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Fórum de Combate aos Agrotóxicos, coordenado pelo MP, repudia CTNBio

Diante das seguidas atitudes da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, a CTNBio, em descumprimento aos princípios constitucionais da precaução e da prevenção, o Fórum Nacional de Combate aos Impactos do Agrotóxicos, coordenado pelo Ministério Público, lançou hoje uma nota de repúdio ao órgão. Assinada pelo coordenador fórum, procurador-chefe substituto do MPT-PE, Pedro Luiz Gonçalves da Silva Serafim, a nota lamenta o processo de biossegurança no país, e conclui que houve retrocessos na Política Nacional de Biossegurança. Veja a íntegra da nota:

Procurador-chefe substituto

NOTA DE REPÚDIO

O FÓRUM NACIONAL DE COMBATE AOS IMPACTOS DOS AGROTÓXICOS E TRANSGÊNICOS, instrumento de controle social que congrega entidades da sociedade civil com atuação em âmbito nacional, órgãos de governo, o Ministério Público e representantes do setor acadêmico e científico, com sede na Procuradoria Geral do Trabalho, Anexo I, situado na SAS, Quadra 04, Bloco L, Brasília-DF,  tendo em vista os 10 (dez) anos de promulgação da Lei nº 11.105/2005, vem a público manifestar seu REPÚDIO à atuação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, em descumprimento à Política Nacional de Biossegurança, no que se refere à aprovação dos organismos geneticamente modificados (OGMs),

7 de abril de 2015: 4 anos de Campanha, pouco a comemorar, e muito a lutar

Foto: Bernardo Vaz

Foto: Bernardo VazNeste 7 de abril de 2015, Dia Mundial da Saúde, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida completa 4 anos. Infelizmente, os motivos desta campanha seguem existindo, e não há no horizonte motivos que nos façam duvidar do termo "permanente" em nosso nome. Nosso manifesto do último dia 3 de dezembro segue atual.

Os pouco mais de três meses decoridos neste ano já dão uma mostra disso. Além da nossa pauta mais urgente - a provável aprovação do eucalipto transgênico no próximo dia 9 de abril - já tivemos os transgênicos resistentes ao 2,4-D e haloxifope aprovados em março. O uso destas duas substâncias - que já deveriam estar proibidas no Brasil - irá aumentar ainda mais, ocasionando mais doença e mais câncer. O PL que acaba com a rotulagem dos transgênicos também voltou à pauta, na clássica "A volta dos que não foram". Mas se baixarmos a guarda, pode ser que vá. Também nos atinge profundamente a tentativa de aprovar o PL215/2000 da demarcação indígena, e o PL7735/2014, da biodiversidade, além é claro, da revoltante tentativa de redução da maioridade penal.

ESPECIAL – Porque o Brasil é um mercado fértil para agrotóxicos proibidos

Por Paulo Prada - Original em inglês

LIMOEIRO DO NORTE, Ceará (Reuters) - Os fazendeiros do Brasil se tornaram os maiores exportadores mundiais de açúcar, suco de laranja, café, carnes e soja. Também conseguiram uma distinção nada boa: em 2012, o Brasil superou os Estados Unidos como maior importador de agrotóxicos do globo.

Esse rápido crescimento fez do Brasil um mercado atraente para agrotóxicos proibidos ou que tiveram a produção suspensa em países mais ricos por riscos à saúde e ao meio ambiente.

Pelo menos quatro grandes fabricantes de defensivos agrícolas –a norte-americana FMC Corp, a dinamarquesa Cheminova A/S, a alemã Helm AG e a gigante suíça do agronegócio Syngenta AG– vendem em solo brasileiro produtos banidos em seus mercados domésticos, conforme revelou uma análise de agrotóxicos registrados realizada pela Reuters.

Entre as substâncias amplamente vendidas no Brasil estão a paraquat, que é rotulada como "altamente tóxica" por órgãos reguladores dos EUA. Tanto a Syngenta como a Helm estão autorizadas a vender o produto no mercado brasileiro.

ASSINE – NÃO AO EUCALIPTO TRANSGÊNICO!

No dia 9 de abril acontece a próxima reunião da CTNBio, e novamente a liberação comercial do eucalipto transgênico entrará em pauta. Na última reunião, ações da mulheres camponesas na fábrica de mudas transgênicas e no plenário da reunião impediram…

Estudo publicado por revista da American Society for Microbiology aponta que o Round Up (glifosato) também diminui a eficiência de antibióticos

do Blog do Pedlowsky

death-ROUNDUP-2Não bastasse ter sido recentemente ligado à ocorrência de câncer, alterações nas estruturas do DNA e dos cromossomas num estudo publicado pela Organização Mundial da Saúde, a exposição ao agrotóxico Round Up (glifosato), fabricado pela Monsanto, acaba de ser apontada como sendo também capaz de reduzir a ação de antibióticos. O artigo foi publicado ontem (24/03) pela Revista MBio que é editada pela “American Society for Microbiology”. Segundo, o que mostram os autores do trabalho, a exposição ao glifosato  e outros dois herbicidas (2,4-D e Dicamba) pode reduzir a eficiência de antibióticos como tetracicilina, ampicilina e ciprofloxacina, os quais são amplamente utilizados no mundo para combater infecções.

