Por Catarina Barbosa
Do Brasil de Fato
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.194 de 2020. Em abril deste ano, o projeto já havia sido aprovado no Senado.
Na Câmara, o relator, o deputado Giovani Cherini (PL-RS) incluiu um dispositivo para determinar que durante a vigência do estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, o governo federal deve dar preferência à produção de agricultores familiares e pescadores artesanais no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA).
A ideia da emenda é facilitar o escoamento da produção, uma vez que as agricultoras e agricultores foram prejudicados pela logística em decorrência da necessidade do isolamento social.
Ou seja, muito do que foi produzido não estava chegando à mesa do consumidor. Por outro lado, a população mais vulnerável, que trabalha de forma informal, ficou sem ter como garantir renda para comprar comida.
:: Bolsonaro deixou país vulnerável à fome e “preço será alto” na pandemia, diz Graziano ::
Em entrevista ao Brasil de Fato, o deputado federal João Daniel (PT-SE), explica como projeto beneficia a população brasileira.
Brasil de Fato: Quais são os principais pontos do projeto de lei?
João Daniel: Nós aprovamos o projeto 1.194 de 2020 com duas emendas do partido dos trabalhadores e sob a coordenação do Núcleo Agrário do qual nós coordenamos.
O nosso grande objetivo é trabalhar com essa lei e com todas as leis possíveis para garantir que o Brasil produza alimentos saudáveis e quem produz alimentos saudáveis são agricultores familiares, comunidades tradicionais, comunidades indígenas, camponeses e camponesas. Não é a grande monocultura, os grandes proprietários.
:: População só terá acesso a alimentos de péssima qualidade durante pandemia ::
Portanto, que todos os órgãos governamentais e as políticas do governo federal possam manter uma política de priorizar os pequenos agricultores. O PAA estava praticamente abandonado e graças à oposição ser ativa temos alguns recursos e contratação de alguns projetos agora.
A grande maioria das empresas do governo federal – por um alinhamento político – dessa política econômica e determinada pelo governo federal presta serviço para as grandes corporações. Portanto, ter um programa que garanta a aquisição de produtos da agricultura familiar é apoiar a economia local, apoiar aqueles que vivem no campo e produzem no campo e nesse processo nós queremos buscar duas questões importantes.
:: No governo Bolsonaro, compras públicas de alimentos viram lenda ::
Uma diz respeito às pessoas. Lamentavelmente, o Brasil está voltando ao Mapa da Fome, com milhões de brasileiros e brasileiras que se encontram em situação de miséria extrema e nós precisamos fazer por meio de banco de alimentos, de instituições, doação de alimentos para todos os cidadãos e cidadãs brasileiras que passam por dificuldades.
Outra parte também importante é o cuidado com os animais também para a doação de alimentos quando tem sobras e não é possível garantir para todos os seres humanos. Garantir banco de doações para animais que vivem em instituições e entidades que cuidam de animais que estão nas ruas ou animais que estão em locais de quem cuida e trabalha a defesa dos animais.
É um projeto simples, podemos dizer, mas é muito importante, porque nós queremos garantir que o povo brasileiro tenha compreensão da importância da economia familiar, das pequenas propriedades desse país e, em especial, da diversidade e da produção de alimentos, que quem faz é agricultura camponesa, a agricultura familiar e as comunidades tradicionais e indígenas.
Esse projeto contribui, então, para o fortalecimento da agricultura familiar e pode ser considerado um avanço no campo da reforma agrária?
Nós temos várias iniciativas. Os movimentos sociais, sindicais e do campo, a exemplo da Via Campesina, têm muitas propostas, pautas, plataformas e projetos de lei importantes que estamos articulando com a oposição, as minorias e a nossa bancada federal para ver se incluímos na pauta do Congresso Nacional projetos importantes para a agricultura familiar brasileira.
Esse é mais um projeto, mais uma iniciativa como todas as iniciativas que valorizam primeiro de um lado, quem produz o alimento e do outro lado aqueles que estão vulneráveis em condições difíceis, em situações de miséria ou de pobreza extrema.
:: PL propõe pagar os R$ 850 do Garantia-Safra para todos os agricultores cadastrados ::
Todos os locais e onde nós pudermos, o nosso objetivo é lutar para garantir e valorizar os produtores que vivem na terra, que são os verdadeiros produtores da agricultura familiar, da alimentação brasileira e segundo nós não podemos aceitar, nem permitir que nenhum cidadão brasileiro ou brasileira passe fome neste país.
O Brasil é um dos países que têm as melhores terras agricultáveis entre os mais importantes países deste planeta. Nós temos grandes extensões de terras agricultáveis.
