Combate à desigualdade passa por retomada de políticas públicas, defende especialista

Por Fabiana Reinholz
Do Brasil de Fato

É sabido que a pandemia aumentou as desigualdades sociais no Brasil. Os números que refletem pessoas que padecem em função da miséria, do desemprego e e da fome. O corte do número de beneficiados pelo auxílio emergencial e o enxugamento do valor desde sua criação agravam ainda mais essa situação. 

A insegurança alimentar foi um dos fatores agravados pela advinda do novo coronavírus. Uma pesquisa intitulada “Efeitos da pandemia na alimentação e na situação da segurança alimentar no Brasil”, coordenada pelo do Grupo de Pesquisa Alimento para Justiça: Poder, Política e Desigualdades Alimentares na Bioeconomia, com sede na Universidade Livre de Berlim, aponta que 59,3% dos brasileiros, isso é 125,6 milhões, não comeram em quantidade e qualidade ideais na pandemia. Fome que reflete nas Unidades Básicas de Saúde do país, como retrata matéria recente do jornal El País

Na esteira da fome, a pobreza. De acordo com um estudo publicado em abril deste ano pelo Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made-USP) o país tinha 51,9 milhões pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza em 2019. Com a redução do auxílio, as pesquisadoras Luiza Nassif-Pires, Luísa Cardoso e Ana Luíza Matos de Oliveira estimam que 61,1 milhões de pessoas estão vivendo na pobreza e 19,3 milhões na extrema pobreza. 

Nesse ciclo dos efeitos da pandemia há também o desemprego, que empurrou muitas pessoas para a informalidade. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que no ano de 2020 mais de 14 milhões de brasileiros foram atingidos pelo desemprego. Uma dessas pessoas foi a empregada doméstica Darlene Fagundes da Silveira, 36 anos, mãe solo de três filhos, que perdeu seu emprego de carteira assinada, passando a fazer faxinas eventuais. 

Contemplada com o auxílio emergencial no ano passado, e tendo conseguido a renovação nesse ano, no valor de R$ 350,00, Darlene comentou, em reportagem do Brasil de Fato RS, que muitas vezes se vê na encruzilhada do que comprar, visto que o valor não atende as necessidades totais da família. Em Porto Alegre, por exemplo, a cesta básica está em torno de R$ 626,11, sendo a terceira cesta básica mais cara do país, de acordo com o Diesse. E o gás de cozinha está próximo de R$ 90,00. 

Para falar do atual cenário brasileiro e sobre os impactos do auxílio emergencial, o Brasil de Fato RS conversou com a diretora de relações internacionais e institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Carvalho. Para ela, o auxílio emergencial, em sua primeira etapa, teve um impacto grandioso no país. “O problema é que a partir da Medida Provisória e da redução pela metade, já tivemos uma queda expressiva do numero de beneficiários, foram 14 milhões a menos de beneficiários para a extensão do auxílio que começou em setembro de 2020”, aponta.  

Paola é graduada em Serviço Social pela Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), possui especialização em Gestão de Políticas Públicas na perspectiva de gênero e promoção da igualdade racial. É mestra pela Faculdade de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) com a pesquisa sobre a ação da burocracia na rua como forma de manter as condições de subordinação dos mais vulneráveis, analisando a implementação do Cadastro Único para programas sociais. No governo do estado do Rio Grande do Sul, coordenou o RS Mais Igual, programa de transferência de renda que atendeu 100 mil famílias de 2011 a 2014.

Veja abaixo a entrevista completa

Brasil de Fato: O programa Profissão Repórter apresentou o caso da desempregada Tainá Rodrigues, que atualmente vive com a família em uma barraca no centro de São Paulo. Este mês, ela vai receber a primeira parcela do novo auxílio emergencial de 2021, no valor de R$ 150. A redução no valor do auxílio tem trazido impacto na vida de muitas famílias, além da redução do número de beneficiários. Que análise tu faz em relação ao programa do auxílio emergencial e seus impactos? 