Câmara pode derrubar rotulagem de produtos transgênicos

 Por AS-PTA, 28 de março de 2015.

Desde 2008 o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) tenta derrubar a rotulagem de produtos que contenham ou sejam elaborados a partir de transgênicos. Nesse meio tempo, o projeto de lei de sua autoria (4.148/2008) já foi arquivado e desarquivado e, renitente, pode ser votado nesta segunda dia 30 pela Câmara dos Deputados. Só não o foi na semana que passou porque foi aprovado requerimento do PT e PV para retirá-lo de pauta. Partidos tanto do governo como da oposição apoiaram o adiamento.

Argumenta Sua Excelência que não há no Brasil laboratórios para detectar material transgênico em alimentos ultraprocessados (óleos, margarinas, biscoitos e afins) e que identificar por meio de rótulo produtos derivados de animais alimentados com soja ou milho transgênicos prejudicaria nossas exportações.

Instituída em 2003 por decreto presidencial que regulamenta o direito à informação no caso de alimentos e ingredientes alimentares transgênicos, a rotulagem pode ser feita a partir da documentação fiscal que obrigatoriamente já acompanha o produto (seja ele transgênico ou não). Assim, não há que se falar em custos adicionais ao consumidor nem mesmo na impossibilidade de testes laboratoriais. Se na nota fiscal de um lote de soja que será transformada em óleo estiver discriminado que ela é transgênica, pronto. O óleo será derivado de soja transgênica e deve, portanto, ser rotulado como tal.

Doenças, contaminações, morte de abelhas: dossiê denuncia impacto dos agrotóxicos no RS

 
 
José Mariano Stuck, de Encruzilhada do Sul: "Estou aqui pedindo socorro. Preciso fazer cirurgias e até os remédios que eu ganhava pararam de me dar. Não consigo trabalhar por que sinto dor." Foto: Guilherme Santos/Sul21

José Mariano Stuck, vítima de deformações causadas por contaminação: “Preciso fazer cirurgias e até os remédios que eu ganhava pararam de me dar. Não consigo trabalhar porque sinto dor.”
Foto: Guilherme Santos/Sul21

Marco Weissheimer

“2015 será o ano da batalha das ideias e da guerra contra os agrotóxicos. Começamos essa guerra no dia de hoje.” O anúncio feito por Salete Carollo, da coordenação estadual da Via Campesina, deu o tom do ato sobre o impacto do uso de agrotóxicos no Rio Grande do Sul que lotou o auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (10). “Os venenos estão nos matando. É nosso dever de mulheres, mães e defensoras da vida denunciar esse mal que vem destruindo a possibilidade de um futuro digno para todas as pessoas”, disse Carollo no início do ato que contou com a presença de mais de 800 militantes da Via Campesina, da Marcha Mundial das Mulheres, MST, Movimento dos Atingidos por Barragens, CPERS, entre outras entidades. Uma encenação teatral da morte que acompanha a contaminação por agrotóxicos e da luta pela vida empreendida diariamente pelas agricultoras antecedeu a apresentação das denúncias.

Após ocupação na Suzano, outros 300 camponeses ocupam prédio da CTNBio

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Reunião da CTNBio foi interrompida sem a votação do eucalipto transgênico. Milho "laranja" foi aprovado mais cedo.

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Cerca de 300 camponeses organizados pela Via Campesina ocuparam hoje a reunião da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Na pauta, a liberação de três novas variedades de plantas transgênicas no Brasil: o milho resistente ao 2,4-D e haloxifape além do eucalipto transgênico. A reunião foi interrompida e a votação passará para a primeira quinzena de abril.

Na manhã desta quinta, outras 1.000 mulheres do MST dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais ocuparam a empresa FuturaGene Brasil Tecnologia Ltda., da Suzano Papel e Celulose, no município de Itapetininga, em São Paulo.

Governo pode liberar hoje milho resistente a 2,4-D

As empresas de biotecnologia prometeram que a adoção de sementes transgênicas reduziria o uso de agrotóxicos. Mas poucos anos depois de sua liberação o Brasil passou a ser o país que mais usa venenos agrícolas no mundo. A Monsanto explorou sozinha por mais de 10 anos o mercado de soja resistente a herbicida. Agora, outras multinacionais brigam para entrar no jogo. Alegam oferecer alternativas ao sistema Rondup Ready, cada uma querendo vender seu próprio pacote de agrotóxico e sementes patenteadas. É o caso da Bayer com o glufosinato de amônio (sistema Liberty Link), a BASF-Embrapa com a imidazolinona (sistema Cultivance) e a DOW com o tóxico 2,4-D, componente do Agente Laranja usado na guerra do Vietnã. As duas primeiras já foram liberadas pela CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança mas ainda não estão sendo cultivadas. A variedade da DOW será votada nesta quinta dia 5.

