Campanha Contra os Agrotóxicos entrega documento com subsídios para as equipes de transição do novo governo

Na tarde desta terça (22), representantes da Campanha Contra os Agrotóxicos, que participam do 13º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva – Abrascão, entregaram ao Grupo de Trabalho de Saúde na equipe de transição do governo um documento com apontamentos de suporte para que as equipes possam avaliar a situação em cada órgão e possam propor medidas efetivas para o avanço nas ações de redução dos agrotóxicos no Brasil e num programa de combate à fome com comida saudável na mesa de cada família do país.

O texto, elaborado pela rede que compõe a Campanha, aponta que os agrotóxicos representam no Brasil um grave problema de saúde pública, afetando gravemente o meio ambiente e setores econômicos como apicultura, sericicultura, agricultura familiar e produção orgânica e agroecológica. 

Desde o início do governo de Bolsonaro foram registrados cerca de dois mil agrotóxicos, e pelo menos 30% das substâncias registradas são compostas por ingredientes ativos não autorizados na União Europeia.

Nesse sentido, a Campanha contra os Agrotóxicos indica, entre outras pautas, a implantação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), construído no âmbito da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, mas nunca implementado. Constam na lista também ações para efetivar no Brasil a proibição de agrotóxicos já banidos no exterior, acabar com as isenções fiscais concedidas aos agrotóxicos, bem como melhorar o monitoramento de resíduos na água e nos alimentos. A Campanha lista ainda uma série de decretos a serem revogados, como por exemplo o 10.833/2021, que antecipou pontos do Pacote do Veneno de forma autoriária.

Pela coordenação da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, Juliana Acosta ressaltou que a pauta da fome é central nesse processo de transição do governo. No entanto, ela reforçou a necessidade de estabelecer uma discussão sobre o atual modo de produção e colocar em pauta “quais alimentos acabam com a fome da população”.

Pacote do Veneno

Na ocasião, foi entregue também o “Dossiê contra o Pacote de Veneno e Pela Vida”, produzido em conjunto pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO),  Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, em parceria com a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e com apoio do Instituto Ibirapitanga e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o documento aponta as diversas manobras do Congresso Nacional na tentativa de aprovar o “Pacote do Veneno”, bem como, traz propostas baseadas na produção agroecológica, de caráter coletivo, democrático, de promoção da vida e produção de alimentos saudáveis.

De acordo com a publicação, “o uso de substâncias químicas que representem qualquer risco à saúde e ao ambiente na agricultura ameaça a noção de progresso humano. Inovações na agricultura coerentes com o desenvolvimento das capacidades e habilidades socioculturais não serão jamais associadas a “mais veneno”; os avanços concretos, moralmente éticos e consistentemente seguros se darão no rumo dos alimentos “sem veneno”.

Para baixar o livro acesse:
Dossiê Contra o Pacote do Veneno e Pela Vida – Baixe aqui