Paola Loureiro Carvalho: Nós temos uma avaliação da primeira etapa, que foi a que nós construímos via legislação, e que os movimentos sociais se envolveram. Mesmo com vários problemas que a própria legislação apresentou, ele garantia que mais de um membro da família pudesse receber, garantia um valor digno de R$600, e uma marca histórica no Brasil que é um diferencial: o dobro de benefício para as mães chefes de família.

Mesmo com muitos problemas de implementação, e nós estivemos durante todo o processo apontando esses problemas e construindo alternativas para cada um deles, nós entendemos que ele cumpriu um papel importantíssimo. Primeiro porque nosso PIB não foi pior graças ao auxílio emergencial; os indicadores de fome, miséria, todos foram segurados, muitos revertidos, inclusive, graças ao impacto do auxílio emergencial. Achamos que ele poderia ter sido maior, porque foram inscritos 116 milhões de brasileiros e brasileiras, e sabemos que esse cruzamento de dados não foi feito de forma muito eficiente. A base de dados no Brasil é muito desatualizada e muita gente teve o benefício negado imediatamente. Sabemos que poderia ter sido inclusive mais de 68 milhões de pessoas. 

Mas, nesta conjuntura nós entendemos que ele teve um impacto grandioso no Brasil. O problema é que a partir da Medida Provisória e da redução pela metade, já tivemos uma queda expressiva do numero de beneficiários. Foram 14 milhões a menos de beneficiários para a extensão do auxílio que começou em setembro de 2020. 

Ali os indicadores de pobreza começaram aumentar no país, 9 milhões de pessoas já foram empurradas para extrema pobreza com a redução de valores e a diminuição de beneficiários. Agora em 2021, no auge da pandemia, passamos quatro meses sem auxílio emergencial, onde a mortalidade, infecção e a contaminação estavam altíssima, e mesmo assim o governo estabeleceu, a partir de uma medida provisória e também da aprovação da PEC, um teto de R$ 44 bilhões para atender toda a população brasileira. 

Óbvio que os R$ 44 bilhões não chegam nem perto das necessidades que temos hoje no Brasil de atendimento na área social, haja visto os números da fome, da miséria e da extrema pobreza. Então o governo, como alternativa, teve que apertar ainda mais os critérios, estabelecer novas formas de cortes e reduzir os valores a valores irrisórios, R$ 150/R$250 e R$ 335, sendo que a maior parte dos beneficiários recebe os R$ 150. 

R$ 150,00 para uma família sobreviver? Tem dados do Diesse sobre cesta básica, que aponta, por exemplo, Porto Alegre com a terceira cesta básica mais cara do Brasil. Nós não conseguimos com o auxílio emergencial alcançar 1/5 da cesta básica. O gás, no RS está em torno de R$ 90,00. Então se de fato a pessoa compra o gás, o que ela compra de comida?

Quando tu estabelece um auxílio emergencial nesses valores tu tira das pessoas mais vulneráveis o direito à proteção, porque com R$ 150 ela não consegue sobreviver.   

Qual o valor mínimo, hoje, que deveria ter o auxílio emergencial?

Nós fazemos os debates de que se a pandemia não acabou, o auxílio emergencial não pode acabar e nós seguimos lutando pela questão dos R$ 600. Por que? Aconteceu duas coisas, primeiro porque o valor foi reduzido. Antes duas pessoas na família podiam receber um auxílio de R$600, e agora para caber neste teto o governo estabeleceu que somente uma pessoa pode receber, e o valor infinitamente menor. Temos uma discrepância muito grande que são famílias maiores que tem que viver com R$150, R$ 250,00, e antes as pessoas podiam receber R$1.200.

Então o que a gente diz é que precisamos, urgentemente, para conseguir refrear de fato a pandemia e a disseminação do vírus e também para garantir dignidade para as pessoas até que haja uma retomada econômica mínima, garantir o auxílio dos R$ 600, para que as pessoas tenham o direito a sobreviver e permanecer nas suas casas. 

