Nota da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.
Diário oficial de hoje (28) publicou a Lei 14785/2023, que revoga a lei de agrotóxicos e a substitui pelo Pacote do Veneno. Presidente Lula vetou 17 pontos da Lei
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva impôs 14 vetos ao Projeto de Lei 1459/2022, aprovado pelo Senado no final de novembro e que agora se torna a Lei 14.785/2023. Os vetos vêm em resposta a intensas mobilizações e debates sobre os riscos ambientais e à saúde pública relacionados ao Pacote do Veneno.
Os principais trechos vetados corrigem dois problemas importantes: o Ministério da Agricultura (MAPA) deixa de ter mais poderes nos casos de alteração de registro e reavaliação de agrotóxicos; além disso, Lula vetou o artigo que permitia que o MAPA pudesse registrar agrotóxicos em processo de reavaliação.
A lei cria um novo marco regulatório de agrotóxicos no Brasil, e enfrentou forte oposição de diversos setores da sociedade. O Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e o Ibama pediram recentemente vetos ao presidente Lula. Desde 2018, diversas entidades como Anvisa, Ibama, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, e até a ONU se manifestaram contra o Pacote do Veneno. Recentemente, técnicos da Anvisa chegaram a dizer que o Pacote do Veneno coloca ‘vidas brasileiras em risco’. Abrasco e a Associação Brasileira de Agroecologia também se manifestaram pelo veto.
O Pacote do Veneno tramita, na forma atual, desde 2015 com o PL3200/2015. Desde lá, a mobilização popular conseguiu diversas vitórias, como a manutenção do termo agrotóxico, a possibilidade de estados e municípios legislarem de forma complementar, a retirada do registro automático em caso de descumprimento dos prazos de avaliação, e a manutenção da avaliação de resíduos pela Anvisa, que estava proibida em versões anteriores do texto.
A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida destaca que o veto parcial do presidente Lula, embora seja um ato importante, é insuficiente para resolver os inúmeros problemas causados pela nova lei e as inconstitucionalidades apontadas pelos movimentos sociais e órgãos científicos.
Mesmo assim, enfatizamos a necessidade de uma mobilização contínua e intensificada no retorno do recesso parlamentar, pressionando tanto o Senado quanto a Câmara dos Deputados para impedir a derrubada dos vetos pelo Congresso Nacional.
O Pacote do Veneno foi aprovado no Congresso Federal, dominado pelos ruralistas, a partir de um grande acordo envolvendo o próprio governo e a frente parlamentar agropecuária. Contudo, os vetos de hoje representam um aceno do presidente Lula a toda a sociedade que defende um projeto de agricultura saudável e soberana. A sinalização de que há disposição do governo federal para enfrentar o agronegócio é uma excelente notícia.
A partir de agora, além de lutar contra as consequências desastrosas da nova lei de agrotóxicos, será fundamental seguir pressionando o governo pela implementação de políticas públicas e medidas concretas. Em específico, será fundamental avançar em 2024 com o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), engavetado desde 2013, mas que agora possui todas as condições para ser colocado em prática.
Ainda bem que Lula vetou os piores artigos, mas não deveria ter fechado acordo com a bancada ruralista. Há coisas que não se negocia e a proteção do meio ambiente e da saúde coletiva são desse tipo.
Pelo que o artigo menciona, faltou vetar a atribuição de Receituário Agronômico a técnicos agropecuários com diploma de nível médio. Onde estão CREA, FAEAB e Associações de Engenheiros Agrônomos que não se manifestam sobre isso??
Infelizmente os laços com o agronegócio trás enormes contradições tanto para o desenvolvimento com sustentabilidade social e ambiental e tb atrasos civilizatórios. A luta continua! Os órgãos responsáveis por fiscalizar e avaliar danos precisam estar melhor equipados e serem mais efetivos. As pesquisas melhor desenhadas, especialmente na saude. Precisamos informar e exigir mais proteção ambiental e da saúde.
A sociedade segue atenta e mobilizada. Os ataques à vida de um povo em favor do lucro de meia dúzia não pode persistir. A conta chega em adoecimento, gastos com saúde, previdência e sobretudo com mortes! Vidas e saúde importam!!!
Enquanto a prioridade for eleger os cargos executivos, estaremos nas mãos do legislativo. Dar atenção especial aos vereadores esse ano e aos deputados e senadores em 2016.
PARABÉNS Querido Presidente Lula, isso era altamente necessário, os venenos matam as pessoas, os animais e os vetais. Basta de comer veneno. Mto obrigada pela iniciativa BJAO
Esse pacote é um absurdo. Além de não pagarem imposto , o Agronegócio envenena todo o planeta. O Brasil não tem nenhum motivo para não produzir 100 % dos alimentos de maneira orgânica e saudável. Gerando inclusive milhares de empregos.
Pelo que o artigo menciona, faltou vetar a atribuição de Receituário Agronômico a técnicos agropecuários com diploma de nível médio. Onde estão CREA, FAEAB e Associações de Engenheiros Agrônomos que não se manifestam sobre isso??
A eliminação progressiva dos agrotóxicos deveria ser acompanhada pelo incentivo ao consumo de produtos orgânicos para permitir a compra de produtos da agricultura familiar nas cidades
[…] pela bancada do trator e pelo Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Lula acabou optando pela sanção parcial, vetando apenas 14 pontos do famigerado PL, sendo o veto mais importante o que é referente ao […]
[…] parlamentar, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem analisar neste mês de fevereiro os 14 vetos impostos pelo presidente Lula ao “Pacote do Veneno”. O PL 1459/2022, convertido na Lei nº 14.785/2023, cria um novo marco regulatório dos […]