José Padilha da Cruz
E-mail do secretário e/ou da secretaria: [email protected]
E-mail da ouvidoria da Secretaria: https://www.sefaz.pe.gov.br/Institucional/Secretaria/Ouvidoria/Paginas/Formulario-Ouvidoria.aspx
Facebook da secretaria e/ou secretário: @sefazpernambuco
Instagram da secretaria e/ou secretário: @sefazpe
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Piauí  
Nome do Secretário de Fazenda: Rafael Tajra Fonteles
E-mail do secretário e/ou da secretaria: [email protected] /[email protected]
E-mail da ouvidoria da Secretaria: [email protected]
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Instagram da secretaria e/ou secretário: @sefazpi
Twitter da secretaria e/ou secretário: @GovernoPI

Rio Grande do Norte
Nome do Secretário de Fazenda: Carlos Eduardo Xavier
E-mail do secretário e/ou da secretaria: [email protected]
E-mail da ouvidoria da Secretaria: [email protected]
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Twitter da secretaria e/ou secretário: @GovernodoRN

Sergipe 
Nome do Secretário de Fazenda: Marco Antonio Queiroz
E-mail do secretário e/ou da secretaria:
E-mail da ouvidoria da Secretaria: http://se-ouv.se.gov.br/esic/index.xhtml%3bjsessionid=16880B13D6B1BEA940059E6657572563
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Instagram da secretaria e/ou secretário: @sefazse / _marcoqueiroz
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Norte

Acre
Nome do Secretário de Fazenda: Rômulo Grandidier
E-mail do secretário e/ou da secretaria:
E-mail da ouvidoria da Secretaria:
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Instagram da secretaria e/ou secretário: @sefazacre
Twitter da secretaria e/ou secretário:

Amapá 
Nome do Secretário de Fazenda: Josenildo Santos Abrantes
E-mail do secretário e/ou da secretaria: [email protected]
E-mail da ouvidoria da Secretaria:
Facebook da secretaria e/ou secretário: @josenildosantanaap / @governo.ap
Instagram da secretaria e/ou secretário: @josenildosantanaap / @governoamapa
Twitter da secretaria e/ou secretário: @governodoamapa

Amazonas 
Nome do Secretário de Fazenda: Alex Del Giglio
E-mail do secretário e/ou da secretaria: [email protected]
E-mail da ouvidoria da Secretaria: [email protected]
Facebook da secretaria e/ou secretário: @sefazamazonas
Instagram da secretaria e/ou secretário: @sefazamazonas
Twitter da secretaria e/ou secretário: @AmazonasGoverno

Pará 
Nome do Secretário de Fazenda: René de Oliveira e Sousa Júnior
E-mail do secretário e/ou da secretaria: [email protected]
E-mail da ouvidoria da Secretaria: [email protected]
Facebook da secretaria e/ou secretário: @sefapara
Instagram da secretaria e/ou secretário: @governopara
Twitter da secretaria e/ou secretário: @GovernoPara

Rondônia 
Nome do Secretário de Fazenda: Luis Fernando Pereira da Silva
E-mail do secretário e/ou da secretaria: [email protected]
E-mail da ouvidoria da Secretaria: https://contato.sefin.ro.gov.br/
Facebook da secretaria e/ou secretário: SEFIN – Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia
Instagram da secretaria e/ou secretário: @governoro
Twitter da secretaria e/ou secretário: @GovernoRO

Roraima
Nome do Secretário de Fazenda: Marcos Jorge de Lima
E-mail do secretário e/ou da secretaria: [email protected]
E-mail da ouvidoria da Secretaria: https://falabr.cgu.gov.br/Login/Identificacao.aspx?idFormulario=4&tipo=1&ReturnUrl=%2fpublico%2fManifestacao%2fRegistrarManifestacao.aspx%3fidFormulario%3d4%26tipo%3d1%26origem%3didp%26modo%3d
Facebook da secretaria e/ou secretário: @sefazrr / @MarcosJorgeBV
Instagram da secretaria e/ou secretário: @sefazrr / marcosjorgebv
Twitter da secretaria e/ou secretário: @govroraima / @marcosjorgebv