Nós temos milhões de agricultores e agricultoras que possuem pequenas propriedades apesar de termos ainda milhares de famílias sem terra, que não tiveram acesso à terra, mas nós precisamos valorizar essa cultura que produz a diversidade de alimentos, produtos agrícolas, pecuária, para ter uma mesa diversificada e garanti-la a todos os brasileiros e brasileiras.
Essa iniciativa é mais uma dentro daquelas que nós já encontramos em todos os locais, seja no parlamento, seja nas ruas, seja na aprovação de leis. Nós devemos insistir com todo o empenho para garantir a valorização da produção agrícola que preserva o meio ambiente, que produz alimentos saudáveis e que garante a mão de obra familiar que vive da terra, produz e lá faz a economia municipal e local fortalecer.
Então, além do fortalecimento, essa é também uma forma de fazer com que o cidadão compreenda a importância da agricultura familiar?
Essa é mais uma das iniciativas. Nós, da Câmara, estamos atentos. Graças aos movimentos da Via Campesina, movimento sindical, os povos indígenas, comunidades quilombolas há uma atuação forte de cobrança no parlamento contra as medidas conservadoras, que querem devastar com a nossa pequena agricultura, as comunidades, com tudo isso de políticas que foram construídas ao longo do tempo com muita luta e por governos que tinham compromisso.
Então, essa é mais uma pequena vitória dentro de um cenário, de uma conjuntura da qual vivemos. Vivemos um triste período de um congresso da maioria conservadora. Um governo totalmente alinhado com o que há de mais perverso na política econômica e agrícola da história desse país. Um governo que não tem respeito com a agricultura familiar, com os povos indígenas, as comunidades tradicionais, que desmonta e destrói toda a política construída da reforma agrária e paralisa todas as políticas.
:: Campanha nacional do MST já doou 1.200 toneladas de alimentos durante pandemia ::
Então, essa é mais uma das políticas, pequena. Mas o que nós conseguimos avançar, nós estaremos juntos às organizações defendendo a nossa população, defendendo a nossa categoria e que a gente possa nesse projeto, nessas emendas cobrar a sanção desse projeto e a implementação dessa política para criarmos as condições de em breve termos um governo popular comprometido, assim, esses projetos servirão para implementar políticas importantes como aquelas que já foram construídas ao longo da história desses governo, em especial, do presidente Lula: do Programa de Aquisição de Alimentos, de programas fundamentais para a agricultura familiar e para populações que possuem dificuldades de alimentação.
Como esse projeto pode ajudar no que diz respeito a pandemia do novo coronavírus?
Esse é um novo período que nós todos não vivemos e estamos aprendendo a enfrentar. Temos esperança que o mais breve possível, possa passar a pandemia e nós possamos salvar o máximo de vidas do povo brasileiro, do povo mundial de toda a humanidade.
Lamentavelmente é muito grave e a agricultura familiar foi prejudicada, assim como todos em sua situação, porque grande parte da agricultura familiar vende em feiras livres, vende sem ter um contrato legal de integração ou de venda da sua produção.
São produtores, agricultores e agricultoras que vivem vendendo nas feiras livres, nos mercados locais e nós temos neste momento, grande parte do país com as feiras paralisadas, porque não é possível que elas funcionem. As que estão funcionando estão aquém do que era o movimento anterior.
:: Plataforma emergencial propõe medidas de defesa do campo, das florestas e das águas ::
Portanto, temos um problema de grande parte dos produtos sem ter onde entregar, produtos que estão sem ter como conseguir serem vendidos e nós temos uma grande parte da população que ficou desempregada, que vivia de trabalhos informais como ambulantes, como trabalhadores da cultura, enfim, várias categorias de todas as áreas, mas em especial os mais pobres foram muito prejudicados.
Então, durante a pandemia esses projetos têm como objetivo ajudar a salvar vidas, contribuir para manter o agricultor no campo para comprar e garantir que aqueles mercados comunitários e camponeses de agricultores que têm alimentos sobrando, possa ser adquiridos pelo governo para não que ele não se perca e que se façam doações para instituições de alimentos e entidades assistenciais.
Ajudará muito. Se o governo federal quiser, ele tem política, meios, legislação. Por isso, eu acho fundamental que o Congresso Nacional e a Câmara dos Deputados atuem para a aprovação de leis para fiscalizar, para exigir a implementação e a sociedade brasileira deve estar atenta para cobrar desse governo, que muito pouco tem de respeito com a vida e as políticas sociais.
Edição: Leandro Melito