Às vesperas do dia do Meio Ambiente, Senado volta a movimentar o Pacote do Veneno

Rodrigo Pacheco, cedeu às pressões da bancada ruralista e no dia 1º de junho iniciou as movimentações do Pacote do Veneno no Senado Federal.

Descumprindo as promessas de que teria “cautela” e “trâmite normal” nas comissões, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco, deu prosseguimento ao Pacote do Veneno e enviou o projeto para apreciação apenas da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), sabidamente dominada pelo agronegócio, ignorando assim os requerimentos já apresentados para ser distribuído para as comissões de Meio Ambiente, Direitos Humanos e Comissão de Assuntos Sociais.

No mês do meio ambiente, o senador Rodrigo Pacheco quer nos presentear com o prato cheio de veneno. Se não voltar atrás nesse requerimento, após apreciação na CRA a matéria está pronta para deliberação do Plenário. Seguindo os mesmos passos acelerados da matéria na Câmara, que apesar de parada por anos, não passou por debates com a sociedade, foi colocada para votação em regime de urgência e aprovada em poucas horas.

Originalmente apresentado no Senado como PL 526/99, a proposta era de alteração em 2 artigos da legislação vigente de agrotóxicos. Em 2002 deu entrada na Câmara dos Deputados e ficou parado até a instalação de uma comissão especial em 2016.  Agora em 2022 volta para o senado como pl 1459/2022 e a proposta de revogar a lei atual  7.802/1989, flexibilizando ainda mais o uso de agrotóxicos no país. A Câmara mal deveria ser considerada como casa revisora em um caso como este e o Senador Rodrigo Pacheco deve prezar pelo amplo debate encaminhando para as demais comissões no senado antes que vá para apreciação no plenário.

Os retrocessos, caso aprovada a mudança na lei, violam diversos artigos da Constituição, acordos e tratados ratificados pelo Brasil; prevê a liberação de agrotóxicos cancerígenos; maior poder ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e desautorização da Anvisa e Ibama; e abre espaço para uma “indústria” de Registros Temporários. 

Avançar com o Pacote do Veneno pode significar uma derrota histórica, diante do contexto de crise econômica e de crescimento da fome pelo qual o Brasil atravessa. Mais de 116,8 milhões de brasileiros estão em situação de insegurança alimentar, segundo o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, organizado pela Rede PENSSAN.

O dia 5 de junho é lembrado pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, mas não há motivos para comemoração: desde o início do mandato, o governo Bolsonaro já liberou 1682 novos agrotóxicos, quase metade do total geral de liberações desses produtos no Brasil e se somam a um desmonte dos órgãos e da legislação ambiental. Os impactos à saúde e ao meio ambiente são evidentes. Se aprovado, o Pacote do veneno afetará profundamente a nossa biodiversidade.

Dossiê Contra o Pacote do Veneno

Para subsidiar o debate sobre o impacto dos agrotóxicos na saúde da população, organizações construiram o Dossiê contra o Pacote do Veneno e em defesa da vida.

O dossiê é composto por documentos que fazem uma revisão técnica e científica contra o Projeto de Lei do Veneno (PL 6.299/2002) e a favor do Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) e da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA).

Acesse o Dossiê clicando aqui!

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