Tocantins  
Nome do Secretário de Fazenda: Sandro Henrique Armando
E-mail do secretário e/ou da secretaria: [email protected]
E-mail da ouvidoria da Secretaria: [email protected]
Facebook da secretaria e/ou secretário: @GovernodoTocantins
Instagram da secretaria e/ou secretário: @governodotocantins
Twitter da secretaria e/ou secretário: @SefazTO

Sudeste

Espírito Santo
Nome do Secretário de Fazenda: Rogelio Amorim
E-mail do secretário e/ou da secretaria: [email protected]
E-mail da ouvidoria da Secretaria: [email protected]
Facebook da secretaria e/ou secretário: @GovernoES
Instagram da secretaria e/ou secretário: @governo_es
Twitter da secretaria e/ou secretário: @sedu_es

Minas Gerais 
Nome do Secretário de Fazenda: Gustavo de Oliveira Barbosa
E-mail do secretário e/ou da secretaria: [email protected]
E-mail da ouvidoria da Secretaria: https://ouvidoria.prodemge.gov.br/mgouv-bpms-frontend/br/gov/prodemge/visao/mgouv/AtividadeRegistrarManifestacaoPublica.zul?unidade=10100408&tipo=denuncia
Facebook da secretaria e/ou secretário: Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Instagram da secretaria e/ou secretário: Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Twitter da secretaria e/ou secretário: @governomg

Rio de Janeiro 
Nome do Secretário de Fazenda: Guilherme Mercês
E-mail do secretário e/ou da secretaria: [email protected]
E-mail da ouvidoria da Secretaria: [email protected]
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Instagram da secretaria e/ou secretário: @govrj
Twitter da secretaria e/ou secretário: @FazenfaERJ

São Paulo
Nome do Secretário de Fazenda: Henrique Meirelles
E-mail do secretário e/ou da secretaria: https://portal.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Correio-Eletronico.aspx
E-mail da ouvidoria da Secretaria: [email protected]
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Instagram da secretaria e/ou secretário: henriquemeirelles.real / sefaz_sp
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Sul

Paraná
Nome do Secretário de Fazenda: Renê de Oliveira Garcia 
E-mail do secretário e/ou da secretaria: [email protected]
E-mail da ouvidoria da Secretaria: http://www.fazenda.pr.gov.br/Pagina/Fale-com-o-Ouvidor
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Instagram da secretaria e/ou secretário: @governoparana
Twitter da secretaria e/ou secretário: @governoparana

Rio Grande do Sul 

Rio Grande do Sul Nome do Secretário de Fazenda: Marco Aurelio Santos Cardoso
E-mail do secretário e/ou da secretaria: [email protected]
E-mail da ouvidoria da Secretaria: https://ouvidoriageral.rs.gov.br/ouvidoria
Facebook da secretaria e/ou secretário: @sefazrs
Instagram da secretaria e/ou secretário: @governo_rs
Twitter da secretaria e/ou secretário: @governo_rs

Santa Catarina
Nome do Secretário de Fazenda: Paulo Eli
E-mail do secretário e/ou da secretaria: [email protected]
E-mail da ouvidoria da Secretaria: [email protected]
Facebook da secretaria e/ou secretário: @fazendasc
Instagram da secretaria e/ou secretário: @fazendasc
Twitter da secretaria e/ou secretário: @GovSC



'CONFAZ vai decidir se prorroga o Convênio 100, que garante redução de ICMS e autoriza a isenção fiscal de agrotóxicos' have 2 comments

  1. 10 de março de 2021 @ 10:30 Flávio Graciano

    Essa é a industria que mais teria que pagar impostos. E nunca ser isenta. Pois além do mais ela suja e intoxica a terra e a todos.

    Responder

  2. 10 de março de 2021 @ 19:46 Antônio Dellagerisi

    Pelo amor e pela vida, parem com os venenos, a terra, os rios, as nascentes, toda a flora e a fauna, não aguentam mais essa agressão. “O homem é o único animal, que, põe veneno nos alimentos e dá para seu filho comer”

    Responder


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