Proposta da senadora Ana Rita (PT-ES) que tramita na Comissão de Agricultura proíbe a pulverização aérea de produtos agrotóxicos. Segundo a senadora é inadmissível que propriedades muito próximas a áreas urbanas usem esse tipo de pulverização. 19/09/2013
por Priscila D. Carvalho, do Observatório de Saúde do Campo e da Floresta
“Uso de Agrotóxicos na Alimentação e a vulnerabilidade das populações rurais” foi o tema da audiência pública organizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal na quinta-feira, 19 de setembro. O mote do encontro foi a contaminação de estudantes e professores atingidos por pulverização aérea de agrotóxicos em Rio Verde, Goiás, em maio de 2013.
Mais de seis meses depois, a população ainda enfrenta consequências na saúde das crianças, vivencia dificuldades no tratamento e sofre com a falta de respostas efetivas do poder público. A audiência mostrou, no entanto, que essa não é uma situação inédita, que a estrutura de fiscalização no Brasil é deficiente e que é necessário e avançar na regulação do uso de agrotóxicos para a produção de alimentos no Brasil.
Rio Verde: falta atendimento adequado e acesso à informação
A mãe de uma das crianças esteve na reunião e pediu ajuda para superar as deficiências de atendimento enfrentadas em Rio Verde. “Meu filho está sendo tratado por clínico geral, pediatra, mas ainda não conseguiu consulta com toxologista, não tem laudo, não tem exames, medicação. Tem várias crianças passando mal”, disse Anísia Andrade dos Santos.
Por solicitação da senadora Ana Rita, a Comissão de Direitos Humanos discutiu os abusos e irregularidades cometidos na utilização de pesticidas.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, presidida pela senadora Ana Rita (PT-ES), debateu, em audiência pública, realizada nesta quinta-feira (19), o uso de agrotóxicos na alimentação e a vulnerabilidade das populações rurais. De acordo com a senadora, a audiência se justifica, pois o Brasil exerce é um dos grandes consumidores mundial de agrotóxicos. “Esse é um tema extremamente relevante não só pelos impactos causados à saúde dos consumidores de alimentos com alta concentração de substâncias tóxicas, mas também pelos danos causados aos trabalhadores rurais e ao meio ambiente”, afirmou.
Preocupada com o tema, Ana Rita é autora de duas propostas para regular o uso do insumo: o projeto de Lei do Senado (PLS 681/2011) que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos para toda e qualquer finalidade. A matéria se encontra na Comissão de Meio Ambiente (CMA), com relatoria do senador Aníbal Diniz (PT-AC); e o projeto de Lei do Senado (PLS 679/2011), em tramitação da Comissão de Agricultura (CRA), que cria a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural, para estimular a pesquisa e a utilização de insumos não sintéticos e não artificiais com a utilização de produtos do meio ambiente.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal realiza nesta quinta-feira, 19 de setembro, às 9 horas, no Plenário 2, Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II, audiência pública para debater o tema “Uso de Agrotóxicos na Alimentação e a vulnerabilidade das populações rurais”.
Um episódio de pulverização de agrotóxicos com forte impacto sobre jovens moradores de áreas rurais motivou a convocação da audiência: em 3 de maio deste ano, alunos brincavam no pátio da Escola Municipal Rural São José do Pontal, localizada na área rural do município de Rio Verde/GO quando um avião passou muito perto. Alguns, encantados, ficaram embaixo da chuva que era lançada ali. Eles não sabiam, no entanto, que estavam recebendo ali altas doses de agrotóxico pulverizados por uma empresa. Aproximadamente 100 pessoas foram atingidas.
Pais de alguns dos alunos estarão presentes na audiência, que foi solicitada pela senadora Ana Rita (PT-ES), presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Entre os convidados estão Jaime César de Moura Oliveira, da Diretoria de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária da ANVISA; Dom Thomás Balduino, da Comissão Pastoral da Terra (CPT); Wilson Rocha Assis, Procurador da República no Município de Rio Verde; Cléber Folgado, da Coordenação Nacional da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida; Hugo Alves dos Santos, diretor da Escola Municipal São José do Pontal – Rio Verde/GO; Marciano Toledo da Silva, da Coordenação Nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e Fernando Carneiro, que representa, no evento, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Carneiro também coordena o Observatório da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta.
