Pacote do Veneno: Congresso deve analisar os vetos de Lula em fevereiro

Por Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

Com o fim do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem analisar neste mês de fevereiro os 17 vetos impostos pelo presidente Lula ao “Pacote do Veneno”. O PL 1459/2022, convertido na Lei nº 14.785/2023, cria um novo marco regulatório dos agrotóxicos no Brasil, que visa fortalecer práticas potencialmente prejudiciais à saúde pública e ao meio ambiente.

Dentre as justificativas para os vetos, o governo destacou que o texto aprovado vai na contramão do interesse público. “A proposta legislativa é inconstitucional por colocar em risco os direitos à vida e à saúde (…) e por não observar os princípios da precaução e da vedação ao retrocesso socioambiental”.

Para a Campanha Contra os Agrotóxicos, os vetos do presidente Lula ao PL do 1459/2022 são um reflexo da mobilização de dezenas de instituições e movimentos populares que atuam na defesa de uma alimentação saudável e territórios livres de veneno, que ao longo de mais de uma década de resistência denunciam os riscos que o projeto impõe à saúde humana, além de representar um retrocesso na legislação sobre agrotóxicos.

Nesse sentido, o congresso deve manter os vetos do executivo a fim de minimizar os impactos do pacote do veneno. O resultado da votação indicará não apenas a direção da política agrícola brasileira, mas também o compromisso dos senadores e deputados com a biodiversidade, a alimentação e saúde da população.

Em oposição ao PL do Veneno, a Campanha enfatiza a importância do imediato avanço em políticas públicas que assegurem uma alimentação saudável e sustentável, particularmente em um momento em que os debates internacionais se intensificam sobre a crise climática. Adicionalmente, destaca a necessidade da implementação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (PRONARA).

Para a derrubada dos vetos é exigido uma maioria absoluta dos votos em ambas as casas do Congresso Nacional: são necessários 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado Federal, contabilizados separadamente.