A Resolução 22/1985, da extinta Secretaria de Interior, estabelece distâncias mínimas para a aplicação de defensivos agrícolas em relação a cursos d’água (rios, córregos e nascentes), núcleos populacionais, habitações, moradias isoladas, escolas, locais de recreação e culturas suscetíveis a danos.
Em dezembro 2018, a norma foi revogada por meio de uma resolução conjunta da Casa Civil do Estado, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos, do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab).
Com a pulverização feita por aeronaves apenas 32% dos agrotóxicos atingem a plantação; o restante contamina o solo, a água e o ar Por Nadine Nascimento Logo no início de 2019 tivemos uma conquista importante com a aprovação da lei…
O número de políticos claramente identificados com a bancada diminuiu no pleito de 2018, mas, por outro lado, houve expressiva eleição de candidatos do conservador PSL (Partido Social Liberal), na esteira do presidente Jair Bolsonaro.
Na visão da professora da USP (Universidade de São Paulo) e autora do livro “Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia”, Larissa Mies Bombardi, mesmo não tendo se lançado a partir de sua identificação com o agronegócio, esses quadros conservadores também tendem a ser favoráveis à aprovação de agrotóxicos.
por Leonardo Melgarejo e Murilo Mendonça Oliveira de Souza do GT Agrotóxicos e Transgênicos – Associação Brasileira de Agroecologia e da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida A generosidade da população costuma levar à uma visão otimista quanto à seriedade dos…
A FIAN International e a FIAN Brasil enviaram petições à Relatora de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização dos Estados Americanos (OEA) e aos mecanismos de proteção de direitos humanos das Nações Unidas (ONU) informando sobre a extinção do Consea e requerendo medidas para reverter o seu fechamento.
Associação Brasileira de Agroecologia AGROTÓXICOS | A ABA-Agroecologia parabeniza e destaca a importância da aprovação, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em 18 de dezembro de 2018, bem como de sanção do governador Camilo Santana (PT/CE), em 8 de…
"A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, em dezembro de 2018, e o governador Camilo Santana (PT/CE) sancionou, em 08 de janeiro de 2019, o Projeto de Lei 18/2015, de autoria do Deputado Estadual Renato Roseno (PSOL/CE), que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no estado do Ceará. O estado tornou-se o primeiro do país a deliberar por esta proibição em favor da saúde pública e da proteção ambiental."
Pelo menos cinco deputados federais que foram rejeitados pelas urnas nas eleições ganharam cargos no segundo escalão do governo de Jair Bolsonaro. Além da derrota eleitoral, eles têm em comum o fato de fazerem parte da bancada ruralista – a chamada Frente Parlamentar da Agropecuária – e de terem atuação legislativa desfavorável ao meio ambiente e aos povos do campo.
O acefato é um componente altamente tóxico usado em agrotóxicos e que pode causar câncer, segundo a própria Anvisa. Em nota técnica publicada por ocasião da reavaliação do acefato, a Agência afirma que “o potencial carcinogênico do acefato foi avaliado em vários estudos em roedores (ratos e camundongos) e em um estudo em cães” e que “há uma preocupação em relação à exposição crônica à doses baixas aos possíveis efeitos sobre a saúde humana”.
Devido à alta quantidade de agrotóxico na soja proveniente do Brasil, o Serviço Federal de Vigilância Veterinária e Fitossanitária da Rússia (Rosselkhoznadzor) poderia proibir temporariamente a importação, reportou o órgão.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou no último dia 23 a atualização anual dos temas que fazem parte da lista de prioridades da agência para definição de regras até 2020. Para este ano, foi arquivado (ou seja, retirado…
Para instituições de meio ambiente, saúde e trabalho, o Brasil está caminhando para uma situação catastrófica. Campanhas assinadas por órgãos como Organização da Nações Unidas, Ministério Público Federal, Anvisa e Ibama apontam que o uso prolongado desses produtos químicos mata a vida do solo e provoca uma “espiral química”. Isto é: quanto mais agrotóxico se usa, mais é necessário usar. Além disso, apontam que o uso de pesticidas não resolveu o problema da fome no país e afirmam que o atual modelo de produção torna a agricultura brasileira dependente de empresas gigantes transnacionais que dominam a produção e venda de agrotóxicos.
Desde o ínicio de dezembro de 2018, o governo brasileiro tem flexibilizado o uso de agrotóxicos no País. Até agora, três mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União, sendo duas delas durante o governo Bolsonaro. O Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) ainda afirma que outras modificações devem ocorrer nos próximos dias.
Somente em 2018, foram registrados 450 produtos – apenas 52 deles eram os chamados defensivos biológicos, produtos de baixa toxicidade e passíveis de serem usados também na agricultura orgânica.
O número mostra um crescimento de 10% em relação a 2017, quando foram registrados 405 produtos, sendo apenas 40 deles enquadrados como defensivos biológicos. Para efeito de comparação, em 2016 e 2015, foram registrados 150 novos produtos.
Para Luiz Claudio Meirelles, pesquisador da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) e ex-coordenador de toxicologia da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o Brasil é um grande consumidor de agrotóxicos e precisa começar a caminhar no sentido oposto.
“Por mais que a agricultura ainda dependa de agrotóxicos, [é necessário] que ela venha a depender de agrotóxicos de menor toxicidade e que faça um manejo mais ecológico e sustentável, em vez de optar pelo uso desenfreado de veneno, pautando seu modo de produção em cima disso.”
