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Portaria libera uso de agrotóxico proibido no Brasil

Viviane Tavares - Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz)

Em menos de duas semanas, uma lei, um decreto e uma portaria foram aprovados e publicados com o intuito de acelerar o processo de liberação de agrotóxicos não permitidos no país.

O oeste da Bahia foi declarado oficialmente em estado de emergência fitossanitária em relação à lagarta Helicoverpa armigera. O anúncio foi feito no dia 4 de novembro pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Para combater a lagarta, hoje, dia 7 de novembro, o Mapa publicou a portaria 1109, na qual permite a importação da substância benzoato de emamectina, agrotóxico até agora proibido no Brasil. Matéria publicada recentemente no Valor Econômico, dia 31 de outubro, mostrava que o governo e a iniciativa privada estão em discussão de uma reformulação completa do rito de análise, autorização e uso de agrotóxicos no país. O Valor informa ainda que a Casa Civil entrou nas discussões que envolvem questões como a a pulverização aérea e a importação de defensivos não aprovados no Brasil. Procurada pela EPSJV, a Casa Civil não quis se pronunciar.

Esta liberação só foi permita por conta da lei 12.873/13 , de 24 de outubro deste ano, e do decreto 8133 , de 28 de outubro. Ambos preveem a liberação de agrotóxicos ainda não aprovados no Brasil e o uso dessas substâncias para outra finalidade daquela aprovada anteriormente, em casos de emergência fitossanitária ou zoossanitária, como o caso apontado acima, que aconteceu uma semana depois. Estas iniciativas foram motivos de preocupação de diversas entidades, entre elas, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, AS-PTA - Agricultura Familiar e Agroecologia e Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa).

Extinção das abelhas por agrotóxicos pode levar a colapso alimentar mundial

Por Leonardo Ferreira, da Radioagência NP

A extinção das abelhas pode levar a colapso mundial alimentar e essa realidade parece estar próxima. Cientistas alertam que colônias inteiras do inseto estão ameaçadas. A situação coloca em risco a própria produção de alimentos para os seres humanos, já que as abelhas desempenham papel fundamental na polinização das plantas.

O uso de pesticidas por fazendeiros em cultivos e colmeias pode embaralhar os circuitos cerebrais das abelhas. De acordo com artigo publicado na revista científica Nature Communications, a utilização desses produtos químicos afetaria a memória e a capacidade de navegação das abelhas melíferas (produtoras de mel).

No ano passado, a associação entre o desaparecimento de abelhas e o uso de agrotóxicos levou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a restringir a aplicação de quatro tipos de princípios ativos de inseticidas. Na época, o agrônomo, Quimet Toldrá, em entrevista à Radioagência NP, destacou a importância das abelhas para a produtividade de certas culturas agrícolas.

Alimentos têm resíduo de agrotóxico acima do permitido no País, diz Anvisa

 

 

Relatório divulgado nesta terça-feira aponta irregularidades em 36% das amostras analisadas em 2011 e 29% em 2012

do Portal Terra

Relatório divulgado nesta terça-feira pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aponta que boa parte de frutas, legumes e verduras consumidos pelos brasileiros apresenta altas taxas de resíduos de agrotóxico. O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para) mostra que 36% das amostras analisadas em 2011 e 29% das amostras de 2012 apresentaram irregularidades.

A pesquisa estabelece dois tipos de irregularidades, uma quando a amostra contém agrotóxico acima do Limite Máximo de Resíduo (LMR) permitido e outra quando a amostra apresenta resíduos de agrotóxicos não autorizados para o alimento pesquisado. Das amostras insatisfatórias, cerca de 30% se referem a agrotóxicos que estão sendo reavaliados pela Anvisa.

A Anvisa analisou 3.293 amostras de 13 alimentos monitorados: abacaxi, alface, arroz, cenoura, feijão, laranja, maçã, mamão, morango, pepino, pimentão, tomate e uva. A escolha dos alimentos baseou-se nos dados de consumo obtidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na disponibilidade destes alimentos nos supermercados no Distrito Federal e nos Estados e no perfil de uso de agrotóxicos nestes alimentos.

De acordo com a Anvisa, pelo menos dois agrotóxicos que nunca foram registrados no Brasil foram detectados nas amostras: o azaconazol e o tebufempirade. "Isto sugere que os produtos podem ter entrado no Brasil por contrabando", diz a agência.

Manifesto público de Professores, pesquisadores e técnicos de todo país sobre o PAA

 

Na semana em que se comemora o "Dia Mundial da Alimentação", mais de 80 professores, pesquisadores e técnicos assinam manifesto público sobre o Programa de Aquisição de alimentos. O manifesto considera que o PAA "consolidou-se como uma experiência fundamental nesse processo de construção de uma sociedade mais justa e igualitária, possibilitando a aquisição, pelo poder público, com dispensa de licitação, de uma ampla diversidade de alimentos oriundos da agricultura familiar, que hoje são distribuídos a pessoas em situação de vulnerabilidade social por meio de instituições socio-assistenciais, equipamentos públicos de alimentação e nutrição (incluindo bancos de alimentos, cozinhas comunitárias, restaurantes populares, entre outros) e escolas da rede pública e filantrópica de ensino".

Reafirma-se a importância do programa na promoção do Direito Humano à Alimentação que caracteriza-se por uma dinâmica permanente de diálogo com a sociedade civil e por um trajetória de aprimoramento de seus instrumentos de execução e controle social.

