Por Roberta Quintino l Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.
Na quarta (19), em comemoração aos 12 da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, aconteceu em Brasília o seminário “Por uma Política e um Programa Nacional De Redução De Agrotóxicos”. A atividade teve como objetivo mobilizar o conjunto das organizações da campanha e entes governamentais para o alinhamento estratégico sobre a retomada do debate em âmbito nacional sobre a PNARA.
Na abertura da atividade, pela coordenação da Campanha Contra os Agrotóxicos, Jakeline Pivato, ressaltou a importância da ampliação do debate sobre a agroecologia e de uma produção livre de agrotóxicos, uma vez que a conjuntura política se mostra mais “atraente” para fazer avançar a discussão do enfrentamento à fome a partir de um novo modo de produção como política central do Estado.
A agrônoma e integrante da FASE, Fran Paula, fez um resgate do contexto histórico de construção do Programa Nacional de Redução de Agrotóxico – PRONARA, que, posteriormente, deu origem à Política Nacional de Redução de Agrotóxicos – PNARA, que trata da redução gradativa do uso de agrotóxicos, além de estimular técnicas e práticas de manejo sustentável e agroecológicos, contribuindo para a promoção da saúde através da produção de alimentos saudáveis para toda a população.
Para Fran Paula, a viabilidade da agroecologia somente é possível a partir da efetiva discussão da redução de agrotóxicos. Ela destacou ainda que a PNARA é um “instrumento estratégico de enfrentamento ao Pacote do Veneno”, que tramita no Senado e pode ser colocado, a qualquer momento, para votação no plenário da Casa.
Ela pontuou que as proposições do PRONARA e, consequentemente, do PNARA, foram fundamentais para subsidiar vários projetos de lei estaduais e municipais para a contenção no uso de agrotóxicos.
De acordo com Islândia Bezerra, da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, retomar o debate sobre a PNARA tem impacto significativo “nas nossas vidas”. Para Islandia, é fundamental “espraiar a agroecologia na esplanada” a partir do diálogo com os Ministérios e instituições que debatam um novo modelo de produção agrícola.
A secretária de Diálogos Sociais afirmou que há o compromisso do governo em implementar o Programa Nacional de Redução de Agrotóxico – PRONARA.
Entenda
A origem da PNARA é o Programa Nacional de Redução de Agrotóxico (Pronara), construído no âmbito da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO). Esta comissão, constituída por órgãos de governo e sociedade civil, propôs o Pronara como instrumento de incentivo à agroecologia no âmbito da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. O programa, no entanto, foi barrado pelo Ministério da Agricultura, à época dirigido por Kátia Abreu.
Em 2016, diversas organizações da sociedade civil, reunidas na plataforma #ChegaDeAgrotóxicos, transformaram o programa em projeto de lei, que foi apresentado à Comissão de Legislação Participativa em novembro de 2016, e logo em seguida transformado no PL6670/2016. No entanto, a comissão especial que deveria analisar a proposta só foi instalada em maio de 2018. Desde então, foram realizadas inúmeras audiências públicas, e foram ouvidos especialistas de diversas áreas. Também neste período, a plataforma #ChegaDeAgrotóxicos, alcançou 1,5 milhões de assinaturas em defesa da PNARA e contra o Pacote do Veneno.
A PNaRa foi a base para a PERA SP – Política Estadual de Redução de Agrotóxicos de São Paulo e estamos na luta para que as duas possam caminhar e ajudar a dar um basta no envenenamento da nossa terra e do nosso povo. Vai Campanha!!!