ACORDO ENTRE UNIÃO EUROPEIA E MERCOSUL: UM TRATADO ‘NEOCOLONIAL’

Por Patricia Cornils
Especial para o Joio e o Trigo

No dia 15 de abril, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) realizou um bate-papo ao vivo para reiterar seu apoio ao Acordo de Associação Mercosul-União Europeia. O tratado de livre comércio envolve os quatro países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e 31 países da União Europeia e foi assinado pelos dois blocos em junho de 2019, 20 anos depois do início das negociações realizadas a portas fechadas, sem a participação da sociedade. No Brasil, os passos finais para a assinatura foram dados por dois governos neoliberais. O de Michel Temer, que retomou as negociações assim que assumiu interinamente a presidência em maio de 2016, e o de Jair Bolsonaro, ao assinar o tratado em 28 de junho de 2019.

O acordo está fechado e, no momento, passa por revisão legal pelas duas partes. Depois, será traduzido nas línguas de todos os países dos blocos envolvidos e apresentado pela Comissão de Comércio ao Parlamento da União Europeia e pelos governos do Mercosul a seus parlamentos, para ratificação. 

Não se conhece a íntegra do acordo: pontos importantes como a oferta que o Brasil fez no capítulo de compras governamentais só serão conhecidos quando apresentados ao Congresso, que não pode mudar nada — apenas ratificar ou não o pacote inteiro.

A senadora Kátia Abreu, presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, foi uma das convidadas do bate-papo e é uma entusiasta do acordo. Calcula-se que ele deverá ampliar o comércio entre Mercosul e União Europeia de R$ 77 bilhões por ano para R$ 154 bilhões por ano; ampliar a abertura do país ao comércio internacional e abrir caminho para tratados semelhantes. De acordo com a senadora, embora o Acordo Mercosul – UE dê “um pouquinho mais de vantagem para eles [os europeus] no comércio, para efeito de imagem e de continuidade de acordos não tem preço este acordo, ele é fantástico e essencial.”

O problema, afirmou ela no bate-papo, é a política do governo Bolsonaro contra o meio ambiente. Esta política poderá levar o Brasil a sofrer sanções internacionais, principalmente por parte dos Estados Unidos, independente da sinalização gerada pelo Acordo Mercosul-UE, alertou ela. Para os representantes do Ministério de Relações Exteriores e do Ministério da Economia do Brasil, a questão é mudar a narrativa sobre o acordo. Desejam contrapor críticas como a da Frente de Organizações da Sociedade Civil Brasileira contra o Acordo Mercosul-União Europeia, que aponta que o modelo de comércio reforçado pelo acordo — exportação de bens primários pelo Mercosul e importação de produtos industrializados da Europa — é destruidor do ambiente e concentrador de riqueza. Para as organizações da sociedade civil, o acordo contribui para uma escalada de violações de direitos humanos e socioambientais, e poderá bloquear o desenvolvimento do Brasil.

A CNI e o governo afirmam, ao contrário, que trata-se de um excelente exemplo de como o comércio pode “prover desenvolvimento sustentável”, “conciliar aumento da produção e mitigação de mudanças climáticas”, “assumir compromissos ambientais”. Roberto Fendt, secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, se entusiasmou e chegou a falar de “práxis comercial verde”.

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De forma direta, como Kátia Abreu, ou indiretamente, ao assumir um discurso “verde” para justificar o acordo, eles têm razão: o problema é a política brasileira anti-meio ambiente. Nenhum deles, no entanto, admite o principal: esta política não diz respeito somente à destruição sem freios nem disfarce estimulada pelo governo Bolsonaro. Ela está no cerne do próprio acordo, apesar de todo o esforço da Comissão Europeia, da CNI, de empresas europeias e do governo brasileiro em afirmar o contrário. 

Não é na imprensa tradicional, nas lives empresariais nem nos ambientes atapetados do governo, da diplomacia e dos lobbies empresariais que se vai ouvir algo sobre isso. É na resistência que pesquisadores e movimentos sociais, dos dois lados do oceano, fazem contra o Acordo Mercosul-UE e, de forma mais ampla, contra os tratados de livre comércio. 

A cadeia da soja é um exemplo de como a maior parte da riqueza do agronegócio é apropriada por empresas transnacionais,Foto: Adobe Stock

Aprofundamento de assimetrias

“O Mercosul e a União Europeia têm inegáveis assimetrias econômicas. Quando entrar em vigor, este acordo irá manter e aprofundar as assimetrias existentes. Os setores beneficiados [pelo acordo] em ambos os blocos são aqueles que já são os mais competitivos: na UE, os setores industrial e de exportação de capitais; no Mercosul, o agronegócio”, diz um estudo sobre o assunto publicado pela Greens/Aliança Livre Europeia, frente dos políticos verdes no Parlamento Europeu; Conselho Latino Americano de Ciências Sociais (Clacso) e Fundação Rosa Luxemburgo.

