Por Roberta Quintino l Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.
A proximidade da Conferência das Nações Unidas para o Clima (COP-28) em Dubai destaca a urgência de ações responsáveis em relação ao meio ambiente. No entanto, o Senado Federal incluiu na pauta para votação desta terça-feira (28) o Pacote do Veneno, PL 1459/2022.
O Projeto, em contradição direta ao debate global da COP e ao anúncio recente da secretaria-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli, sobre a retomada do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), aprofunda a crise climática e coloca o Brasil em uma posição de vulnerabilidade em termos de soberania alimentar.
A aprovação do PL 1459/2023 significa maior flexibilização na liberação de registros e no uso de agrotóxicos no país. Em um momento em que a comunidade internacional busca medidas mais rigorosas para combater as mudanças climáticas, o Brasil caminha na contramão, abrindo espaço para mais veneno no meio ambiente, impactando diretamente à saúde humana. Não podemos ignorar ainda o fato de que diversos agrotóxicos proibidos em outros países são usados livremente no território brasileiro.
O Brasil continua a acelerar o processo de aprovação de agrotóxicos, mantendo-se no ranking dos maiores consumidores desses produtos em todo o mundo. Esse padrão, consolidado durante o governo Bolsonaro, perpetua o modelo de agronegócio que compromete qualquer instrumento de fortalecimento da agricultura familiar e da viabilidade da agroecologia.
Além disso, os impactos à saúde são evidentes, uma vez que o uso de agrotóxicos está associado a problemas como intoxicação, doenças respiratórias, câncer e outros distúrbios graves. A aprovação do Pacote do Veneno contribui ainda para a degradação do solo, contaminação dos recursos hídricos e a perda da biodiversidade, agravando a crise ambiental que o mundo enfrenta.
A Campanha Contra os Agrotóxicos considera o projeto como um todo prejudicial, destacando alguns pontos de maior preocupação. Estes incluem a permanência do registro eterno de agrotóxicos, sem a possibilidade de entidades solicitarem cancelamento ou reavaliação, a imposição de prazos rápidos para registros e reanálise de agrotóxicos, a produção e exportação de agrotóxicos proibidos, a manutenção parcial do termo “risco inaceitável”, a omissão em relação à propaganda de agrotóxicos – tema contemplado na lei atual, mas ausente no PL 1459/22. Destacamos também a atuação específica de órgãos de Agricultura, Meio Ambiente e Saúde, a qual restringe o poder da Anvisa e Ibama.
Diante desse cenário, é imprescindível que os senadores e senadoras reavaliem a trajetória adotada até o momento e busquem soluções que promovam a sustentabilidade, a segurança alimentar e a preservação do meio ambiente. O Brasil precisa se alinhar às tendências globais de redução do uso de agrotóxicos e investir em práticas agrícolas mais sustentáveis para garantir alimento seguro à população.
#NãoaoPacotedoVeneno
Não destruam nossas vidas!!
Menos veneno, mais saúde. Não a perda da biodiversidade e da saúde das novas gerações!