Qual sua avaliação sobre a atitude tomada em alguns estados e municípios, como o caso do RS que começou a pagar esse mês o auxílio emergencial gaúcho para mães chefes de família? Qual a importância desses planos locais de renda mínima?

Vários estados brasileiros tomaram essa iniciativa, hoje já são 17 estados brasileiros que têm política de renda estadual e muitos municípios também. Infelizmente o RS propôs uma política muito aquém do que poderia, o projeto do RS é para apenas 8.100 famílias chefiadas por mulheres e estabelece dois critérios que são absurdos na nossa visão: que tenham pelo menos três filhos, que tenham pelo menos cinco pessoas na família, e que não estejam recebendo nem o auxílio emergencial, nem o bolsa família. Então ele faz toda essa linha de corte para chegar em apenas 8.100 famílias?   

E o que nos assusta? Estabelece um programa sem uma divulgação maior, sem uma articulação com os municípios. O benefício começou a ser pago no dia 17 e nós não temos dados públicos se de fato as famílias estão indo buscar, porque não há uma articulação e divulgação em massa para que essas famílias mais vulneráveis saibam que elas são as beneficiárias desse programa. 

Flávio Dino, governador do Maranhão, por exemplo, tem feito um programa de renda muito bom, muito mais amplo e associado à questão do combate à fome e à questão inclusive de acesso ao gás.


Em 2018, o Brasil passou a ocupar a nona pior posição em termos de desigualdade de renda, em um conjunto de 189 países / (Foto: Nelson Almeida/AFP)

Na comparação com 10 anos atrás (mais ou menos o período de vigência do RS Mais Igual), qual era o contingente estimado de pessoas em condições de pobreza e qual seria tal contingente hoje? 

Nós éramos baseados, na época, nos dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Infelizmente nós só temos os dados deste ano. Na época, o RS já tinha 300 mil pessoas em situação de extrema pobreza, hoje a gente sabe que esse número é muito maior, graças ao Cadastro Único para programas sociais. Só na faixa de extrema pobreza são pelo menos 900 mil pessoas, que era a proposta inicial que nós fizemos para que o governador Eduardo Leite atendesse às famílias mais pobres, as extremamente pobres. 

O Brasil voltou ao mapa da fome, situação agravada com a chegada do coronavírus. Ano passado, em entrevista ao Brasil de Fato RS, tu falastes que “Renda Básica universal e incondicional pode ser um caminho para garantir segurança”. O que deveria ser feito para tornar isso possível e quais outras soluções deveriam ser adotadas para reverter a situação em que nos encontramos? Como tirar o Brasil deste mapa?

Precisamos retomar um conjunto de políticas que foram desmanchadas antes mesmo da pandemia. Se por um lado as políticas de acesso ao alimento foram desmanchadas, o próprio bolsa família foi desfinanciado, a política de assistência social tem sido cortada a cada ano, por outro lado as políticas de incentivo à produção de alimentos também foram absolutamente impactadas. Se a gente pensar no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no fomento, que são políticas fundamentais e que colocam alimentos na casa da gente, são os agricultores familiares, é a pequena agricultura, e esses foram mais impactos com a retirada de incentivos para essa produção. 

Infelizmente nós passamos por uma questão que é o desfinanciamento das duas pontas – a ponta que chega nas famílias e a ponta que produz o alimento. Isso tudo vinculado à questão da Emenda Constitucional 95, que estabeleceu um teto que retirou das políticas públicas o crescimento de financiamento que era tão necessário. Então a gente só tem um caminho, que é repensar o orçamento público e colocar ele a serviço da população. 

Do ponto de vista da renda básica, precisamos aprovar no Brasil uma reforma tributária justa e solidária e fazer com que os mais ricos – e aí não é a classe média remediada, estou falando dos mais ricos, dos 11 da Forbes – possam contribuir para que o Brasil reduza esse nível de desigualdade que é tão expressivo no nosso país.  

