12 anos de injustiça pelo assassinato de Zé Maria do Tomé, militante contra os agrotóxicos

Este dia 21 de abril de 2022 marca 12 anos de um crime bárbaro, símbolo da crueldade e a violência do agronegócio e toda a sua cadeia. Na área rural do município cearense Limoeiro do Norte, o agricultor José Maria Filho foi assassinado com 25 tiros pelas costas, à queima-roupa, próximo de sua casa. 

A cidade em que o conhecido Zé Maria do Tomé vivia tem pouco mais de 50 mil habitantes e fica na Chapada do Apodi, berço do agronegócio no Ceará, localizado na divisa com o Rio Grande do Norte. A característica da região é de expansão da grilagem de terra, da ampliação de monocultivos da fruticultura e do envenenamento causado pelo uso de agrotóxicos, especialmente pela pulverização aérea. 

O agricultor enfrentou os efeitos do veneno de perto. Sua filha teve problemas de saúde, animais criados pela família morreram e a água da comunidade foi contaminada. Zé Maria se tornou militante e ativista ambiental, figura central na mobilização de comunidades e movimentos sociais da Chapada, com mais força a partir de 2009.

Um grande fruto desta luta veio no final daquele mesmo ano, com a aprovação unânime pela Câmara Municipal de Limoeiro de uma lei contra a pulverização aérea. Foi o primeiro município brasileiro a criar uma legislação específica sobre o tema. A reação violenta do agronegócio se concretizou seis meses depois, no dia 21 de abril, com o assassinato de Zé Maria. Uma semana depois do crime, a lei municipal foi revogada. 

O legado da luta de Zé Maria do Tomé permanece desde então vivo nos movimentos populares e organizações, que mantêm vivos os seus ideais. Entre os principais frutos desta mobilização permanente chegou em 2019, com a conquista da Lei Zé Maria do Tomé, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no estado do Ceará. A legislação foi aprovada com unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado, e tornou o Ceará o primeiro estado da América Latina com a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos.

A reação do agronegócio veio em seguida, com o questionamento da lei feito pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros Cármen Lúcia e Edson Fachin já deram votos favoráveis à manutenção da lei estadual. A votação está parada, por pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes.