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Categoria Pulverização Aérea

Projeto visa proibir pulverização aérea de agrotóxicos no RS

Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, em maio, pela validade da Lei 16.820/2019, que proibiu a pulverização aérea de agrotóxico no estado do Ceará, o deputado estadual Adão Pretto (PT) protocolou projeto semelhante na Assembleia Legislativa. O Projeto de Proposição Legislativa (PPL) pretende proibir a pulverização realizada por aeronaves e drones em todo o Rio Grande do Sul.

Em audiência, debatedores pedem imediata restrição para pulverização aérea

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado realizou nesta segunda-feira (15) audiência pública para debater a pulverização aérea por agrotóxicos e as violações de direitos humanos à saúde, alimentação e meio ambiente. A atividade, requerida pelo senador e presidente da Comissão Paulo Paim (PT-RS), contou com a participação de pesquisadores, trabalhadores rurais, cientistas e representantes do Ministério Público.

Mantida proibição de pulverização de agrotóxicos em propriedades rurais de Nova Santa Rita (RS) e Eldorado do Sul (RS)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que proibiu a pulverização aérea de agrotóxicos em propriedades rurais próximas aos Assentamentos Santa Rita de Cássia II, Itapuí e Integração Gaúcha, localizados nos municípios de Nova Santa Rita (RS) e Eldorado do Sul (RS). A decisão foi proferida pelo desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, integrante da 4ª Turma da corte, em 20/4. A ação foi ajuizada em setembro de 2021 pelo Instituto Preservar.

Justiça Federal determina a suspensão da pulverização aérea próximo a assentamento de Tapes

A Justiça Federal determinou, nesta quinta-feira (23), a suspensão da pulverização aérea de agrotóxicos na Fazenda Ema, imóvel vizinho do Assentamento Lagoa do Junco, em Tapes, na região Metropolitana de Porto Alegre. No ano passado, em outubro, cerca 26 famílias assentadas neste local haviam sido atingidas por derivas aéreas de agrotóxicos, prejudicando a saúde das pessoas, suas produções, a fauna, e a flora. 

O negócio tóxico do agro: segundo episódio debate impactos da pulverização aérea

Está no ar o segundo episódio do podcast “O negócio tóxico do agro”, que tem como foco denunciar os impactos do agronegócio e dos agrotóxicos no território brasileiro, na saúde da população e na produção de alimentos, além de anunciar a agroecologia como caminho para a proteção das comunidades e uma alimentação sem veneno.

Campanha Contra os Agrotóxicos é aceita como amicus curiae em ação no STF que ataca leis municipais contra a pulverização aérea

“Os poucos municípios brasileiros que nivelaram o padrão de proteção merecem servir de exemplo”, Leonardo Pillon, advogado do Coletivo Jurídico da Campanha Contra os Agrotóxicos Por comunicação da Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida Com o objetivo de derrubar…

Organizações e movimentos sociais se manifestam em defesa da lei que proíbe pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará; STF julga o caso nesta sexta (12)

Nesta sexta-feira (12), o STF vai iniciar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), em que a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) pede que a lei seja declarada inconstitucional. De um lado, a proteção da saúde humana e de…