A assimetria fica bem explícita na comparação da lista de principais produtos exportados da União Europeia para o Mercosul. São medicamentos; aviões; peças e acessórios para automóveis; produtos imunológicos; veículos motorizados; barcos leves; guindastes flutuantes; azeites; carrocerias e acessórios para veículos motorizados; fungicidas; peças de aviões ou helicópteros; vacinas para pessoas. Ou seja, bens industriais. Já os principais produtos exportados do Mercosul para a UE são bagaço de óleo e resíduos, resultantes da extração de óleo de soja; grãos de soja; polpa química de madeira; minérios de ferro; café (excluindo descafeinado e torrado); minérios de cobre e concentrados; petróleo e óleos obtidos de minerais betuminosos; suco de laranja; carne bovina fresca resfriada, desossada; ouro; aviões.  Tais bens terão 90% de seus impostos de importação zerados (em alguns casos, cotas de importação serão estabelecidas) no âmbito do acordo. 

“É um modelo arcaico”

A lista de produtos ajuda a entender porque os opositores ao acordo afirmam que se trata de um ‘tratado neocolonial’. “É um modelo arcaico”, constata a cientista política Maureen Santos, coordenadora do Grupo Nacional de Assessoria (GNA), da organização não governamental Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE). Arcaico porque o uso dos territórios colonizados como grandes reservas de minérios, energia, água, bens da natureza e trabalho, para o lucro das empresas da metrópole, faz parte da história dos países da América do Sul. Este modelo é atualizado pelo acordo, que vai aprofundar o extrativismo mineral, o agronegócio e o uso de agrotóxicos, enquanto a maior parte da riqueza gerada por este comércio é apropriada pelas empresas transnacionais, com sede fora do Mercosul.

A cadeia da soja é um bom exemplo de como a maior parte da riqueza do agronegócio é apropriada por empresas transnacionais, várias delas com sede na União Europeia, e de como na base desta apropriação está o domínio de tecnologias desenvolvidas para este setor econômico. De acordo com o Atlas da Carne, publicado pela Fundação Heinrich Boll, as principais empresas da cadeia produtiva da soja são as transnacionais que comercializam commodities: Bunge, Cargill, ADM (norte-americanas) e Dreyfus (francesa). Essas grandes comercializadoras dominam a maior parte das indústrias de esmagamento da soja e de produção de fertilizantes e diretamente ou por meio de intermediação, financiam todo o plantio, dos insumos ao maquinário — o “pacote tecnológico”.

O cultivo da soja responde por cerca de 45% do valor do consumo de agrotóxicos no país Foto: Ibama

O produtor vende a soja antecipadamente em troca de sementes, fertilizantes químicos e pesticidas. As principais fabricantes de máquinas agrícolas são as norte-americanas John Deere e AGCO (proprietárias das marcas Massey Ferguson e Valtra) e a italiana Case New-Holland. No fornecimento de sementes (transgênicas), as norte-americanas Monsanto e Dupont, a Syngenta (sediada na Suiça e controlada pela chinesa ChemChina) e a alemã Basf dominam o mercado. O segmento de fertilizantes é controlado pela Hydro/Yara (norueguesa), Bunge/Fosfértil (holandesa) e Cargill/Mosaic (americana). O cultivo da soja responde por cerca de 45% do valor do consumo de agrotóxicos no país. As seis maiores empresas produtoras – Basf, Bayer, Dow, Dupont, Monsanto e Syngenta – controlam hoje 66% do mercado mundial. O Brasil é um grande mercado para fabricantes de agrotóxicos proibidos na Europa e Estados Unidos, como a norte-americana FMC, a dinamarquesa Cheminova, a alemã Helm e a Syngenta. As empresas que dominam a cadeia produtiva da soja, juntamente com um pequeno número de grandes produtores rurais, se apropriam da maior parte da renda gerada pela atividade — o impacto social e ambiental ficam nos territórios explorados.

O aprofundamento do modelo extrativista primário pode ser observado como consequência de outros acordos comerciais assinados pela UE com países latino-americanos. Outro efeito é a expansão do agronegócio, responsável pela destruição de biomas, como aponta o Dossiê Crítico da Logística da Soja, recém-publicado pela FASE. De acordo com o documento, “o agronegócio já devastou mais da metade do Cerrado, especialmente nos últimos 40 anos. E segue avançando sobre os cerrados do chamado Matopiba (região entre Maranhão, Tocantins, Bahia) e a floresta amazônica – especial na transição Cerrado-Amazônia, no chamado ‘arco do desmatamento’. O caminho de mudança do uso da terra nessas fronteiras adota uma ordem: expulsar povos indígenas e povos e comunidades tradicionais de seus territórios; desmatar; abrir pastos e – de imediato ou a médio prazo, sobre áreas de pastagens previamente desmatadas – campos de monocultivo de grãos (especialmente de soja).”

No Brasil, de acordo com o Dossiê Crítico da Logística da Soja, cerca de 90% do desmatamento está associado ao agronegócio: 80% para a abertura de pastagens e outros 10% para plantações de commodities agrícolas.  