Nesta sexta-feira (6), Fiocruz, INCA e ABRASCO lançaram uma nota conjunta rebatendo as críticas recebidas dos representantes das indústrias de agrotóxicos. A revista Galileu publicou nesta semana uma longa matéria destacando os prejuízos dos agrotóxicos à saúde dos brasileiros. Ainda assim, Eduardo Daher e Ângelo Trapé acusam as pesquisas de terem "viés ideológico".
A três entidades afirmam que não aceitarão tal tipo de pressão, e fazem uma convocação à sociedade: "A Fiocruz, o Inca e a Abrasco não aceitarão pressões de setores interessados na venda de agrotóxicos e convocam a sociedade brasileira a tomar conhecimento e se mobilizar frente à grave situação em que o país se encontra, de vulnerabilidade relacionada ao uso massivo de agrotóxicos."
De acordo com a nota, o compromisso dos que criticam as pesquisas é apenas com o lucro na venda de venenos: "A Andef é uma associação de empresas que produzem e lucram com a comercialização de agrotóxicos no Brasil. Em 2010, o mercado dessas substâncias movimentou cerca de US$ 7,3 bilhões no país, o que corresponde a 19% do mercado global de agrotóxicos. As seis empresas que controlam esse segmento no Brasil são transnacionais (Basf, Bayer, Dupont, Monsanto, Syngenta e Dow) e associadas à Andef. As informações sobre o mercado de agrotóxicos no Brasil, assim como a relação de lucro combinado das empresas na venda de sementes transgênicas e venenos agrícolas, estão disponíveis no referido Dossiê Abrasco “Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na Saúde”."
Veja a programação
Princípio básico de sensor biológico para identificar pesticida altamente tóxico em água e alimentos também deu origem a um teste rápido de dengue
Por Elton Alisson
Agência FAPESP – Pesquisadores do Instituto de Física de São Carlos (IFSC) da Universidade de São Paulo (USP), em colaboração com colegas da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), criaram um sensor biológico (biossensor) que detecta em minutos, na água, no solo e em alimentos, a presença de um pesticida altamente tóxico que está sendo banido no Brasil, mas que ainda é usado em diversas lavouras no país: o metamidofós.
Desenvolvido no âmbito do Instituto Nacional de Eletrônica Orgânica (INEO) – um dos INCTs apoiados pela FAPESP e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) no Estado de São Paulo –, o sensor pode ser adaptado para detecção de outros tipos de pesticidas, afirmam os pesquisadores. O princípio básico do dispositivo também deu origem a um possível novo teste rápido para detecção de infecção pelo vírus da dengue.
“Escolhemos o metamidofós para ser detectado pelo sensor porque, apesar de já ter sido banido em diversos países, há indícios do uso desse pesticida, extremamente tóxico, sobretudo no Estado do Mato Grosso”, disse Nirton Cristi Silva Vieira, pós-doutorando no IFSC (com Bolsa da FAPESP) e um dos orientadores do projeto do biossensor de pesticida e do teste rápido de dengue, à Agência FAPESP.
Realizada em 13 de agosto, a audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, em Brasília, mostrou mais uma vez como os interesses privados se valem da ciência quando lhes interessa e como tal associação pode ser danosa à Saúde Coletiva.
O objetivo da reunião foi debater a intoxicação de profissionais e estudantes da Escola Municipal São José do Pontal, localizada na zona rural do município de Rio Verde, no sudoeste goiano, com a pulverização de agrotóxicos através de aeronave agrícola da empresa Aerotex. O acidente, ocorrido no início de maio, desencadeou uma série de ações, tanto em defesa das coletividades atingidas e do meio ambiente como tentativas de isenções por parte do agronegócio.
Na figura do procurador da República Wilson Assis Rocha, o Ministério Público convidou a Abrasco para compor a visita técnica de avaliação das condições sanitárias e ambientais do local. Em paralelo, a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida e o grupo inter-GTs de Diálogos e Convergências para Agrotóxicos da Abrasco instigou o Gwata - Núcleo de agroecologia e educação do campo, ligado à Universidade do Estado do Goiás (UEG), a conferir in loco a real situação. O resultado pode ser conferido no documentário PONTAL DO BURITI - brincando na chuva de veneno.
A chuva de agrotóxicos em uma escola de Goiás virou documentário, que já pode ser visto na internet.
O filme/Documentário se chama PONTAL DO BURITI - brincando na chuva de veneno, e foi dirigido por Dagmar Talga.