 Mais transgênicos, mais agrotóxicos

Na Argentina, após a liberação da soja transgênica, o volume de glifosato aplicado cresceu 380% [1]. Nos EUA, o uso de glifosato na soja RR aumentou de 0,77 para 1,75 kg/ha entre 1996 e 2011 [2]. No Brasil, esse volume foi multiplicado por 6 também depois da liberação da soja transgênica. Efeitos similares são esperados caso sejam liberadas variedades resistentes a 2,4-D. As vendas de agrotóxicos movimentaram quase US$ 8,5 bilhões no Brasil em 2011 – o dobro do apurado em 2005. Esse expressivo aumento aconteceu no mesmo período em que o cultivo de transgênicos deu seu grande salto no país [3].

Quanto resíduo de 2,4-D no grão de soja?

A empresa alega que não haverá resíduo nenhum, mas os dados apresentados estão em relatório não publicado e são baseados em estudos realizados em um único ano e em parcelas sem repetição. Não foram analisados os resíduos que podem ficar no grão quando foram aplicados tanto o 2,4-D quanto o glufosinato de amônio, já que a planta é resistente aos dois produtos. O 2,4-D controla apenas dicotiledôenas (folha larga).

CTNBio: Não queremos mais transgênicos!

CTNBio deve aprovar no próximo dia 5 de março mais sementes modificadas. Devem estar achando pouco: vem mais veneno por aí!

O Brasil já líder, junto com os EUA, no uso de agrotóxicos e sementes transgênicas que precisam de mais agrotóxico. Nossa soberania agrícola está nas mãos de 6 empresas, que se amanhã resolverem não vender mais sementes, comprometem todo o sistema agrícola nacional.

Como se não bastasse, no próximo dia 5 de março, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio irá "votar" (veja a pauta) a liberação de três novas variedades de plantas transgênicas no Brasil: milho resistente ao 2,4-D e haloxifape, e o eucalipto transgênico. "Votar" é um eufemismo para não dizer diretamente que vão aprovar, já que, como é amplamente sabido, são pouquíssimas as vozes dissonantes dentro da comissão.

Uma delas é a de Rubens Nodari, professor titular da UFSC, agrônomo e doutor em genética vegetal. Ele pediu vistas ao processo do milhos transgênicos resistentes ao 2,4-D e ao haloxifope, ambos extremamente tóxicos. O 2,4-D, não custa lembrar, é um dos ingredientes do Agente Laranja, usado pelos EUA na guerra do Vietnã. Nodari argumenta que faltam no processo estudos básicos, inclusive alguns exigidos por lei. O relator do processo, Jesus Aparecido Ferro, elaborou um parecer consolidado sobre pareceres parciais que não existem, descumprindo a própria regra da CTNBio.

ANA: Cinco novas produções fortalecem a agroecologia

capa mesa aberturaLivros, cartilhas e filme foram lançados durante o Seminário Nacional da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)

Novas cinco produções que registram e fortalecem a agroecologia no país foram lançadas durante o Seminário Nacional da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA). O lançamento deu visibilidade às práticas e causas de organizações e redes que compõem a Articulação. Os livros, cartilha, filme e calendário dialogam e incidem diretamente na construção do conhecimento agroecológico. O Seminário, que começou quarta-feira (25), segue até esta sexta-feira (27/02), quando ocorrerá o debate sobre o II Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (II PLANAPO), a ser lançado em 2016.

SC: Criado Fórum para redução de agrotóxicos em alimentos

do MPSC

Com a proposta de instituir um espaço de debate para formulação de propostas, discussão e fiscalização de políticas públicas relacionadas aos impactos dos agrotóxicos na saúde da população, foi criado nesta terça-feira (24/02), o "Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos".

O Presidente do Fórum Nacional de Combate aos Agrotóxicos, Procurador Regional de Trabalho de Pernambuco Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva, destacou a importância da criação do Fórum Estadual na palestra de abertura do evento. "É fundamental a criação de um espaço que receba denúncias e funcione como instrumento fiscalizatório para garantir o direito do consumidor na busca da qualidade de vida", explica o Presidente do Fórum Nacional.

Fomentado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT), a criação do Fórum foi realizada em evento ocorrido na sede da Procuradoria-Geral do Ministério do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis, contando com mais de 150 representantes de órgãos públicos e organizações não governamentais e privadas.