Por Roberta Quintino l Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.
A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida completa 12 anos de luta e resistência. Foi no dia 7 de abril de 2011, data em que se celebra o Dia Mundial da Saúde, que aconteceu o lançamento oficial da Campanha.
Articulada por uma rede de movimentos sociais do campo e da cidade, organizações sindicais e estudantis, entidades científicas de ensino e pesquisa, conselhos profissionais, ONGs e grupos de consumo responsável, a Campanha, desde a sua origem, vem denunciando os severos impactos que os venenos agrícolas causam ao meio ambiente e à saúde humana.
Além disso, a Campanha Contra os Agrotóxicos tem como papel anunciar e defender a agroecologia como modelo necessário para a construção de um outro paradigma de agricultura, apoiado em uma alimentação sem veneno, saudável, que respeite as florestas, o cerrado, as águas, os povos e seus territórios.
Embora haja um grande esforço das organizações e movimentos populares na realização de denúncias contra os impactos dos agrotóxicos, o contexto ainda é de expansão do agronegócio no Brasil, alicerçado na ideia do “imprescindível” uso do veneno para a produção de alimentos. No entanto, esse modelo tem gerado profundas contradições ao priorizar a lógica das commodities agrícolas para exportação, ao aprofundar a destruição ambiental e a crise hídrica, bem como promover o envenenamento das populações e do meio ambiente, com o objetivo de assegurar maior acumulação de capital.
Frente a este contexto, é urgente tecer um caminho de superação do modelo de produção do agronegócio e da sua política de financeirização e mercantilização da natureza.
Em defesa da vida
O governo federal tem papel central nesta luta. O primeiro passo é romper com a política bolsonarista de liberação indiscriminada de agrotóxicos e propor medidas efetivas para o avanço nas ações de redução dos agrotóxicos no Brasil.
Os caminhos necessários são: avançar na Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos (Pnara), barrar a aprovação do Pacote do Veneno no plenário do Senado, revogar as legislações que garantem isenção fiscal para agrotóxicos, proibir a prática de pulverização aérea, promover políticas de acesso à informação e denúncias para as populações atingidas, adotar medidas para banir os agrotóxicos banidos em outros países e proibir o plantio e a comercialização de transgênicos no Brasil.
Os agrotóxicos atingem diretamente a vida de quem vive e trabalha no campo, mas também a população de uma forma geral, uma vez que seus resíduos se mantêm nos alimentos, seja in natura ou ultraprocessados e até mesmo na água que sai de nossas torneiras.
O número de notificações de intoxicação por agrotóxicos no SUS acompanha o aumento do uso no Brasil, com cerca de 9.000 registros por ano, sendo que em uma década quase 10.000 crianças foram contaminadas por agrotóxicos e 91 delas morreram.
Paraíso do veneno
Mesmo provocando graves problemas de saúde e ampla contaminação ambiental, o Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos no mundo. Somente no período de 2019 a 2022 o governo federal autorizou o registro de mais de 2000 agrotóxicos. Destes, 20% são classificados como extremamente tóxicos para a saúde humana. Cabe registrar que não se trata de novas substâncias seguras e modernas, como argumenta o agronegócio e a indústria química, mas sim de produtos ultrapassados, dos quais 30% já estão proibidos na União Europeia.
O privilégio ao agronegócio no Brasil não se restringe à agilidade nos registros e liberações de venenos agrícolas. De acordo com estudo da Abrasco, com as renúncias e isenções fiscais ao agronegócio, cerca de 10 bilhões deixam de ser arrecadados por ano aos cofres públicos. Além de não arrecadar, o Estado brasileiro arca com os custos dos impactos desses produtos, seja na área da saúde ou ambiental, além dos gastos com a estrutura estatal de registro e fiscalização dos produtos.
Resistência
A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida segue afirmando a defesa das suas bandeiras. Entre elas está a defesa de sistemas alimentares agroecológicos, a proibição da prática de pulverização aérea em todo o território nacional, o banimento de agrotóxicos banidos em outros países do mundo, fim das isenções fiscais dadas aos agrotóxicos, criação de zonas livres de agrotóxicos e transgênicos, a reforma agrária, a garantia do acesso à terra e o combate ao agronegócio, ao mercado dos agrotóxicos e a instrumentalização do Estado a partir da bancada ruralista.
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Estamos na esperança que nesta primeira gestão de uma mulher no Ministério da Saúde, que teve uma experiência de gestão pública na FIOCRUZ, resolva de forma contundente a farra dos agrotóxicos no país, e com a retomada do CONAMA possamos lutar por maiores restrições e proibições no campo legal, colocando o nexo causal da contaminação na conta do fabricante.