Em 3 de maio de 2013, a partir das 9 horas da manhã, uma aeronave da empresa Aerotex Aviação Agrícola Ltda., sobrevoou a Escola Municipal Rural São José do Pontal, localizada na área rural do município de Rio Verde/GO, "pulverizando", com o veneno Engeo Pleno da Syngenta, aproximadamente 100 pessoas, entre elas crianças, adolescentes e adultos, que estava na área externa do prédio em horário de recreio.
Algumas crianças e adolescentes, "encantados" com a proximidade que passava o avião, receberam elevadas "doses" de agrotóxico. Este não é um caso isolado. Esta é a realidade do agronegócio no Brasil.
Decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, suspende a comercialização, no Rio Grande do Sul, de três produtos agrotóxicos, baseados nas substâncias paraquat e trifenil hidróxido de estanho, que tiveram cadastro negado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental do estado (Fepam). A decisão, tomada nos autos da Suspensão de Liminar (SL) 683, vale até o julgamento de mérito de um mandado de segurança (MS) impetrado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) para discutir a questão.
A empresa que teve o pedido de cadastramento negado impetrou mandado de segurança no TJ-RS para questionar a decisão da Fepam, que indeferiu seu pleito. A fundação se baseou em normas estaduais – entre elas a Lei 7.747/1982 (RS) – segundo as quais a licença estaria condicionada à comprovação de que o uso dos produtos é autorizado nos seus países de origem. Para a empresa, essas normas seriam inconstitucionais, por invadirem matéria de competência privativa da União para legislar sobre comércio exterior e interestadual, conforme prevê o artigo 22, inciso VIII, da Constituição Federal. Alegou, também, que a decisão da Fepam feriu os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Os herbicidas à base de glifosato, anunciados em anos anteriores como solução definitiva contra pragas na agricultura, já não exercem a mesma eficácia sobre plantas daninhas. Como resultado, as espécies invasoras ocupam lavouras e resistem à pulverização, prejudicando ou até inviabilizando safras inteiras. Uma solução apresentada propõe o plantio de variedades transgênicas de soja e milho resistentes a um defensivo mais agressivo, o 2,4-D (ácido diclorofenoxiacético).
Atualmente em análise na Comissão Nacional de Biotecnologia (CTNBio), órgão vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia, a solicitação caminha para a liberação. Mas a medida gera controvérsias: enquanto uma força-tarefa capitaneada pelo setor agroquímico defende a aprovação, alguns pesquisadores a condenam por fomentar o uso de um produto que imporia riscos à saúde humana.
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Integram a pauta da CTNBio pedidos de liberação comercial de duas variedades de soja e de uma variedade de milho tolerantes ao 2,4-D - todos impetrados pela Dow AgroSciences em 2012. Dois deles já foram examinados e aprovados por subcomissões que avaliam seus impactos sobre a saúde humana e animal.
Durante a Jornada de Agroecologia de 2013, será realizado no dia 8 de agosto um seminário sobre a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. Veja o evento no facebook.
Seminário da Campanha Nacional Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Data: 08 de agosto de 2103
Hora: 13:30h
Local: Auditório do DACESE na UEM
Na programação da 12ª Jornada de Agroecologia, (http://jornadaagroecologia.com.br/) que acontecerá entre os dias 07 e 10 de agosto em Maringá, o Comitê da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida estará promovendo um Seminário sobre a Campanha Nacional Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.
De Goiás, pelo telefone: Cléber Folgado, coordenador da Campanha Nacional Contra os Agrotóxicos e pela Vida, fala sobre o uso de pesticidas nas plantações no interior do país e lembra da situação que aconteceu no início de maio, no município…
Jales é uma cidade do noroeste paulista.
Sábado dia de feira dos produtores. Normalmente as 3h30min da madrugada já estão montando as barracas.
Gosto de comprar na feira, é uma oportunidade de conversar com os produtores que sempre tem uma lição de vida a dar e e além do mais, é uma forma de saber quando foi feito a última aplicação de agrotóxicos, quando compramos no supermercado não temos a garantia por parte de ninguém que o período de carência foi observado.
Recentemente, um colega comprou tomate em um supermercado da cidade e ao chegar em casa, sentiu um cheiro forte de veneno e mesmo lavando o cheiro não saia e acabou jogando os tomates no lixo.
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