Após audiência pública, relator retira parecer favorável ao Pacote do Veneno e adia decisão final

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Em comunicado nesta quinta (23), Campanha Contra os Agrotóxicos avalia resultados das audiências. Segundo a nota, ruralistas não trouxeram novas informações e não possuem argumentos técnicos ou científicos para defender os agrotóxicos: “o principal interesse é garantir em lei o desmonte instituído durante o atual governo”. 

Confira a íntegra:

Comunicado

Nos dias 22 e 23 de junho de 2022, a Comissão de Reforma Agrária e Agricultura do Senado realizou audiências públicas sobre o Projeto de Lei 1459/2022, mais conhecido como Pacote do Veneno.

Para nós, que acompanhamos há anos a tramitação deste projeto, os defensores do Pacote do Veneno não trouxeram nenhuma novidade. Representantes do agronegócio ou pesquisadores visceralmente ligados a ele reforçaram os mesmos frágeis e por vezes tortuosos argumentos buscando provar que o projeto de lei trará proteção para a sociedade. Insistem em apontar a lei atual como culpada por uma suposta “morosidade” nos processos de registro, e um suposto “ambiente de negócios desafavorável”. Como se os mais de 1.700 novos registros em menos de quatro anos fosse pouco. Como se os 14 bilhões de dólares faturados pelas indústrias em 2021 fossem pouco.

Insistem em dizer que o objetivo do Pacote do Veneno é tornar o alimento “mais seguro”, mas não conseguem demonstrar como isso se dará. Fica evidente que o principal interesse é garantir em lei o desmonte instituído durante o atual governo por meio de medidas infralegais, que acelerou como nunca o registro de agrotóxicos no Brasil, beneficiando economicamente a indústria. Querem também enfraquecer os critérios proibitivos, criando o fantástico conceito de “riscos aceitáveis” de câncer, má-formações fetais e outras doenças crônicas.

Já as organizações da sociedade civil e cientistas responsáveis com a vida mostraram mais uma vez a perversidade do projeto que pode acabar com a regulamentação de agrotóxicos no Brasil. Os principais argumentos contrários ao PL questionam a ideia de risco aceitável para câncer, apontam que a mudança do termo agrotóxico para pesticida é um fator de confusão para a população e ressaltam a importância de fortalecer as estruturas de fiscalização e controle. Mostramos ainda a falácia referente à necessidade de acelerar o registro para contemplar moléculas novas, ficando demonstrado que o grande volume de produtos registrados nos últimos anos está repleto de moléculas consideradas obsoletas em outros lugares do mundo. 

Em relação ao papel dos órgãos de regulação, foi demonstrado que o PL tira competências do Ibama e da Anvisa, que não terão mais o poder de decisão e veto relacionado aos riscos ambientais e à saúde humana.

Queremos jogar luz, ainda, para situações de violência contra as mulheres sofrida por convidadas durante os dois dias de audiência. Sem argumentos para debater, convidados afimaram que pesquisadoras experientes no assunto não teriam lido o projeto de lei, ou ainda que não entenderam determinado ponto.

Trata-se de situações machistas, já vivenciadas pelas maioria das mulheres, com as quais não podemos compactuar. São qualificadas pesquisadoras que se dedicam à luta em defesa da vida, e que deveriam ser tratadas de forma respeitosa. No entanto, quando faltam argumentos técnicos e científicos, o que resta é a violência machista.

Durante as audiências o público on-line se manteve acima de 100 pessoas, do início ao fim, com grande manifestação no chat criticando o PL, o que, somado aos imprescindíveis argumentos técnicos abordados, fizeram que o presidente da CRA, Acir Gurgacz e relator da matéria, retirasse seu parecer para reanálise, requerendo nova audiência pública para a próxima quarta-feira (29/06), tendo como convidados representante da Anvisa, MAPA e Ibama. 

A matéria deverá ser deliberada após a audiência e, passando na CRA, já pode ir para votação em plenário, mesmo sem ter sido discutida pelas comissões de Meio Ambiente e Assuntos Sociais, que trata das questões de saúde. 

Seguiremos acompanhando a tramitação nesta comissão e cobrando do presidente do Senado Rodrigo Pacheco a adequada tramitação nas demais comissões, e que o projeto não vá a Plenário enquanto persistirem tantas divergências.

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, 23/06/2022


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