A flexibilização dos agrotóxicos no Brasil é um dos principais pilares do agronegócio, resultando em graves consequências ambientais e de saúde pública. Em abril, uma reportagem veiculada no programa Fantástico, da Rede Globo, denunciou o uso ilegal de agrotóxicos no município de Barão de Melgaço, no Pantanal Mato-Grossense.
Caxias é o quinto município a aprovar lei de iniciativa popular proibindo a prática Por Mariana CastroDo Brasil de Fato | Imperatriz (MA) | Em um contexto de avanço do Pacote do Veneno (Projeto de Lei 1.459/2022) no Senado, que na última…
Pulverização contaminou a produção agroecológica de arroz e hortaliças do Assentamento Lagoa do Junco Do Brasil de Fato RS O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proíbiu a pulverização aérea de agrotóxico em fazenda de arroz no município de…
Por Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida A nota de repúdio à pulverização aérea no Pantanal Mato-Grossense foi divulgada após a denúncia ter sido noticiada em 21/4/2024 pelo programa Fantástico na Globo. A denúncia apresentou a devastação de…
Deputados vinculados ao agronegócio oferecem obstáculos para aprovação das medidas legislativas. A Assembleia Legislativa do Paraná sediou, na manhã desta segunda-feira (22), audiência pública sobre “Deriva dos Agrotóxicos no Estado do Paraná”. Proposta pela Frente Parlamentar de Agroecologia e Economia…
O uso indiscriminado de agrotóxicos pelo agronegócio avança em comunidades tradicionais no Maranhão e causa severos danos à saúde da população, além de prejudicar plantações, animais e as águas de rios, córregos e poços. A pulverização aérea e terrestre de veneno por empresas agrícolas e fazendeiros transforma o campo maranhense em um cenário de guerra química. O problema, denunciado por organizações e lideranças rurais, está mais grave a cada ano.
Por Iris Pacheco | Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida Na última segunda-feira, 15, o prefeito de Caxias no Maranhão, Fábio Gentil, sancionou, sem vetos, a proposta de lei que proíbe pulverização aérea de agrotóxicos. O município de…
No dia 3 de abril de 2024, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Maranhão (CEDDH) conduziu uma inspeção in loco nas comunidades tradicionais de São José, Baixa Nova, Morada Nova, Buriti, Capinal, Santa Vitória, Passa Mal e Maresia, todas situadas na zona rural de Timbiras, no Estado do Maranhão. Essa ação foi realizada em resposta a uma denúncia de pulverização aérea de agrotóxicos apresentada pela Rede de Agroecologia do Maranhão (RAMA) e pela Federação dos Trabalhadores Rurais do Maranhão (FETAEMA) durante a sessão ordinária do Conselho, que ocorreu em 27 de março de 2024. Segundo a denúncia, a pulverização aérea de agrotóxicos sobre as comunidades foi realizada em 21 de março de 2024.
O estado do Ceará tornou-se símbolo da luta contra os agrotóxicos ao aprovar, em 2019, a Lei Zé Maria do Tomé, proibindo a pulverização aérea de agrotóxicos. A lei é hoje referência nacional e internacional em proteção da saúde e…
Os impactos da pulverização aérea de agrotóxicos em Pernambuco é tema de uma audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), presidida pelo deputado Doriel Barros, juntamente com os mandatos de Dani Portela (PSOL), João Paulo e Rosa Amorim (PT). A atividade será na próxima terça-feira (27/02).
Indígenas do povo Puruborá, situados no município de Seringueiras (RO), que já sofrem ameaças centenárias por lutar pelo seu território, agora denunciam a pulverização aérea de agrotóxicos derivada de uma produção de soja vizinha à comunidade, e que têm atingido as águas do igarapé e do rio Manoel Correia.
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública pedindo a condenação de dois fazendeiros e de uma empresa aérea ao pagamento de R$ 1,024 milhão a título de indenização à comunidade Morcego por danos morais coletivos. Os réus são responsáveis por despejo reiterado de agrotóxicos, por meio de aeronave agrícola, em descumprimento à legislação ambiental e a ordem de interdição da atividade pela autoridade ambiental após autuação, implicando o atingimento direto das residências, plantações e até mesmo dos próprios moradores da comunidade indígena Morcego, situada na Terra Indígena Serra da Moça, região de Murupu, no município de Boa Vista (RR).
Em 2020, famílias do Assentamento Santa Rita de Cássia II, no município de Nova Santa Rita (RS), tiveram perdas em suas lavouras de plantio orgânico devido à pulverização aérea com agrotóxico. Em 2021 novamente sofreram com a intoxicação de venenos, pulverizados, mesmo com determinação da Justiça Federal que proibiu qualquer uso de agrotóxicos. Nessa semana as famílias de assentados e assentadas da região e também outras localidades tiveram uma vitória, com a emissão feita pela Fepam - Fundação Estadual de Proteção Ambiental de um polígono de exclusão de pulverização aérea de agrotóxicos.
No dia 29 de agosto , a Câmara Municipal de São Carlos, no estado de São Paulo, aprovou por larga margem o Projeto de Lei nº 513/2023, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos com aeronaves tripuladas na cidade. A autoria deste projeto é do vereador Djalma Nery (PSOL), e a votação resultou em 13 votos a favor e apenas 1 voto contrário. Entretanto, para que a lei entre em vigor, é necessária a sanção do poder executivo, e o setor do agronegócio tem exercido forte pressão pelo veto.
Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a constitucionalidade da Lei Zé Maria do Tomé (Lei 16.820/2019), reforçando assim a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos no estado do Ceará. A medida representa o reconhecimento da lei que é um marco na proteção ambiental e na saúde pública, garantindo que a prática da pulverização aérea seja efetivamente proibida.
