Por Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela vida
Na manhã da última sexta-feira (23), organizações sociais e movimentos populares realizaram a Plenária Virtual em defesa do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (PRONARA). O objetivo principal foi demarcar a importância da mobilização social contra os impactos que o agronegócio tem sobre a vida da população brasileira e que tem passado a boiada no Congresso Nacional ferindo diversos direitos humanos básicos.
A pesquisadora da Abrasco, Karen Friedrich, denuncia a incidência da bancada ruralista no Ministério da Agricultura, que atualmente barra a aprovação do Pronara dentro do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânico (Planapo), e aponta que historicamente a pasta sobrepõe seus interesses aos demais setores limitando o processo de registro de agrotóxicos e a atuação da Anvisa e do Ibama no tema.
“Estamos em um cenário onde a lei de agrotóxicos, que é de 1989 e foi construída no âmbito dos movimentos sociais, foi revogada e substituída pela Lei 14.785/2023 do Pacote do Veneno. Já debruçamos muito sobre os impactos desta lei, inclusive em publicações como o livro Saúde do campo e agrotóxicos, que retrata a pressão do ministério da agricultura sobre a pauta de redução de agrotóxicos e como o MAPA vem há muito tempo pressionando as ações que a Anvisa e o Ibama tocavam no sentido de proibir ou restringir o uso de agrotóxicos.”
Nesse sentido, é importante ressaltar que ao todo, o processo da Lei 14.785/2023 do Pacote do Veneno ficou em tramitação por dez anos antes de ser aprovada, prorrogação essa que foi resultado da luta e pressão da sociedade civil e científica. Inclusive, muitas organizações de relevância social e científica emitiram notas contra o então projeto de lei, emitindo parecer técnico sobre como a lei é uma retrocesso em diversos aspectos, entre elas, a Fiocruz.
Na esteira das denúncias, a principal delas é a de que o Brasil não é só o maior consumidor de agrotóxicos, como também tem uma maior aprovação de substância com altos níveis de toxicidade. Esse cenário já era crítico e com a aprovação do pacote do veneno tende a se aprofundar. 81% dos agrotóxicos autorizados no Brasil não têm permissão de uso em pelo menos três países da OCDE Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
“Usamos muito agrotóxicos, inclusive produtos tóxicos que outros países estão banindo de seus territórios e o Brasil criando cada vez mais condições de legalizar o registro e utilização desses produtos”, salientou Karen.
Na mesma linha, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e deputado Nilto Tatto (PT-SP), abordou outras questões vinculadas ao modelo agronegócio, que são os impactos econômicos não contabilizados nesse cenário.
“Os agrotóxicos são o calcanhar de Aquiles do agronegócio. É difícil vender essa ideia de algo que faz mal para o meio ambiente e a saúde. E tem um aspecto que precisamos apresentar que são os impactos econômicos que esse modelo traz para o orçamento público em gastos com a saúde, tratando de doenças causadas pelo veneno que consumimos em nosso dia a dia”, ressaltou Tatto.
O parlamentar chamou atenção para a questão ambiental. “O que já temos e percebemos de degradação do solo, tanto pelo uso dos fertilizantes químicos, como também pelos agrotóxicos, custa caro para os cofres públicos. Uma outra questão está vinculada ao acordo do clima que o Brasil faz parte para diminuir a emissão de gás efeito estufa. Sabemos que a maior parte que o Brasil emite está relacionada ao uso do solo. Evidentemente, com um modelo de agricultura expansionista com desmatamentos. Mas, também as emissẽso causadas pelos químicos usados neste modelo de agricultura” salientou.
Segundo Tatto, o Pacto pela transição ecológica entre os três poderes aprovado na última semana, não colocaram esses temas no pacto e a sociedade civil, os movimentos populares e organizações precisam trabalhar para que ações coordenadas entre os três poderes para promover a sustentabilidade ecológica, o desenvolvimento econômico sustentável e a justiça social, ambiental e climática. Inclusive, para apontar as contradições desse pacto e possibilitar que projetos, como o Pronara, avancem por lá.
Como sinalizado diversas vezes, a mobilização popular foi e continua central para manter pautas centrais como essas na ordem do dia, mesmo diante de retrocessos. Nesse sentido, Ceres Hadich da coordenação nacional do MST, comentou o quanto essa é uma luta histórica que se insere em um contexto mais amplo que é determinado pela correlação de forças.
“Assim como em outros tempos históricos nós não conseguimos estabelecer uma correlação de forças o suficientemente grande para poder avançar com a aprovação de uma política de combate e não só de redução dos agrotóxicos em nosso país, mais uma vez, a gente segue vendo essa correlação desigual para a classe trabalhadora e seu projeto popular de agricultura”, explicou Ceres.
Ficou evidente o quanto o Pronara vem dessa construção coletiva e portanto, defendê-lo em um contexto tão ofensivo deve seguir no horizonte.
“Pronara é resultado de um processo histórico que não começa em 2014 e sim, reflete uma mobilização da sociedade civil na pauta dos agrotóxicos. Sobretudo, na pauta pela alimentação saudável, pela defesa do meio ambiente e saúde. É uma pauta da sociedade brasileira, é em si o resultado de um esforço coletivo de incidência sobre o Estado para cobrar políticas públicas que invertam o papel deste no apoio e financiamento, na potencialização da agricultura quimicamente dependente, que é o agronegócio”, demarcou Fran Paula, engenheira pesquisadora e quilombola.
Nesse sentido, vale ressaltar que em meio às movimentações distintas realizadas pelo campo social, o Encontro da Direção Nacional do MST com o Presidente Lula, na Residência Oficial da Granja do Torto, em Brasília, DF, abordou os principais desafios do Brasil, em especial, do campo, foi incluído o tema do Pronara e a luta contra os agrotóxicos nesse contexto histórico.
É uma luta árdua, mais jantamos muito acúmulo de forças! Provar já!