Comissão aprova projeto que retira restrições do uso de agrotóxicos

Após quatro horas de discussão, a comissão especial da Câmara aprovou nesta segunda-feira (25), por 18 votos a 9, o Pacote  do Veneno, do deputado Luiz Nishimori (PR-PR), da bancada ruralista. Agora, o PL 6299/2002 deve ser levado ao plenário da Câmara. A data da votação depende da pauta fixada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Mais uma vez, a oposição utilizou de todos os instrumentos regimentais para tentar impedir a votação do projeto, mas acabou vencida pela bancada ruralista, maioria na comissão.

“Hoje é um dia triste para a Câmara, para a população brasileira. Estão colocando a saúde da população atrás do interesse financeiro do setor. Esse projeto é péssimo para a saúde do povo brasileiro”, disse o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), da bancada ambientalista.

Os parlamentares ligados ao agronegócio afirmam que o PL moderniza a “farmácia do agronegócio” que está esvaziada por causa da lentidão do setor público em permitir que novos produtos entrem no país e negam que a aprovação representará mais veneno no prato da população.

“O projeto diz sim que vamos aumentar o nível de veneno na alimentação, no meio ambiente e nos trabalhadores da agricultura, quando retira dos órgãos que tem que avaliar, homologar e regulamentar o poder de fiscalização, de análise e de regulamentação, como a Anvisa e o Ibama, e coloca só no Ministério da Agricultura o poder de decidir sobre quais agrotóxicos serão utilizados”, rebateu a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

O projeto de lei é ainda criticado por instituições como o Ministério da Saúde, o Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Vigilância, além da Fiocruz, Ibama e o Instituto do Câncer.

O PL prevê que a palavra “agrotóxico” seja substituída por “fitossanitário”. O relatório concentra poderes no Ministério da Agricultura no registro de novos produtos e prevê a adoção de uma tabela de grau de risco para novas substâncias no Brasil, permitindo que produtos não autorizados passem a ser analisados conforme um grau de tolerância.