Redução de tarifas 

O Acordo UE-Mercosul também vai reduzir ou eliminar mais de 90% das tarifas sobre produtos químicos e a indústria química europeia apoia sua ratificação, apostando no crescimento constante das exportações de produtos químicos para o Mercosul. De acordo com Sharon Treat, do Instituto para Políticas de Agricultura e Comércio da Europa, em um estudo para a Fundação Heinrich Boll, o comércio de produtos químicos entre a UE e o Mercosul representa 6,3 bilhões de euros anuais. 

A redução das tarifas de importação, na Europa, sobre culturas dependentes de pesticida podem levar ao “aumento do uso de pesticidas à medida que este cultivo se expandir para atender ao aumento da demanda. Por exemplo, a tarifa sobre a cana-de-açúcar utilizada para a produção de etanol será reduzida a zero, e a tarifa sobre o etanol será reduzida significativamente”, diz o estudo. 

Como a União Europeia endureceu as restrições domésticas sobre o uso de pesticidas, as empresas químicas exportam produtos proibidos na UE para países de fora do bloco — e o acordo amplia os lucros deste tipo de comércio. Um levantamento organizado em 2019 por Gerson Teixeira, ex-presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), mostrou que 44% das substâncias registradas no Brasil foram proibidas na UE. Outro estudo mostra que 71 dos 113 produtos da BASF aprovados no Brasil são pesticidas altamente tóxicos e 57 destes não são aprovados para uso na UE. Dos 123 produtos da Bayer, 78 são pesticidas altamente tóxicos e 36 não aprovados na UE. No governo Bolsonaro, até abril de 2021, foram aprovados 1165 novos produtos agrotóxicos, de acordo com o Robotox.

Comércio intra empresas

Nas últimas décadas, uma série de mudanças permitiu às empresas transnacionais distribuir sua produção e usar as vantagens competitivas necessárias a cada setor em territórios diferentes ao redor do mundo. Setores intensivos em mão de obra localizaram fábricas e países com poucos direitos trabalhistas e baixos salários.

 Hoje, observa Adhemar Mineiro, da Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (REBRIP), 80% do comércio mundial é intra empresas. São partes e peças circulando em uma cadeia global de produção e fornecimento, conforme a necessidade das corporações transnacionais. Os tratados de livre comércio servem para garantir este fluxo — e esta rede de tratados que faz os olhos de Kátia Abreu brilharem visa exatamente isso.

Gabriel Casnati, coordenador de comércio internacional da ISP – Internacional de Serviços Públicos, alerta para o fato de  que outros tratados que passam longe do debate público e têm impactos importantes sobre o futuro do país. Exemplos são o Mercosul-EFTA (Associação Européia de Livre Comércio (EFTA), da Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça), que segue as diretrizes do Mercosul-União Europeia; e o Brasil-Chile, cuja atualização foi aprovada pelos dois países e que se encontra  em regime de urgência para votação na Câmara dos Deputados.

Os tratados de livre comércio deixaram de estabelecer somente tarifas e passaram a incorporar “uma definição ampliada de comércio internacional, que inclui investimentos, serviços, finanças, bens naturais, compras públicas, comércio digital, inovação, competitividade”, explica-se no livro Mercado ou Democracia, publicado pela Associação Paz com Dignidade e pelo Observatório de Multinacionais na América Latina (OMAL). “Todas essas áreas, portanto, inevitavelmente se enquadram no âmbito dos negócios das grandes empresas e saem assim do âmbito do debate político e da órbita da soberania popular. 

 Ao entregar para empresas estrangeiras este mercado, os governos abrem mão de sua autonomia para fazer políticas de redução de desigualdade, desenvolvimento de fato. E, como alerta Adhemar Mineiro, sequer sabemos qual foi a oferta do Brasil neste segmento, nem em termos de que esferas de governo o acordo Mercosul-UE vai abranger (municípios, estados, federação, empresas públicas) nem em termos de valores.

 O Brasil tem políticas de estímulo à agricultura camponesa e familiar, atacadas pelo governo Bolsonaro. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), por exemplo, exige que pelo menos 30% dos alimentos usados no programa sejam produzidos por agricultores familiares locais. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) prevê a compra de alimentos e sementes de agricultores familiares, que depois são utilizadas em programas sociais e na formação de estoques públicos de alimentos. Imaginem esses camponeses e camponesas competindo pelo fornecimento de merenda escolar com a Nestlé. 

A agricultura familiar representa 74% dos empregos rurais e 33,2% do PIB agrícola e é um modelo alternativo ao de produção agroindustrial e de alimentos ultraprocessados. Este é o exemplo de um setor fundamental para o desenvolvimento do país e que será atingido pelo Acordo Mercosul-UE. Com um impacto enorme sobre a vida das mulheres: números do PAA produzidos pela Conab em 2019 mostram que oito em cada dez participantes do programa são mulheres.



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