Também é reforçada a importância da CONAB e do trabalho desenvolvido pelo Diretor Silvio Porto nesses dez anos a frente da implementação do Programa.

Movimento dos Pequenos Agricultores ocupa a unidade de pesquisa da Monsanto, em Petrolina-PE

 

Na manhã desta terça-feira (15) cinco mil camponeses e camponesas do Nordeste,organizados/as no Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), ocuparam a 36ª Unidade de Pesquisa da Monsanto no Brasil, localizada no distrito de irrigação Nilo Coelho, em Petrolina-PE.

A ocupação acontece como forma de denúncia aos impactos sociais e ambientais trazidos pela empresa, sobretudo com a modificação genética das sementes e a produção de agrotóxicos, que causa danos irreversíveis ao meio ambiente e à saúde humana em todo o planeta.

 “A ocupação é uma forma de enfrentamento à expansão do agronegócio no Nordeste e o repúdio às ações da Monsanto, empresa que, historicamente,privatiza os bens da natureza e controla o mercado agroalimentar mundial, ameaçando a vida dos camponeses e de toda a humanidade”, destaca Leomárcio Araújo da coordenação do MPA.

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida se encontra presente na atividade, afinal a Monsanto faz parte das 6 maiores empresas que controlam 67% do mercado de agrotóxicos no mundo e portanto deve ser denunciada como responsável por vários problemas causados por agrotóxicos.

Entre os pontos denunciados, estão os Projetos de Lei que tramitam em regimes distintos na Câmara dos Deputados referente a liberação de sementes com a tecnologia terminator, que por sua vez produzem sementes estéreis. A tecnologia terminator deixará os camponeses dependentes das empresas para aquisição de sementes e ainda correm o risco de terem suas sementes crioulas contaminadas, tornando estéreis também, o que pode levá-las a extinção.

A Monsanto esta entre as empresas que detém patentes de sementes com a tecnologia Terminator. Para contrapor isso os camponeses eliminaram um plantio de milho transgênico e fizeram simbolicamente o plantio de uma tonelada de sementes crioulas.

A ação faz parte da Jornada Nacional de Lutas por Soberania Alimentar, que teve início nesta segunda-feira (14) e segue até sexta (18). Amanhã, no Dia Internacional da Alimentação (16 de outubro), será realizada a Audiência Popular do Semiárido, a partir das 9h, na 6ª Superintendência Regional da Codevasf, em Juazeiro-BA. Todas as pessoas estão convidadas.

da Comunicação MPA

Falta de controle no uso de agrotóxicos pode levar a CPI no Senado

 

Da Redação

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Info | Uso de agrotóxicos no Brasil

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Ana Rita (PT-ES), vai avaliar a possibilidade da criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar o uso de agrotóxicos pelo agronegócio. Ana Rita falou ao final da audiência pública sobre o tema nesta quinta-feira (19), ocasião em que se analisou caso grave de contaminação ocorrido em Rio Verde (GO), em maio deste ano.

Num relato que deixou estarrecidos os participantes da audiência, a mãe de um garoto intoxicado e o diretor da escola rural na qual ele estuda contaram que o piloto de um avião agrícola pulverizou veneno perto do estabelecimento de ensino, atingindo 29 crianças e oito adultos na hora do recreio. Os responsáveis foram presos e liberados após pagarem fiança. As vítimas estão sem assistência médica adequada.

Diante dessa narrativa e de outros problemas abordados na audiência, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado estadual Mauro Rubem (PT-GO), propôs a instalação de uma CPI.

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Marilia Coêlho


Anisia dos Santos, mãe de criança intoxicada, pediu ajuda de especialistas

Adultos e crianças que foram contaminados com agrotóxico em maio deste ano, na escola rural São José do Pontal, em Rio Verde (GO), estão sem assistência médica. A denúncia foi feita por Anísia Andrade dos Santos, mãe de um dos alunos intoxicados e por Hugo dos Santos, diretor da unidade escolar, nesta quinta-feira (19), em audiência pública no Senado, realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que também debateu o uso de agrotóxicos na alimentação e a vulnerabilidade das populações rurais.

O diretor da escola também informou que está sofrendo ameaças e foi pressionado por um juiz para que não entrasse com processo contra os responsáveis pelo ocorrido.

Seis meses depois da pulverização, crianças de Rio Verde ainda afetadas por agrotóxicos

por Priscila D. Carvalho, do Observatório de Saúde do Campo e da Floresta

“Uso de Agrotóxicos na Alimentação e a vulnerabilidade das populações rurais” foi o tema da audiência pública organizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal na quinta-feira, 19 de setembro. O mote do encontro foi a contaminação de estudantes e professores atingidos por pulverização aérea de agrotóxicos em Rio Verde, Goiás, em maio de 2013.

Mais de seis meses depois, a população ainda enfrenta consequências na saúde das crianças, vivencia dificuldades no tratamento e sofre com a falta de respostas efetivas do poder público. A audiência mostrou, no entanto, que essa não é uma situação inédita, que a estrutura de fiscalização no Brasil é deficiente e que é necessário e avançar na regulação do uso de agrotóxicos para a produção de alimentos no Brasil.

Rio Verde: falta atendimento adequado e acesso à informação

A mãe de uma das crianças esteve na reunião e pediu ajuda para superar as deficiências de atendimento enfrentadas em Rio Verde. “Meu filho está sendo tratado por clínico geral, pediatra, mas ainda não conseguiu consulta com toxologista, não tem laudo, não tem exames, medicação. Tem várias crianças passando mal”, disse Anísia Andrade dos Santos.