Por Roberta Quintino l Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.
Na quarta-feira (17), a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida se reuniu em Brasília com a Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-geral da presidência e com a mesa diretora e secretaria executiva da CNAPO. Este encontro marca o primeiro diálogo oficial de 2024 entre a Campanha e o governo federal, focado na apresentação de demandas prioritárias para combater o uso de agrotóxicos no país.
Durante a reunião, foram discutidas várias propostas, incluindo a importância da aprovação do projeto de lei de iniciativa popular nº 6670/2016, que estabelece a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos – PNARA, e a implementação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos – PRONARA. Foi proposta também a criação de um grupo de trabalho interministerial, com inclusão da sociedade civil, para debater a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos e estabelecer um canal para denúncias de violações de direitos humanos relacionadas à exposição de agrotóxicos, dentre outras pautas.
Jakeline Pivato, representante da Campanha, enfatizou a necessidade de políticas que mitiguem os efeitos da recente aprovação do Pacote do Veneno. Apesar dos vetos presidenciais, ela ressaltou que é importante a implementação de medidas que reforcem o compromisso do governo com a saúde pública, a luta contra a fome e as mudanças climáticas, a exemplo do Pronara .
Por outro lado, Marcelo Fragoso, da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, destacou o aumento da participação da sociedade civil na Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) e informou sobre o desenvolvimento do III Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO).
No contexto dos 13 anos da Campanha, reforçou-se a importância de o governo tomar medidas efetivas que incentivem a produção de alimentos livres de venenos e revisem políticas que beneficiam o uso e registro de agrotóxicos. A inclusão de agrotóxicos no imposto seletivo foi destacada como uma estratégia para desencorajar seu uso e promover a transição para práticas agroecológicas.
A Campanha destaca ainda que tem buscado dialogar com outras instâncias governamentais, como ministério dos direitos humanos, dos povos indígenas, do desenvolvimento agrário e da saúde, para avançar nas estratégias para pôr fim às violações de direitos humanos causadas por agrotóxicos e avançar na proteção da saúde da população e da biodiversidade