Conheça a história de Zé Maria do Tomé

José Maria Filho, mais conhecido como Zé Maria do Tomé, era agricultor e líder comunitário na região da Chapada do Apodi, município de Limoeiro do Norte. A partir da constatação do aumento do número de pessoas com câncer e com problemas de pele em sua comunidade, juntamente com o início de estudos realizados pelo Núcleo TRAMAS – Trabalho, Meio Ambiente e Saúde, que constatou a contaminação das águas por produtos químicos, este percebeu a forte ligação destes eventos com a pulverização aérea de agrotóxicos.

Assim, suas principais lutas eram a de combater a pulverização aérea de agrotóxicos na Chapada do Apodi e a reivindicação do assentamento dos pequenos produtores agrícolas nos perímetros irrigados Jaguaribe-Apodi.

Zé Maria do Tomé buscava todos os meios possíveis para realizar suas denúncias e exigir justiça para aqueles que vivem sofrendo as consequências do agronegócio. Para isso, participava de programas de rádios, de reuniões com as comunidades e com o Departamento Nacional de Obras contra as Secas – DNOCS e de audiências públicas, sempre trazendo à tona os danos à saúde da população devido ao uso de aviões para a aplicação de agrotóxicos, como sobre a distribuição desigual de terras que privilegia grandes empresas.

Foi assim que Zé Maria, juntamente com organizações comunitárias, pastorais da igreja, movimentos populares, pesquisadores(as) e a sociedade civil, conseguiu realizar pressão social sobre a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, fazendo esta aprovar a Lei n° 1.278/2009, que proibia a pulverização aérea de agrotóxicos no município.

Inédita no Brasil, esta lei passou a ganhar repercussão, e Zé Maria se dedicou a fiscalizar seu descumprimento. Com isso, as ameaças à sua integridade começaram a se intensificar, tendo este, em 22 de março de 2009, feito Boletim de Ocorrência relatando que vinha recebendo ligações telefônicas. No BO, Zé Maria relata que em uma das vezes que foi ao aeroporto tirar fotos do avião que ilegalmente decolava para realizar a pulverização aérea, o vigilante que ali estava disse para ele: “Você tá mexendo com gente grande, isso é perigoso”.

O Poder Executivo acabou por enviar novo projeto de lei à Câmara Municipal a fim de revogar a Lei 1.278/2009, fato que ao chegar ao conhecimento de Zé Maria fez com que este iniciasse uma empreitada em busca de provas que demonstrassem os malefícios da pulverização aérea, tais como fotos, filmagens e laudos científicos da Universidade.

Diante disso, foi agendada reunião junto à Câmara Municipal e ao Ministério Público Federal para o dia 22 de abril de 2010, tendo várias testemunhas relatado que Zé Maria havia dito que “Havia uma bomba para ser estourada na reunião” e que “poderia até não ganhar a questão, mas tinha muita coisa para mostrar”.

Em 21 de abril de 2010, por volta de 15h, na localidade do Sítio Tomé, quando estava retornando para casa em uma estrada pouco movimentada e com vasta vegetação, Zé Maria do Tomé foi alvo de emboscada, sendo executado com 25 tiros. O pendrive com o material que ele estava colhendo para a reunião do dia seguinte foi levado neste ato cruel, ampliando a conexão do crime com sua atuação em prol da saúde e por justiça para a população.

Um mês após seu assassinato a lei por qual Zé Maria tanto batalhou foi revogada pelos vereadores de Limoeiro do Norte, trazendo ainda mais indignação por parte da população e de seus companheiros de luta. Assim, entidades diversas se uniram e criaram o Movimento 21 de abril – M21 que vem realizando o importantíssimo trabalho de dar continuidade à luta de Zé Maria do Tomé.

Após ampla investigação, em 2013, foram indiciados o dono de uma grande empresa de fruticultura e seu homem de confiança, como mandantes do crime. Também foram indiciados três homens da comunidade do Tomé, suspeitos de dar colhida e informações ao pistoleiro, contudo, o executor do crime foi assassinado, apenas três meses depois de ter cometido a execução de Zé Maria, e outro foi achado morto em situação suspeita. Infelizmente, o Tribunal de Justiça do Ceará despronunciou os mandantes, estando agora apenas um dos suspeitos aguardando que o júri seja agendado.

Desde sua morte, todos os anos é realizada a Semana Zé Maria do Tomé, com debates, palestras, exibições artísticas e uma romaria em sua homenagem, evento que reúne pessoas de todo o Brasil, autoridades científicas, movimentos sociais, igreja e etc. Tendo este evento entrado no calendário oficial do Estado através da Lei 17.122/2019.

Em 2014, famílias do MST ocuparam área dentro do Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi e deram o nome de acampamento Zé Maria do Tomé. Esses pequenos agricultores reforçam a luta pela igualdade na distribuição de terra e plantam sem o uso de agrotóxicos. Apesar das tentativas de desapropriação, seguem resistindo!

No final de 2018, após quatro anos de tramitação, foi aprovada a Lei n° 16.820/19, mais conhecida como Lei Zé Maria do Tomé, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no Estado do Ceará, uma grande vitória para as populações atingidas por essa prática e um tributo à luta de Zé Maria. Esta foi questionada no STF através da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6137, movida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, tendo sua constitucionalidade sido confirmada por unanimidade.

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Produzido pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, o segundo episódio do podcast O Negócio Tóxico do Agro aborda os impactos da pulverização aérea de agrotóxicos e traz um histórico da vida e luta do companheiro Zé Maria do Tomé, ouça: