Comida de verdade e sem veneno é um direito de todos

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida.

No dia 3 de dezembro, o mundo lembra o trágico evento que ocorreu há 39 anos na cidade de Bhopal, na Índia. O vazamento em uma fábrica de agrotóxicos da Carbide Union que resultou na morte imediata de quase 8 mil pessoas, deixando milhares intoxicadas, que até hoje traz graves sequelas à população. A data também é reconhecida como o Dia Internacional de Luta Contra os Agrotóxicos.

Pouco dias antes da data de Luta Contra os Agrotóxicos, em 28 de novembro de 2023, o Senado Federal aprovou em regime de urgência o Pacote do Veneno. O Projeto de Lei 1459/2022 prevê um conjunto de medidas que flexibilizam o uso e registro dos agrotóxicos no país. O PL aguarda a avaliação do presidente Lula.

A decisão do Congresso Nacional em aprovar o projeto contraria dezenas de instituições científicas públicas, órgãos técnicos, entidades representantes do sistema público de saúde, e de organizações da sociedade civil, que se manifestaram contra o PL 1459/2022 por meio de notas públicas ao longo dos últimos anos. Entre elas estão a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Instituto Nacional do Câncer (INCA), Organização das Nações Unidas (ONU), Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal e do Trabalho.

Cabe destacar que, a sociedade brasileira organizada conseguiu segurar o PL do Veneno por mais de uma década, com a elaboração de notas técnicas, dossiês, provocando audiências públicas e promovendo importantes manifestações de rua. Durante esse tempo, foi possível reduzir alguns danos, mas o cerne do projeto permaneceu: facilitar a liberação de agrotóxicos, dificultando uma transição agroecológica tão necessária.

Este ano, a luta contra os agrotóxicos não pode ser desvinculada da conjuntura atual da crise ambiental que se acentua no país, com consequências à biodiversidade e à vida das pessoas. Desta forma, para conter outros retrocessos sociais e ambientais, é fundamental que o presidente Lula vete integralmente o PL 1459/2022, uma vez que a manutenção do Pacote do Veneno representará uma contradição ao programa de governo aprovado nas urnas, e uma frustração das expectativas do povo brasileiro e da comunidade internacional em relação ao governo.

Em outubro deste ano, durante a cerimônia de comemoração dos 20 anos do Bolsa Família, o presidente Lula já havia afirmado que “é preciso combater o uso de pesticida porque os que plantam com veneno, não comem o que plantaram”, ao se referir aos cultivos que usam agrotóxicos.

É inaceitável que o Brasil, que discursa internacionalmente sobre a preocupação com a emergência climática, adote medidas que favoreçam a flexibilização do uso de agrotóxicos, agentes nocivos que contribuem para a destruição do meio ambiente e para o surgimento de doenças.

Assim, diante do compromisso expresso em fóruns globais, como a COP-28, o presidente Lula precisa tomar medidas que contribuam para uma efetiva política ambiental. Flexibilizar a regulamentação dos agrotóxicos não apenas contradiz os compromissos ambientais assumidos, mas também representa um retrocesso na busca por práticas agrícolas mais sustentáveis, que promovem a redução da dependência dos agrotóxicos. 

Nesse sentido, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, em contraposição ao Pacote do Veneno, reforça a necessidade do veto integral ao PL 1459/2022, bem como, a imediata retomada do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), retirando o Brasil do ranking de maior consumidor de veneno no mundo. 

O Pronara, além de estimular a transição para práticas agrícolas mais sustentáveis, como a agroecologia, significa um grande passo para o enfrentamento dos problemas sanitários, ambientais e sociais provocados pelo uso de agrotóxicos, que impactam diretamente as comunidades do campo, os povos indígenas e as comunidades tradicionais. A agricultura deve ser um instrumento de vida e saúde, e não de morte e doenças.

Comida de verdade e sem veneno é um direito de todos!