Movimentos sociais cobram a implementação efetiva da política nacional e alertam para os riscos do racismo ambiental
Por Iris Pacheco
Da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Representantes de movimentos sociais, organizações populares, pesquisadores e gestores públicos participaram de uma roda de conversa, na última sexta-feira (29), sobre a implementação da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas (PNSIPCFA) e, na sequência, discutiram os impactos do agronegócio na saúde mental dos sujeitos e territórios rurais. O debate ocorreu na Tenda Rachel Carson, no marco do 3º Simpósio Brasileiro de Saúde e Ambiente (SIBSA), realizado na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Promovida pelo Grupo da Terra, a atividade teve como tema “Direito à saúde no campo, na floresta e nas águas: conhecer para lutar” e reuniu lideranças de diferentes regiões do país para refletir sobre os desafios da efetivação da política nacional, criada para garantir o acesso à saúde de populações historicamente invisibilizadas pelas políticas públicas.
Durante a roda de conversa, a presidenta da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), Jacinta Sena, resgatou a trajetória do Grupo da Terra, criado em 2005 a partir de uma demanda dos movimentos sociais do campo para que suas reivindicações fossem incorporadas às políticas públicas federais. Segundo Sena, o coletivo surgiu com a participação de seis movimentos sociais e forte interlocução com o Ministério da Saúde. Atualmente, reúne 23 movimentos e organizações, ampliando a representatividade dos povos do campo, da floresta e das águas.
“O objetivo do Grupo da Terra era construir uma política pública capaz de responder às necessidades desses povos. Conseguimos construir a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas, mas agora estamos diante de um novo desafio: encontrar estratégias para que ela chegue, de fato, aos territórios mais distantes”, afirmou.
Jacinta destacou ainda que o momento exige atualização das estratégias de gestão e comunicação para fortalecer a implementação da política e garantir que seus princípios sejam apropriados pelas comunidades.
Representando o Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), Ana Ilda Nogueira Pavão reforçou que a existência da política, por si só, não é suficiente para assegurar direitos. “Não basta ter a política, a gente quer que ela funcione. Somos trabalhadores e trabalhadoras da pesca artesanal e muitas vezes tentam nos invisibilizar. Estamos aqui para dizer que existimos e que precisamos de água, saúde e dignidade para continuar vivendo em nossos territórios”, declarou.
As dificuldades enfrentadas pelas populações das águas também foram destacadas por Célia Regina Nunes das Neves, da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (CONFREM-Brasil). Ela chamou atenção para a necessidade de ampliar o acesso à educação e fortalecer a articulação entre diferentes ministérios para atender às especificidades dessas comunidades.
“Precisamos de mais formação para compreender as legislações e fortalecer a articulação entre os governos federal, estadual e municipal. Só assim a política poderá chegar aos territórios e produzir as mudanças que desejamos”, afirmou.
A defesa dos territórios ribeirinhos esteve presente na fala de Divaneide, representante da Articulação Popular São Francisco Vivo (APSFV), do Baixo São Francisco sergipano. Ela alertou para os impactos ambientais e sociais enfrentados pelas comunidades que vivem às margens do rio. “O Rio São Francisco é o maior patrimônio hídrico totalmente brasileiro, mas nossas políticas públicas ainda ignoram muitos dos problemas enfrentados pelas comunidades. Precisamos discutir modelos de desenvolvimento que não destruam os territórios”, destacou.
Também integrante da APSFV, Zilda Marina Alves de Souza denunciou os efeitos da contaminação ambiental sobre a saúde das comunidades. “Os agrotóxicos estão nas águas, no ar e no cotidiano das populações. Além disso, a retirada das águas do rio para geração de energia alterou os ecossistemas e permitiu a entrada da água salgada em áreas onde antes havia água doce. Muitas comunidades não têm acesso à água potável”, relatou.
Na mesma esteira do debate, representando o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Ednaldo Correia avaliou que a política nacional ainda permanece distante da realidade dos territórios. “Sabemos o que queremos e conhecemos os problemas que enfrentamos, mas passou da hora de essa política chegar efetivamente às comunidades. Em muitos lugares ela ainda não alcança sequer as secretarias estaduais de saúde. Precisamos cobrar sua implementação concreta, especialmente em um contexto de disputas eleitorais”, afirmou.
A necessidade de ampliar a articulação entre movimentos sociais e gestores públicos também foi ressaltada por Jakeline Pivato, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. Para ela, o Grupo da Terra demonstra a capacidade dos movimentos de construir políticas públicas de forma coletiva. “Tivemos conquistas importantes, mas ainda estamos muito distantes de promover mudanças reais na vida das pessoas. Precisamos incorporar essas pautas ao cotidiano dos movimentos e fortalecer ações que dialoguem com as diferentes realidades dos territórios”, defendeu.
Representando o Programa de Saúde, Ambiente e Trabalho (PSAT) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Jorge Machado apresentou os avanços do plano operativo da política e destacou a importância do novo eixo voltado à proteção dos territórios saudáveis e sustentáveis. “O eixo que trata do enfrentamento da crise climática, ambiental e do racismo ambiental representa uma inovação importante. Ele simboliza o compromisso da gestão pública com a defesa dos territórios e precisa ser efetivado. A terra é essencialmente água, e pensar saúde é pensar também na proteção dos bens comuns”, afirmou.
Pela tarde, encerrando as atividades da Tenda Rachel Carson, foi realizado debate sobre “o impacto do agronegócio e a saúde mental dos sujeitos e territórios do campo”. A discussão abordou como a expansão do agronegócio, o uso intensivo de agrotóxicos, os conflitos territoriais e a degradação ambiental afetam não apenas a saúde física das populações rurais, mas também sua saúde mental, suas relações comunitárias e seus modos de vida.
Ao longo das atividades, houve consenso entre os participantes de que a saúde das populações do campo, da floresta e das águas está diretamente ligada à defesa dos territórios, ao acesso à água de qualidade, à preservação ambiental e à garantia de direitos sociais. Mais do que a existência de uma política pública, as lideranças presentes defenderam a necessidade de sua implementação efetiva, com participação popular e presença concreta do Estado nos territórios.
O encerramento da programação da Tenda Rachel Carson reforçou uma das principais mensagens do 3º SIBSA: a promoção da saúde passa, necessariamente, pela defesa da vida, dos territórios e da justiça socioambiental.
O 3º SIBSA aconteceu entre os dias 27 a 29 de maio e reuniu conferências, mesas-redondas, rodas de saberes, apresentações de trabalhos científicos, atividades culturais e encontros entre redes e movimentos sociais. A programação buscou fortalecer o debate sobre justiça socioambiental, defesa da vida e políticas públicas voltadas à proteção dos territórios, da biodiversidade e dos direitos humanos.