Pensando nisso, como tu vê a urgência da tributação dos super-ricos?

É imediata. Na verdade todos os países que estão enfrentando a pandemia também enfrentaram o debate da desigualdade, mesmo países mais desenvolvidos avançaram, nesse período da pandemia, no debate da tributação maior para quem tem mais. E o Brasil estabelece isso como tabu, parece que falar da tributação de super-rico é proibido. Chegou a hora de mexer nessa caixa preta e conseguir enxergar que essas mazelas todas, da fome, da miséria, da pobreza, da morte, elas precisam ser combatidas também, enxergando onde pode sair financiamento dessas políticas.    

É possível dizer que a renda básica é um investimento e não deve ser vista apenas como gasto uma vez que, com tais valores, as famílias podem enfrentar a subnutrição que levaria a doenças que sobrecarregariam o aparato do Estado de outra maneira?

Eu não tenho dúvida disso. Se a gente estabelece uma renda universal incondicional, por exemplo, estamos garantindo que o povo brasileiro tenha um patamar mínimo de sobrevivência, um colchão de proteção social e a partir daí possa acessar o conjunto de políticas. Não podemos admitir que boa parte da população não tenha o que comer, onde morar. Se a gente estabelece uma política de renda, certamente os outros indicadores são diretamente afetados para melhor.  

Que país temos hoje quando pensamos em termos de políticas públicas e contexto social?

Do ponto de vista de proteção social estamos devendo muito para o povo brasileiro, não temos política de proteção e o povo não está seguro, nem em relação à vacina, nem em relação à renda. Se a gente assistir a CPI da covid, que tem focado muito na vacina, nós também temos que refletir que talvez a própria renda emergencial deveria estar sendo debatida lá. Porque a mesma negligencia que foi implementada com as vacinas também tem sido atuada na renda e tem sido assim com as diversas políticas públicas. A cada dia a gente vê o desmonte de mais alguma. Nós já tivemos no Cadastro Único a porta de entrada para mais de 27 políticas públicas e sociais, hoje não chega a nove, com o encerramento de políticas tão fundamentais como o Minha Casa Minha Vida, por exemplo. 

Precisamos retomar o Brasil que protege seu povo, que enxerga os níveis de desigualdade, de pobreza, da fome, e que não conviva com isso com naturalidade. Não podemos naturalizar que o povo brasileiro não tenha acesso a políticas de forma prioritária na saúde, na educação, na assistência social, no combate à fome e à miséria, que o povo está indo morar nas ruas porque não tem proteção social, renda, e que está morrendo. Já ultrapassamos os 425 mil mortos. Esse é um caminho que só vai ser de fato enfrentado se a gente colocar o Estado brasileiro a favor do povo. 

Os países que conseguiram garantir uma renda digna, conseguiram vacinar seu povo, garantir proteção social são os países que já estão abertos, que já estão com toda retomada econômica colocada, são países que, inclusive já estão tirando a máscara. Existe uma receita hoje, lá no início ninguém tinha uma solução, mas ela foi sendo construída e o Brasil, mais uma vez, assim como fez com a vacina, do ponto de vista da proteção social também demonstra que não quer aprender com os outros países. E que vai seguir negando a pandemia, negando a fome, a miséria, negando a possibilidade do povo brasileiro sobreviver, seja por causa do coronavírus ou da fome. 

Seguiremos na luta por um auxílio digno até o fim da pandemia. Isso é tão central quanto a vacina, porque povo que não tem o que comer, também está exposto na rua tentando sobreviver, seja pedindo, seja tentando um bico, seja do jeito que for. 


Edição: Marcelo Ferreira



'Combate à desigualdade passa por retomada de políticas públicas, defende especialista' não possui comentários

Seja o primeiro a comentar este artigo!

Quer compartilhar suas ideias?

Seu endereço de email não será publicado.

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida