Anvisa quer mais rapidez em avaliação de riscos de agrotóxicos

Observação da Campanha: muitas das alterações relatadas nesta matéria já foram anunciadas aqui, quando estavam em consulta pública: http://contraosagrotoxicos.org/urgente-3-propostas-da-anvisa-querem-afrouxar-as-regras-dos-agrotoxicos/. É o Pacote do Veneno da Anvisa, que nem precisará ser aprovado na Câmara.

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Medida ocorre em meio ao avanço, na Câmara, de projeto que flexibiliza registro desses produtos

Natália Cancian, da Folha de São Paulo

Em uma tentativa de neutralizar a discussão em torno do projeto que altera as regras de registro de agrotóxicos no país, a Anvisa (Anvisa Nacional de Vigilância Sanitária) pretende aprovar ainda neste mês uma norma que agiliza a avaliação toxicológica desses produtos.

Segundo o diretor-presidente da agência, Jarbas Barbosa, uma proposta que estabelece novos critérios para análise dos riscos ligados a esses produtos deve ser levada à reunião com diretores no dia 17 deste mês –pouco antes de Barbosa deixar o cargo.

Entre as medidas, diz, estão mudanças nos rótulos que conferem padrão semelhante a normas internacionais e a adoção de uma espécie de “lista positiva”, o que deve agilizar a análise no caso de substâncias já aprovadas em diversos países durante avaliações de riscos à saúde.

“A lista traz componentes pré-aprovados. Aqueles que já são demonstrados que são seguros vão ser automaticamente aprovados”, afirma. Antes de ir à aprovação, as medidas passaram por consulta pública em março deste ano.

A proposta ocorre em meio ao avanço, na Câmara dos Deputados, de um projeto de lei que flexibiliza as regras atuais para registro de agrotóxicos e retira atribuições que hoje pertencem à Anvisa e Ibama para análise desses produtos.

Apelidado pela oposição de “PL do veneno”, o projeto da bancada ruralista também muda a nomenclatura de agrotóxicos para pesticidas e estabelece um ano como prazo máximo para registro de novos produtos, além de dar mais força ao papel do Ministério da Agricultura nesse processo.

Embora neguem que a tentativa de acelerar a aprovação da nova norma seja uma resposta ao projeto no Congresso, membros da agência admitem que a medida deve ser usada como argumento para mostrar que já há aperfeiçoamentos em curso nos processos de registro, não havendo necessidade de uma nova lei.

“Isso comprova que essa nova lei [em discussão na Câmara] é ultrapassada”, afirma Barbosa. “A lei atual diz que só se pode registrar um produto se ele for menos tóxico do que o que está no mercado. Essa nova lei está retirando isso. É um retrocesso”, diz.

Para ele, demandas para dar maior agilidade aos processos de análise de agrotóxicos são corretas, mas não justificam a proposta em discussão no Congresso. “Como a lei atual determina registro novo a produto menos tóxico, quanto mais produto novo tivermos, vamos ter produtos melhores. O problema é que a nova lei não tem isso.”

Segundo ele, o projeto em tramitação na Câmara, se aprovado, deve abrir espaço para que empresas tentem registrar produtos que já não são mais usados no Brasil e em outros países. “Isso vai sobrecarregar os órgãos com [análise de] produtos que no mundo desenvolvido já não se usa mais”, afirma.