O futuro de mais de 16 milhões de quilombolas, população superior à de 24 estados no Brasil mais o Distrito Federal, pode ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe ao STF julgar a validade da primeira regulamentação nacional específica para comunidades quilombolas depois da Constituição Federal de 1988. O julgamento, marcado para o dia 16 de agosto, foi retirado da agenda porque o ministro que iniciaria a sessão está de licença médica. O julgamento pode derrubar o decreto presidencial 4.887, de 2003, primeiro a regulamentar regras para a identificação, o reconhecimento e todo o processo de titulação das terras ocupadas por essas comunidades.
Simplesmente sensacional!
Gregorio Duvivier
odas essas alterações (e outras tantas aqui não explicitadas), foram feitas para atender aos anseios de ruralistas pelo aumento de áreas para atividades agrosilvopastoris, o que, em seu estrábico ponto de vista, resultaria em maior produção e o seu precioso incremento nos lucros. Cabe aqui uma fundamental reflexão. Se as APPs e RL existem por seus serviços ecossistêmicos, será que a não prestação de tais serviços não geraria danos ambientais a ponto de inviabilizar a própria atividade econômica rural?
A unidade tem capacidade para receber 32 toneladas por hora e para armazenar 30 mil sacas de grãos. Segundo o diretor administrativo da Coptil, Emerson Francisco Capelesso, a prioridade é o armazenamento de arroz, milho e trigo para processamento, mas a estrutura também vai armazenar aveia, azevém, linhaça e sorgo. O empreendimento teve financiamento de R$ 1,3 milhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e vai gerar inicialmente cinco empregos, mais as vagas temporárias.
A velocidade impressiona. As medidas do governo Temer – e do Congresso – contra direitos sociais e ambientais atingem diretamente o cotidiano de cada brasileiro. E, no campo, não é diferente. Dependente da bancada ruralista, o presidente Michel Temer promove o maior pacote de retrocessos da história recente. Por isso o De Olho nos Ruralistas manterá, até novembro, uma editoria especial, chamada De Olho nos Retrocessos. Acompanhe!
Município de Americana, em SP, está próximo de uma decisão histórica: proibir a pulverização aérea.
Carla Bueno da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida afirmou que "o município de Americana e toda sua população sofre sérios riscos de contaminação pela produção do agronegócio da cana ao redor da cidade com esse modelo de produção assassino, baseado no latifúndio e no veneno. A conquista da proibição da pulverização aérea deve servir de exemplo para todo o estado de São Paulo. Essa é uma luta que envolve toda a região, pois o desafio da construção de uma transição deste modelo de produção atrasado é assunto urgente nacional e precisa se alastrar."
Um grão, um caroço, uma pequena bolinha e eis que toda uma paisagem se modifica. A emoção da transformação de uma semente em uma planta, em uma árvore, é quase universal. Imaginar que as árvores imponentes da Floresta Amazônica, por exemplo, já foram pequenas sementes que cabiam na palma da nossa mão dá uma dimensão dos processos biológicos e de seus mistérios.
A decisão havia acatado um pedido feito pelo MPE. O promotor Marcelo Vacchiano tinha alegado que a Nortox, que opera no ramo de agrotóxicos desde 2004, não havia apresentado o EIA/Rima, além de funcionar em local impróprio. Segundo ele, apesar de estar localizada em área de baixa densidade populacional, a direção do vento é Sul/Norte, onde a densidade populacional é alta, causando risco de difusão de veneno e intoxicação das pessoas.
Na decisão judicial de maio, a magistrada tinha determinado, ainda, que a Nortox apresentasse um estudo e previsão de medidas de prevenção de acidentes industriais ampliados em um prazo de 60 dias.
Nesse despacho, a juíza Milene havia argumentado que a Nortox produz defensivos agrícolas com produtos químicos altamente nocivos à saúde humana e ao meio ambiente, tendo como elementos ativos Alactor, Atrazina, Clorimuron, Imazaquim, Imazetapir, Trifuralina e Endossulfan.
#ForaNortox!
http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-08/fiscalizacao-identifica-irregularidades-no-uso-de-agrotoxicos-no-ceara
Uso irregular de agrotóxico gera 33 infrações
O combate ao uso indevido e indiscriminado de agrotóxico gerou a autuação de propriedades rurais localizadas em cinco municípios localizados na Chapada do Apodi. O Grupo de Fiscalização Integrada de Comércio e Uso de Agrotóxico, coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), realizou a primeira fiscalização conjunta do ano. Foram vistoriadas empresas de Limoeiro, Russas, Quixeré, Morada Nova e Tabuleiro do Norte. Ao todo, os órgãos envolvidos na equipe geraram 33 autuações.
O evento aconteceu no último sábado, em Londrina.
Segundo a coordenadora do MST Ceres Hadich, a realização do feirão no prédio do Marl é significativa por ser um local que representa a resistência cultural em Londrina. "Tanto para os artistas de rua quanto para o MST, o termo 'resistência' é muito simbólica por representar não apenas a resistência ao sistema que nos oprime, mas também pela construção e apresentação de possibilidades sociais diferentes do que nos é proposto até o momento", explica.
Ele destacou a Feira Agroecológica que acontece todas as sextas na Praça Cristiano Cartaxo, em Cajazeiras, onde moradores de assentamentos produzem e vendem alimentos sem nenhum agrotóxico ou qualquer outro produto químico, bem como alertou para os riscos de graves doenças quando consumimos alimentos industrializados.
A Justiça acolheu pedido formulado pelo Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Justiça da Bacia Hidrográfica do São Lourenço, e cassou a decisão que assegurava à Nortox S/A a renovação do alvará de funcionamento.
#ForaNortox!
O que é fipronil? É um inseticida de amplo espectro que ataca o sistema nervoso central dos insetos. Descoberto pela empresa farmacêutica Rhône-Poulenc, é usado como antipulgas para animais domésticos porque acaba com elas em 48 horas. Proibido na Europa para os animais que entram na cadeia alimentar humana, a Organização Mundial da Saúde o considera “moderadamente perigoso”. O consumo de um produto contaminado pode causar náuseas, dores de cabeça e estômago. Em casos graves, afeta o fígado, rim e tireoide.
O marco temporal, defendido por ruralistas, prevê que os indígenas e quilombolas só teriam direito às terras que estavam sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, quando foi criada a Constituição Federal. A tese é uma ameaça às delimitações dos territórios dessas comunidades.
